05/09/2024 04:56 | Joaquim Leitão Júnior
A Polícia Judiciária Civil e a Polícia Federal estão encarregadas constitucionalmente de investigar e reprimir as infrações penais (art. 144, § 4º, CF/88). Ordinariamente a investigação se materializa, através de diligências de campo (levantamentos externos como campanas, entrevistas, obtenção de imagens de circuitos de câmeras, rel...
26/08/2024 04:41 | Joaquim Leitão Júnior
Recentemente em sede de recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento que a causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno (artigo 155, parágrafo 1º, do Código Penal) não incide na forma qualificada do crime (artigo 155, parágrafo 4º, do CP), argumentando a questã...
05/08/2024 04:36 | Joaquim Leitão Júnior
Não é uma novidade que o Direito Penal, em que pese manifeste uma forma de contensão do poder punitivo estatal, trazendo um sistema inteligente de filtros que, segundo Zaffaroni, manifesta-se na Teoria do Delito um sistema altamente seletivo e discriminatório para ele....
24/05/2024 04:23 | Joaquim Leitão Júnior
A destruição da droga pela Autoridade Policial (Delegado de Polícia) depende de autorização judicial prévia e é cláusula sob reserva de jurisdição?...
05/04/2024 04:43 | Joaquim Leitão Júnior
Necessidade de fixação de standards probatórios para demonstrar a violência doméstica de lesão, em sede de prisão flagrancial ou no curso das investigações policiais e apontamentos para superações, balizadas pelos diplomas constitucionais-legais e entendimentos dos Tribunais Superiores...
01/03/2024 04:19 | Joaquim Leitão Júnior
A coação no curso do processo se dá quando o agente de maneira voluntária e consciente “usa de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”, co...
09/12/2022 04:35 | Joaquim Leitão Júnior
Da representação policial por internação provisória, em desfavor do adolescente em conflito com a lei, através da Autoridade Policial Diversas leis legitimaram e deram capacidade postulatória (ou de representação policial) ao Delegado de Polícia em buscar junto ao Poder Judiciário, medidas cautelares, por meio de representação policia...
08/03/2022 04:32 | Joaquim Leitão Júnior
A Lei de Proteção de Dados, o direito à intimidade e à privacidade não podem servir de mantas protetoras aos investigados e fiscalizados eletronicamente pelos órgãos da segurança pública e nem servir de blindagem às atividades investigativas...
07/06/2021 04:39 | Joaquim Leitão Júnior
Aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo na prisão flagrancial...
13/05/2021 04:36 | Joaquim Leitão Júnior
Na prática se percebe uma zona conflituosa de entendimentos em que parcela de Delegados e Delegadas de Polícia posicionam pela realização do relatório conclusivo do procedimento apuratório de ato infracional e outra ala pela sua dispensa, posição esta última que retrata um grande equívoco....
23/04/2021 04:52 | Joaquim Leitão Júnior
Foi recém aprovado o Projeto de Lei n° 1.369, de 2019 de iniciativa da Senadora Leila Barros (PSB/DF), que se transformou na Lei Federal nº 14.132/2021 sancionada recentemente pelo Presidente da República...
08/02/2021 04:47 | Joaquim Leitão Júnior
O Delegado de Polícia frente ao Covid-19 (coronavírus) e o traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento...
03/02/2021 04:39 | Joaquim Leitão Júnior
A polêmica sobre o crime de desobediência, diante de recusa em obedecer ordem policial no trânsito...
21/12/2020 04:16 | Joaquim Leitão Júnior
A divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva...
09/12/2020 04:29 | Joaquim Leitão Júnior
A tensão entre o direito constitucional da preservação da vida privada e íntima quanto ao sigilo da paciente e o sigilo médico e à comunicação compulsória, visando preservar o direito constitucional à vida e seus desdobramentos...
17/11/2020 05:10 | Joaquim Leitão Júnior
Com advento do Pacote Anticrime, o estelionato[1] que já vinha sendo um grande trunfo da criminalidade organizada, acabou ganhando mais este reforço legislativo de doses cavalares rumo à impunidade, pois agora via de regra será reputado como crime, cuja ação penal (inclusive de cunho persecutório penal na fase investigativa) depende de repre...
23/10/2020 04:44 | Joaquim Leitão Júnior
qual a intensidade e grau de interferência da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito das investigações criminais?...