Este trabalho procura de uma forma bem detalhada, explanar   um  entendimento prático e crescente  sobre a proteção dos direitos humanos,   com alguns   entendimentos  do livro A  Era dos Direitos.  Este tema, tem  a maior  das vontades  desenvolvidas por inúmeras instituições mundiais em um alcance de êxito. Abrange também, como não poderia ser excluído,    a  responsabilidade   do Estado para com o cidadão. Enaltecendo  que       as   Constituições  dos Estados,  já contém em seus inteiros teores  as  premissas de proteção a estes direitos  com vários   entendimentos e pressupostos. Nos direitos naturais,  veremos que já       vem  absorvendo esta proteção há vários anos.  A era moderna, com isso procura entender  os pontos  alavancados com  parâmetros consideráveis progressivos. Aqui vimos que o Estado em sua amplitude de soberania,  poderia  procurar da forma melhor,   dimensional  e eficaz em  encarar o ser humano como elemento fundamental de proteção majestosa, cuja respectiva desenvoltura presume-se a forma mais dinâmica   de garantir minimamente os seus direitos fundamentais, expondo as   questões que definem sentidos incondicionais de prerrogativas do cidadão quanto a sua dignidade e da sua moral, que poderia ocasionar    a efetividade de esforços na eliminação da  escravidão,  das injustiças e principalmente da pena de morte, como  ainda vemos  bem aprimorada e executada em alguns Estados. A titularidade do Estado sobre seus tutelados precisa  merecer  uma ação digna, ágil e real sobre a  garantia de soberania de vida do ser humano nos seus modos imperativos de sobrevivência.

PALAVRAS-CHAVE: Constituição; dignidade;  Estado; garantias; soberania.

1. INTRODUÇÃO

                   O objetivo sucinto  deste trabalho é conceituar de forma gradativa e ampla  o papel soberano  do Estado na vida do ser humano. A sua soberania tamanha que seu papel se tornou tão inoperante e obscura.  A sociedade vem se desenvolvendo mais abrasiva e constante na reluta destes  direitos como forma de melhor exigir,   ações concretas  que possam enumerar uma melhor participação digna do ser humano em seu habitat,  que é tão pequena em termos de garantias essenciais, que sua     forma de apresentar  é de relevância obscura e secundária, tornando  inoperante e gradativo aos bons olhos na prática.

      Na linguagem  eminente de Norberto Bobbio, vejo que a proteção dos direitos fundamentais do homem, depende da paz e da democracia e elas estão irmanadas, ou seja,   em consonância uma  com a outra.

  Entende-se  que o Estado   detentor da  soberania maior  perante os cidadãos, pouco tem cumprido em lhe dar o mínimo possível, pois segundo  o  que se vê, soberania trata-se do poder do Estado em relação às pessoas e coisas dentro do seu território, isto é, nos limites da sua jurisdição, mas ele (o Estado) com toda esta autonomia  pouco tem contribuído para melhor atender os anseios mínimos  destes cidadãos e assim efetuar de forma eficaz o seu papel obrigacional.

 Vimos hoje que as Constituições dos Estados já  integram em seus  teores,  conteúdos e   parâmetros, que detém  uma melhor avaliação de conceito nestas garantias e   assim poderia  desenvolver de forma abrangente uma significativa esperança de alcance aos cidadãos,  em procura de seus direitos inerentes a vida humana,  não só através dos meios amigáveis,  como também litigiosos. Na era passada, era comum se afirmar que o Estado como membro soberano desta amplitude sobre o cidadão, sequer via por regra básica os seus direitos, mas com mudanças significativas na política de entendimentos normativos compostos de altas e significativas reações da sociedade, se passou a ver com  mais reatividade a vida do cidadão,  os seus direitos e obrigações.

Sarlet enfatiza que:

A expressão “direitos humanos” guarda relação com os documentos de direito internacional, por referirem-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional (internacional)(SARLET, 2004, p. 36).

                   O reconhecimento dos direitos do homem hoje não estão apenas em seu território, mas muito além, como os direitos do cidadão emanados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Acredita-se que estes direitos vem perpetuamente deste da época histórica e que vem se aperfeiçoando com as evoluções avançadas da sociedade, cuja   a sua atuação vem exigindo mais do  seu detentor soberano. O homem tem tido um papel muito importante em defesa dos seus direitos, procurando se organizar em conjunto e assim alcançar uma maior progressão na defesa dos seus interesses.

Segundo Piovesan:

A federalização dos crimes contra os direitos humanos é medida imperativa diante da crescente internacionalização dos direitos humanos, que, por conseqüência, aumenta extraordinariamente a responsabilidade da União nesta matéria. Se qualquer Estado Democrático pressupõe o respeito dos direitos humanos e requer a eficiente resposta estatal quando de sua violação, a proposta de federalização  reflete sobretudo a esperança de que a justiça seja feita e os direitos humanos respeitados. (PIOVESAN,2005).

                   Não  se pode concordar com alguns doutrinadores, inclusive   Kant,  quando ele  faz entender   que  apenas  a liberdade seria um direito absoluto, quando sabemos  que os direitos do homem, não são apenas a liberdade e que outros direitos possuem diversos fundamentos e são absolutos por que proporcionam a sua dignidade.  Em outros aspectos, vamos além, onde os denominados  direitos fundamentais tem uma significância abrangente e bem perspicaz.  Bobbio  deixa a  entender que os direitos do cidadão tem um vigor diverso e que ele não possui um embasamento integral, valendo-se desta premissa que os direitos fundamentais  tem sua eficácia diversa, por não possuírem os fundamentos integrais.

                  Valendo deste pensamento e podendo melhor entender que os direitos humanos vem   de  uma conjuntura universalmente reconhecida. Em 1948, quando a   Declaração Universal dos Direitos do Homem, enumera diversos direitos do ser humano, sabe-se  que   apesar de não ser faltante, mas ainda  é mal considerada, em razão destas  conquistas se pautarem ainda sob o domínio de não concretizar os princípios em todos os homens indistintamente,  perdurando  lentamente por que vem de um direito de processos alongados com  ineficiência do Estado no  próprio tempo. Elas aparecem naturalmente, mundialmente e pendem a tornar-se positivas no conceito entre  particulares, mas que infelizmente  é apenas positivas em alguns casos. Estes direitos do cidadão foram invocados mundialmente a partir da segunda guerra mundial, onde passou a ter uma dimensão ampla de todos os povos, passando estes  direitos não só aos direitos  de liberdade mas também aos direitos sociais, garantindo assim uma maior abrangência  de amplitude nos direitos do individuo.

2. CONSIDERAÇÕES FINAIS

                   O conteúdo em sua integra da Convenção  Universal dos Direitos Humanos são muito bonitos  e bem elaborados, mas o que  se vê na  prática é um absurdo, com relação a   atuação  dos Estados perante os seus tutelados, que nem mesmo a mobilização da sociedade pode declinar a sua  imperativa  soberania,  que imperiosamente descumpre os preceitos ali elencados.

                   Os direitos  do cidadão, tratam-se daqueles que emanam a sua dignidade e  que são inerentes  à sua sobrevivência enquanto vida. Eles são oriundos   da antiguidade, não emanados de direitos fundamentais, mas constituídos  de direitos ao cidadão.  A Carta de João Sem Terra, inicia a constituição de alguns direitos. O  Estado trata como irrelevância, mas sua obrigação apesar  de  consagrada é inoperante. Na Idade Média, apesar das atrocidades cometidas pela inquisição, podemos destacar  que a carta mencionada acima, já estabelecia    alguns direitos básicos que se incorporariam a partir de então no seio de nossa consciência e  que prevalecem até nossos dias.

                   Em 1789,   surge a declaração dos direi­tos do homem e do cidadão, onde estes direitos são concretizados com a Revolução Francesa.  Após  este período sobrevêm    a Constituição Mexicana (1917) que  proclamou os direitos do trabalhador. Em seguida  a Revolução Russa, trazendo luz a declaração dos direitos do povo, dos trabalhadores e explorados (1918). Depois vieram as declarações das Nações Unidas (1942), e as das Confe­rências de Moscou (1943). São Francisco (1945), chegando ao marco culminativo da tão conhecida Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

                 A partir de en­tão a preocupação localizou-se  não mais na formulação de me­ras declarações,  mas  sim a verdadeira  necessidade de  elevação dos direitos humanos. Não adiantaria  mais multiplicarmos documentos que envolvam promessas vagas. É preciso que tais documentos sejam aplicados no mundo jurídico, a fim de que surtam essencial finalidade.

                  Não se  pode negar o caráter  da Declaração dos Direitos do homem. Tal documento carrega uma presunção de verdade, de legitimidade e de amplo consenso em torno de seus termos. Todavia, a Declaração sofreu um profundo desgaste decorrente da distância que separa seus circunstanciado e a essencialidade no  cumprimento dos mesmos. Temos  assim, a  necessidade de instituirmos estruturas que evidenciem e salvaguardem  tais direitos a todos nós. No Brasil com a Constituição de 1988,  a luta pelos direitos humanos passou a ser  ativa na  implementação dos direitos adquiridos pela carta magna.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento;  CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2008.

BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1988. Trad. Carlos Nelson Coutinho.

LITRENTO, Oliveiros. Curso de direito internacional público. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2004.