Seja um Assinante Cadastrar Login
Colunas
A inconstitucional “PEC da vingança”

Categoria: Constitucional

23/12/2021 04:23 | Leandro Bastos Nunes

A atual redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, apelidada de “PEC da vingança”, é um risco para a sociedade, uma vez que permitirá que o Corregedor Nacional (que também será o Vice-Presidente) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) seja escolhido dentre os indicados pelo Congresso Nacional, permitindo in...
A atribuição do Ministério Público para firmar acordos de leniência

Categoria: Processo Penal

16/09/2021 05:00 | Leandro Bastos Nunes

O acordo de leniência é uma espécie de colaboração premiada relacionada a empresas. Nesse sen-tido, as companhias se comprometeriam a revelar fatos ilícitos apurados nas investigações internas relacionadas a ilicitudes praticadas no âmbito empresarial ou de pessoas jurídicas envolvidas com atos de corrupção considerados lesivos à Ad...
Ilícitos relacionados à inobservância das filas de vacinação da Covid-19

Categoria: Processo Penal

17/02/2021 04:27 | Leandro Bastos Nunes

Limpar Filtros
Administrativo (109)
Advocacia (23)
Ambiental (28)
Biodireito (1)
Civil (183)
Comercial (51)
Concurso Público (36)
Constitucional (242)
Consumidor (40)
Criança e adolescente - ECA (27)
Dir Economico e Financeiro (18)
Direito Desportivo (22)
Direito Informático (23)
Direito Internacional (18)
Direito militar (13)
Direito Notarial/Registral (1)
Direitos humanos (47)
Eleitoral (84)
Filosofia Jurídica (27)
Indiferente (76)
Penal (569)
Português (1)
Previdenciário (119)
Processo Civil (104)
Processo Penal (376)
Segurança pública (138)
Temas diversos (674)
Teoria geral do direito (8)
Trabalho e proc. trabalho (216)
Tributário (471)