04/01/2021 04:30 | Elder Soares da Silva Calheiros
O vazamento de informações privilegiadas no campo da Administração Pública é um fenômeno real, embora extremamente reprovável na medida em que conflita com os princípios constitucionais insculpidos no caput do artigo 37. Não por outra razão que a Lei Federal nº 8.112/1990 – a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públi...
28/12/2020 04:30 | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Ementa: Cria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto nº 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. ...
09/11/2020 04:33 | Alexandre Santos Sampaio
Preceitua o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal – CF, com redação dada pela Emenda Constitucional n 19, de 1998, que somente por lei específica é autorizada a instituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista, as denominadas empresas estatais. Continua a Lei Maior, no inciso XX, que depende de autorização legis...
30/09/2020 04:24 | Luana Marques Albuquerque
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Além do perfil racial marcante, que demonstra uma política de encarceramento em massa mantenedora de uma estrutura social racista, chama atenção a precariedade das unidades prisionais e do sistema carcerário. A insalubridade e a...