08/03/2024 04:22 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Dentre as várias críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal e, em específico, ao Ministro Alexandre de Moraes, destaca-se a afirmação de que a Corte processa e julga pessoas que não são submetidas à sua competência originária. ...
07/02/2024 04:35 | Ives Gandra da Silva Martins
Hoje escreverei sobre teoria de poder e aquilo que entendo esteja ocorrendo no Brasil, mas com visão, embora de professor universitário, mais de historiador do que de jurista ou de filósofo. Escreverei sobre o que parece fundamental, de como a história vê a realidade dos fatos. Para o historiador, interessam os fatos, não as narrativas de que...
19/01/2024 04:35 | Ives Gandra da Silva Martins
O ano de 2023 para o Brasil não foi um desastre econômico, mas ficou longe de ser um sucesso. A agropecuária salvou o governo Lula de um resultado negativo. Tendo crescido em relação a 2022, no período da safra e no começo do ano atingiu números expressivos que compensaram a acentuada queda do PIB nos 2º e 3º trimestres, permitindo uma ev...
15/01/2024 04:48 | Leonardo Sarmento
Dias após o Supremo Tribunal Federal ter finalizado o julgamento rejeitando a tese do marco temporal através do RE 1017365, que teve seu primeiro voto em 2021 com o ministro Edson Fachin (relator), o Senado em movimento antagônico à Corte aprovou o projeto de lei que trata sobre o tema (PL 2.903/23) e entre outras medidas fixa o marco temporal....
08/01/2024 04:13 | Ives Gandra da Silva Martins
Em 1953, eu queria ser historiador e entrar na faculdade da USP, até porque um dos meus professores, Eduardo França, foi um dos primeiros catedráticos da USP na matéria. Fui, porém, desaconselhado por três de meus professores de história, mostrando que, quando eu voltasse da França, onde fora estudar, poderia ter uma carreira como advogado,...
05/01/2024 04:40 | Leonardo Sarmento
A tripartição de poderes proclaramada pelo Texto constitucional nos diz que os poderes devem ser exercidos de forma harmônica e independente. Em verdade entendemos mais preciso interpretarmos independentes, no sentido de interdependentes, pois nenhum dos "poderes" funciona sozinho, mas sim há uma cooperação entre os "poderes", por isso a harm...
27/12/2023 04:40 | Ives Gandra da Silva Martins
O Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República ao marco temporal das terras indígenas. Esse marco temporal foi colocado em lei para interpretar o artigo 231 da Constituição. A meu ver, o Congresso, fez o que devia ter feito, porque, de rigor, a referida lei respeita rigorosamente à Constituição....
15/12/2023 04:56 | Renato de Assis Pinheiro
Uma médica foi presa este domingo em SP, dentro da UTI de um hospital, enquanto cuidava de pacientes em estado de urgência. Ela foi acusada de desacato por policiais militares, algemada e levada à delegacia no compartimento traseiro do camburão. Com a prisão, os pacientes da UTI permaneceram sem assistência médica durante mais de 3 horas. Se...
06/12/2023 04:27 | Leonardo Sarmento
Retorna à pauta congressual o fim do “mandato vitalício” para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 16/19 recebeu o expresso apoio do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco que defendeu recentemente o mandato com prazo fixo na Corte. A PEC deve iniciar sua caminhada congressual de deliberações e votações apenas em 2024, caso quest...
01/12/2023 05:17 | Ives Gandra da Silva Martins
Um assunto que realmente me sensibilizou foi a morte, em 20/11, desse pai de família, com dois filhos, casado, que estava preso na Papuda, Brasília-DF, e sofria de diabetes e de hipertensão (Cleriston Pereira da Cunha). A própria Procuradoria Geral da República tinha pedido para dar prisão domiciliar para que ele pudesse ser tratado. O pedid...
04/10/2023 04:28 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Em sua obra “Estado de Exceção”, Giorgio Agamben apresenta a doutrina de Carl Schmitt, com foco em seus trabalhos sobre a “ditadura” e a “teologia política”. Embora o primeiro foque muito na superposição dos poderes do Executivo sobre o Legislativo, o que realmente era a característica clássica dos Estados Ditatoriais, sua expo...
29/09/2023 04:47 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Em sua obra “Estado de Exceção”, Giorgio Agamben apresenta a doutrina de Carl Schmitt, com foco em seus trabalhos sobre a “ditadura” e a “teologia política”. Embora o primeiro foque muito na superposição dos poderes do Executivo sobre o Legislativo, o que realmente era a característica clássica dos Estados Ditatoriais, sua expo...
22/03/2023 04:39 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre a proteção do direito à imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002. É um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso de sua imagem, seja a representação f...
10/02/2023 04:51 | Leonis de Oliveira Queiroz
O direito de manifestação do pensamento não se alonga indefinidamente no tempo, e uma vez exercido pública e notoriamente, está cumprida a garantia constitucional que lhe dá suporte. ...
25/01/2023 04:47 | Moacir Leopoldo Haeser
O Partido Político pode ser definido como um grupo de pessoas voluntariamente organizado, legalmente formado e registrado, unido por afinidade ideológica, com o fim de obtenção do poder político. O partido há de ter normas programáticas aprovadas por todos que, além de regular seu funcion...
11/01/2023 04:33 | Adel El Tasse
Quando uma sociedade experimenta momentos de intenso conflito e ataque às suas estruturas é natural a imersão de preocupações e necessidades anteriormente sequer imaginadas. Nesse sentido, não se devem desconhecer as decorrências do recente surgimento, no Brasil, do fenômeno da defesa, por parcela da população, de ruptura institucional e ...
02/01/2023 04:41 | Roberto Monteiro Pinho
(...) O tão anunciado “pacto governista” se constitui na mais cínica e vergonhosa proposta política. Ela sequer atende o Pacto Federativo, e tão somente aos interesses do Congresso e do Judiciário. Isso agregado a empresários influentes que contaminam o sistema público brasileiro....