As promoções de palestras, os cursos e as campanhas: Ser TCE Mulher (em comemoração ao 8 de março - Dia Internacional da mulher), do Agosto Lilás (Conscientização e prevenção de violência contra a mulher) que têm como objetivo chamar a atenção para a violência contra as mulheres e propor medidas para enfrentá-la, envolvendo não apenas os servidores do Tribunal, mas também a população em geral e o Outubro Rosa (Prevenção ao câncer de mama).

A Cartilha Informativa “O Tribunal de Contas do Estado do Piauí e o combate à violência de gênero: controle externo e prevenção interna”, que foi selecionada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) como iniciativa de promoção da igualdade de gênero desenvolvidas por Tribunais de Contas que foi apresentada pela Conselheira Flora Izabel e por Benigno Núñez Novo durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas em Fortaleza em 29 de novembro de 2023. Endereço eletrônico para acesso da Cartilha: https://www.tcepi.tc.br/wp-content/uploads/2023/11/Cartilha-Informativa-O-Tribunal-de-Contas-do-Estado-do-Piaui-e-o-combate-a-violencia-de-genero-controle-externo-e-prevencao-interna.pdf

A Cartilha contempla a exposição das ações desenvolvidas pelo TCE/PI: A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação em que se expõe legislação, dentre elas, a legislação do Estado do Piauí que trata de proteção à liberdade de gênero: Lei Municipal 3.274, de 02 de março de 2004 que institui política de assistência aos homossexuais e cria o DISK-CIDADANIA HOMOSSEXUAL, no município de Teresina e dá outras providências (*Lei de autoria da então vereadora Flora Izabel); Lei Estadual 5.596, de 1 de agosto de 2006 que atualizou o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Piauí incluindo mulheres negras, prostitutas, mulheres com deficiências, lésbicas e portadoras de patologias específicas (*Lei de autoria da então deputada estadual Flora Izabel), e 12 Leis de autoria da então vereadora de Teresina (PI) e deputada estadual Flora Izabel.

Reserva de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos celebrados pelo TCE/PI (Resolução 08/2022, de 24 de março de 2022) instituída na Gestão da Conselheira Lilian Martins, no biênio 2021/2022.

Na Gestão do Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, no biênio 2023/2024, procedeu-se a atualização do Manual de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação do TCE/PI, a nova Resolução 09 de 20 de junho de 2004 que alterou a Resolução 22, de 2 de setembro de 2021, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação, a Portaria 474/2024 que atualizou a Portaria 633/2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação. Endereço eletrônico para acesso do Manual: https://www.tcepi.tc.br/wp-content/uploads/2024/10/Clique-aqui-para-ter-acesso-a-cartilha.-.pdf

Quantitativo de mulheres no TCE/PI: de 688 servidores, 48,11% são compostos de mulheres, 46,16% dos servidores efetivos são compostos por mulheres e 51,73% dos servidores comissionados são compostos por mulheres (Fonte: Portal do Servidor do TCE/PI). O Tribunal de Contas do Estado do Piauí é o único dos 33 tribunais de contas do Brasil a dispor de maioria de conselheiras mulheres em número de quatro diferente de 16 tribunais de contas Brasil afora que não dispõe de uma única mulher como conselheira na sua composição.

Na Seção de Serviços Integrados de Saúde - SSIS atua no acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de Assédio Moral, de Assédio Sexual e de Discriminação no âmbito institucional, resguardando o sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

Na Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes – EGC ocorre a promoção de palestras e cursos sobre o tema da prevenção e enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no trabalho, bem como do respeito à diversidade e outros conteúdos correlatos, relacionando-os com os processos de promoção à saúde no trabalho.

Notas e Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 13 de novembro de 2024.

BRASIL. Cartilha Informativa “O Tribunal de Contas do Estado do Piauí e o combate à violência de gênero: controle externo e prevenção interna”. Disponível em: <https://www.tcepi.tc.br/wp-content/uploads/2023/11/Cartilha-Informativa-O-Tribunal-de-Contas-do-Estado-do-Piaui-e-o-combate-a-violencia-de-genero-controle-externo-e-prevencao-interna.pdf>. Acesso em: 13 de novembro de 2024.

BRASIL. Manual de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação. Disponível em: <https://www.tcepi.tc.br/wp-content/uploads/2024/10/Clique-aqui-para-ter-acesso-a-cartilha.-.pdf>. Acesso em: 13 de novembro de 2024.

ONU. Brasil. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por. Acesso em: 13 de novembro de 2024.