O Código Civil de 2002 estabeleceu três espécies de guarda dos filhos: a compartilhada, a unilateral e a concedida a terceiros.

Muito comentada e até em moda, a guarda compartilhada, também chamada de conjunta, acontece quando os pais conservam o direito de guarda e de responsabilidade dos filhos, alternando em períodos determinados sua posse. Para muitos doutrinadores modernos, é a chamada cogestão da autoridade parental.

O art. 1.583, do CC, estabeleceu:

Parágrafo 1. Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1584, parágrafo 5) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Parágrafo 2. A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; II – saúde e segurança; III – educação. Parágrafo 3º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos. Parágrafo 4º Vetado. Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser. I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divorcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades especificas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. Parágrafo 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas. Parágrafo 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.’’’

O interesse do legislador é de priorizar o melhor interesse da criança e adolescente e, nesse sentido, muitos Juízes de Família estão adotando a guarda compartilhada, principalmente quando não há consenso entre os pais.

Na guarda compartilhada, o Juiz define uma residência única, ou mesmo duas, todavia deve ser preservado sobremaneira o direito à convivência do genitor com quem os menores não residem.

Vejam, amigos leitores, um dos motivos que a guarda compartilhada está sendo mais adotada, ultimamente, é para evitar que ocorra a Síndrome da Alienação Parental, que acontece quando um dos cônjuges incita o filho a cultivar a repulsa em relação ao outro cônjuge. No caso da guarda compartilhada, ambos os pais estão mais presentes na vida dos filhos, dificultando a prática da síndrome, pois os genitores podem ver os filhos, em dias mais frequentes e consecutivos, não sendo escravos do rigor das visitas marcadas mais espaçadamente.

 Diferentemente da guarda unilateral, onde geralmente o pai convive com filho em fins de semana alternados (pega a criança na sexta-feira à tardinha e devolve no domingo no final do dia) e um turno da semana (é comum ser na quarta-feira à tarde).

Claro que, na teoria, a guarda compartilhada é mais saudável aos filhos, pois convivem mais com os pais. Contudo, o que constato como advogado de Direito de Família é que são poucos os casais que sabem separar as funções conjugais das parentais, permitindo que o filho compartilhe o cotidiano com seu genitor de forma serena e tranquila.

Na minha opinião, ressalvando o que sempre digo,  que em Direito de Família deve-se observar caso a caso, a guarda compartilhada deve ser mais empregada pelos Juízes de Família, pois permite a convivência maior do genitor que não reside com o filho, existindo mais liberdade de movimentos para ambos.

Ora, leitores, na prática, as mães acabam por compartilhar a criação dos filhos com as empregadas (especialmente as babás), creches, avós, vizinhos e amigos, disponibilizando, em muitos casos, tempo maior a essas pessoas do que ao próprio pai.

A meu ver, é inaceitável que a guarda não seja compartilhada com o genitor da criança, pois em muitos casos o que ocorre é um egoísmo odioso do detentor da guarda, e uma forma de manifestação de poder e, quem sabe, uma aparência da Síndrome da Alienação Parental.