08/10/2021 04:40 | Acacia Regina Soares de Sa
O presente artigo tem o objetivo de analisar se a inexecução de uma política pública pode ser considerada como um ato de improbidade administrativa, tendo em vista que ao não ser executada deixa de cumprir os princípios administrativos, especialmente o princípio da eficiência, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal. ...
03/06/2021 04:30 | Acacia Regina Soares de Sa
A utilização de meios de solução consensual de conflitos é uma tendência da atualidade em todos os ramos do direito. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo avaliar se alguns dos instrumentos de solução consensual de conflitos introduzidos no direito administrativo, a exemplo da possibilidade de autocomposição previsto pela L...