John Locke (1632-1704), em política, é adversário de Thomas Hobbes. Ao absolutismo deste opõe uma teoria francamente liberal. O homem é ser livre que busca na sociedade a garantia de seu trabalho e a defesa de seus direitos naturais que ele ainda conserva depois de entrado no convívio social. O príncipe é mandatário do povo. Em caso de conflito entre governo e governados prevalece a vontade superior da nação.

O fundamento da gênese do Estado, portanto, é a razão e não, como em Thomas Hobbes, o instinto selvagem (17).

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) propôs a sua teoria sobre a origem da sociedade. No estado de natureza o homem era plenamente feliz. Na constituição da sociedade, contra Thomas Hobbes, Jean-Jacques Rousseau afirma que o povo delega apenas ao soberano a administração do poder, conservando em sua plenitude a própria soberania e a faculdade de revogar o mandato quando assim o julgar conveniente aos seus interesses (18).

A democracia na história da filosofia contemporânea

Vladímir Ilitch Lenin (1870-1924) foi um revolucionário russo responsável em grande parte pela execução da revolução de 1917, líder do partido comunista e primeiro presidente do Conselho dos Comissários do Povo da União Soviética. Influenciou teoricamente os partidos comunistas de todo o mundo. As suas contribuições resultaram na criação de uma corrente teórica denominada leninismo.

Para Vladímir Ilitch Lenin existia uma convicção de que o desenvolvimento capitalista da Rússia seria uma precondição necessária do socialismo, à medida que apenas a modernização industrial da Rússia e o desenvolvimento da disciplina associada à generalização do trabalho industrial assalariado seriam capazes de elevar a consciência política do povo russo a níveis tais que tornassem possível a derrubada da autocracia czarista e a constituição de uma república democrática (19).

No livro, em que analisa o que o marxismo ensina sobre o Estado e o papel do proletariado na revolução, Vladímir Ilitch Lenin discute a teoria marxista em diálogo com os anarquistas, especialmente aqueles a que chama de oportunistas, os pensadores e partidos socialistas que tendiam a uma interpretação de evolução gradual do capitalismo ao socialismo, defendendo os meios parlamentares como legítimos, quando não únicos para a luta do proletariado em frente dos capitalistas (20).

Para manter-se no poder, o Estado totalitário teve de apoiar-se num militarismo sem escrúpulos e num sistema policial que se exercia dentro da mais audaciosa arbitrariedade. Para isso, a experiência ensinou aos cidadãos dos países comunistas que a rebelião contra a máquina policial era um suicídio.

Paul-Eugène Charboneau, depois de haver exposto a teoria marxista, volta-se em seu livro Marxismo e Socialismo Real para a verificação do que é o marxismo na realidade concreta (21).

Assim,...O Estado faz-se todo-poderoso contra a pessoa; monopoliza todos os meios de produção e se faz senhor incontestável de uma economia cuja produção é de tal natureza que leva à penúria crônica.( MRS, p. 160)... o socialismo real é o lugar de enganos, de todas as opressões, de todas as ignomínias, de todas as torturas, do totalitarismo mais inabalável (MRS, p. 154)....É na totalidade de sua vida, mesmo no que ela tem de mais íntimo e pessoal, que o cidadão da comunidade socialista é posto em causa e ameaçado. É vigiado por toda a parte: em seu domicílio, no seu trabalho, em seus lazeres, na ocupação do seu tempo, nas suas amizades, nos seus amores (MRS, p. 185).

A democracia na sociedade fechada e aberta

Henri Bergson (1859-1941) é considerado como o mais importante filósofo francês de sua época e talvez a mais alta figura e certamente uma das mais atraentes do pensamento contemporâneo. Notável foi a influência do seu pensamento, não apenas sobre o pragmatismo americano à William James (1842-1910), mas também sobre a reflexão acerca da ciência, da arte, da concepção de sociedade e da religião. Ficou conhecida a sua doutrina dos fundamentos da moral e do direito.

O que está na base da sociedade é apenas o hábito de contrair hábitos; ele é o único fundamento da obrigação moral. Mas essa moral da obrigação e do hábito é a moral da sociedade fechada, onde o indivíduo age como parte do todo e esse todo é um grupo determinado, como a nação, a família ou o clube.

Na realidade não existe somente a moral da obrigação e do hábito, isto é, a moral relativa às várias sociedades fechadas da história, mas há também a moral absoluta, que é a moral da sociedade aberta. Essa é a moral do cristianismo, dos sábios da Grécia e dos profetas de Israel. Essa moral é obra criadora – criadora de valores universais – de heróis morais como Sócrates ou Jesus, que vão além dos valores do grupo ou da sociedade a que pertencem para ver o homem enquanto homem, a humanidade inteira – e a humanidade inteira é a sociedade aberta.

A moral da sociedade fechada é estática, a da sociedade aberta é dinâmica. A moral da sociedade fechada é impessoal e conformista, já que repete hábitos adquiridos e transformados em tabus, ao passo que a da sociedade aberta recorre à originalidade e à profundidade da pessoa (22).

Para Henri Bergson, há certas personalidades privilegiadas – os santos do cristianismo – que, com o seu exemplo e presença, despertam uma emoção pura, um entusiasmo de amor e, arrancando-nos às rotinas da sociedade real, nos atraem para uma sociedade ideal. São elas “que tornaram a humanidade divina e imprimiram assim um caráter divino à razão, atributo essencial da humanidade” (1932, p. 67).

Karl Raimund Popper (1902-1994) é considerado como o filósofo mais influente do século XX a tematizar a ciência. Foi também um filósofo social e político de estatura considerável, um grande defensor da democracia liberal e um oponente implacável do totalitarismo.

Ele é talvez melhor conhecido pela sua defesa da falseabilidade como um critério da demarcação entre a ciência e a não ciência, e pela sua defesa da sociedade aberta.

Para Karl Raimund Popper, as teses metodológicas do historicismo constituem o suporte teórico mais válido das ideologias totalitárias. Essas sociedades são concebidas organicamente e organizadas tribalmente de acordo com normas não modificáveis.

Ao contrário, a sociedade aberta configura-se inversamente como sociedade baseada no exercício crítico da razão humana, como sociedade que não apenas tolera como também estimula, em seu interior e por meio das instituições democráticas, a liberdade dos indivíduos e dos grupos, tendo em vista a solução dos problemas sociais, isto é, as contínuas reformas.(23).

A democracia em si mesma.

A democracia é um esforço para levantar de novo a natureza, um esforço ligado aos desenvolvimentos da razão e da justiça. Ela tem confiança nos recursos e na vocação da natureza humana.

As fontes do ideal democrático devem ser procuradas muitos séculos antes de Immanuel Kant e de Jean-Jacques Rousseau. Ela deve ser pesquisada no sermão sobre a montanha (24).

Para conservar a fé na marcha para a frente da humanidade, para crer na dignidade da pessoa, nos direitos humanos e na justiça, para ter o sentimento e o respeito da dignidade do povo, para sustentar e avivar o sentimento da igualdade, para respeitar a autoridade, sabendo que seus detentores não são mais do que homens como os que eles governam, para acreditar na santidade do direito e na virtude certa da justiça política em face dos triunfos escandalosos da mentira e da violência, para ter fé na liberdade e na fraternidade – é preciso uma inspiração e uma crença heróica, que fortaleçam e vivifiquem a razão.

Existe uma filosofia democrática do homem e da sociedade. Ela ficará sempre ligada à mensagem exercida no âmago da consciência profana e do mundo. Trata-se de uma reconstrução de sua filosofia moral, que os regimes democráticos têm obrigação de empreender, se quiserem sobreviver.

O advento duradouro da filosofia e do espírito democráticos exige que novas energias penetrem a existência profana e domem o irracional pela razão, revelem os direitos inalienáveis da pessoa, igualdade, direitos políticos do povo, primado absoluto das relações de justiça e de direito na base da sociedade, ideal de melhoria e emancipação da vida humana e da fraternidade.

A democracia verdadeira deve ter base na verdade bíblica. Foi essa doutrina que ”anunciou aos povos o reino de Deus e a vida do século futuro, a unidade do gênero humano, a igualdade de natureza de todos os homens, filhos do mesmo Deus e resgatados pelo mesmo Cristo, a inalienável dignidade de cada alma criada à imagem de Deus, a dignidade do trabalho e a dos pobres, a primazia dos valores interiores e da boa vontade sobre os valores externos, a inviolabilidade das consciências, a exata vigilância da justiça e da providência de Deus sobre os grandes e sobre os pequenos, a obrigação imposta aos que comandam e aos que possuem o poder de comandar segundo a justiça como ministros de Deus, e gerir os bens que lhe são confiados para a vantagem comum, como intendentes de Deus, a submissão de todos à lei do trabalho e o apelo a todos para partilharem da liberdade dos filhos de Deus, a santidade da verdade e o poder do espírito, a comunhão dos santos, a divina supremacia do amor redentor e da misericórdia, e a lei do amor fraterno que a todos se estende, mesmo aos que são nossos inimigos, porque todos os homens, qualquer que seja o grupo social, a raça, a nação, a classe a que pertençam, são membros da família de Deus. O cristianismo proclamou que onde estão o amor e a caridade aí Deus está; e que de nós depende transformar qualquer homem em nosso próximo, amando-o como a nós mesmos e tendo compaixão dele, isto é, morrendo de certo modo a nós mesmos por ele” (25).

A verdadeira democracia não deve ter por fundamento os direitos do homem proclamados nos Estados Unidos da América e na França, no século XVIII. Ela deve procurar as bem-aventuranças que se dirigem àqueles que sofrem a pobreza, a fome e a dor, sofrimentos que desaparecerão, a perseguição e o ódio suportados em nome de Jesus. Discurso completado com o acréscimo da mansidão, da misericórdia (esmola), da pureza de coração e da reconciliação, programa de vida cristã para as pessoas, para a sociedade e para as nações (26).

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007

N O T A S:

1) Seu discurso de 19/11/1863, em Gettysburg.

2) CF, art. 1º, parágrafo único.

3) CF, art. 45.

4) CF, Preâmbulo.

5) CF, arts. 3º, I e 4º, VI e IX.

6) Burns, Philip Lee Ralph, Robert E. Lerner, Standish Meacham, World Civilizations, Their History and Their Culture, (Paperback – Jan 1997).

7) Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

8) Platão, Opera omnia, edições de H. Stephanus.

9) Aristóteles. Obras. Madeira. 2ª ed. Aguilar, 1973. Aristóteles (1988/2005), Obras Completas, Madrid: Editorial Gredos. 21 títulos publicados.

10) Franca, Leonel: Noções de História da Filosofia. Título Original. Editora: Agir. Assunto: Filosofia. ISBN: 8522003181.

11) Agostinho, Oeuvres complètes, ed. Dos beneditinos, 1879-1900, em Migne, Patrologie latine, tomos 32 a 47.

12) F.-J.Thonnard, A. A., Précis de l’Histoire de la Philosophie, Desclée & Cie, Tournai (Belgique), 1953, 2 vols.

13) Hobbes, Thomas, Opera omnia latina, Amsterdam, 1868, ed. Molesworth, 5 vols., London, 1839-45 – English Works, edited by Molesworth, 11 vols., London, 1839-45.

14) (Jó 40, 25).

15) Leviathan, sive de Materia, Forma et Potestate civitatis eclesiasticae et civilis Leviatã, Capítulo 17: Sobre as causas, geração e definição de um Estado.

16) Spinoza, Baruch, Opera, ed. Por J. van Vloten et J.P.N.Land, 3 vols, Hagae, 1914.

17) Locke, John, Opera omnia, London, 3 vols.,1714; 9 vols., 1853.

18) Oeuvres complètes, ed. Musset-Pathey, Paris, 1818-820;-ed., R.de Latour, Paris, 1858, – Le contrat social, ed. Dreyfus-Brissad, Paris, 1916.

19) Lenin, Wladimir, Obras completas, ed. V.V. Adoratsktiy, 35 vols., 4ª ed., 1941-1950. O estado e a revolução, 1917.

20) The Collected Works of Vladimir Lenin, as published by Progress Publishers (and Foreign Languages Press) in the U.S.S.R. These volumes are in progress and need to be completed: 37, 38, 39, 40,

21) Charbonneau, Paul-Eugène, Marxismo e socialismo real. São Paulo: Loyola, 1984.

22) Bergson, Henri, Oeuvres completes, 7 vols., Genebra, A. Skira, 1946; Les deux sources de la morale et de la religion – Paris, PUF, 1932. J. Maritain, La Philosophie bergsonienne, Paris, 1914; 1930.

23) Karl Raimund Popper, The Open Society and Its Enemies, Paperback: 368 pages Publisher: Princeton University Press; 5 Revised edition (February 1, 1971) Language: English ISBN-10: 0691019681 ISBN-13: 978-0691019680.

24) Mt 5, 3ss; Lc 6, 20ss.

25) Maritain, Jacques, Christianisme et démocratie, Broché: 232 pages Editeur : Desclée de Brouwer; Édition : Nouv. éd (6 mai 2005) Collection : HOR COL1 Langue : Français ISBN-10: 222005599X ISBN-13: 978-2220055992.

26) Mt 5, 3ss; Lc 6, 20ss.