O judiciário trabalhista se transformou num mar de ações, onde grande parte não condiz com a realidade econômica do negócio do executado, e isso ocorreu por dois motivos: o não pagamento do titulo executivo transitado em julgado, líquido e certo, e a performática de cálculos que projeta a ação, a patamares aquém da possibilidade de sua liquidação. Este segmento laboral data máxima vênia, só atende com vantagens, a dois senhores: seus integrantes e o governo, esse último, através das suas estatais, as execuções fiscais, e também pelas ações públicas de serventuários. Se não paga ninguém, e quando perde, após recorrer dezenas de vezes, deixa a ação cair em precatórios, data vênia, faceta, que não é condizente com a essência da ação trabalhista, porque trabalhador não se alimenta de papel. Enquanto o governo não honra seus compromissos, os integrantes da JT, não fazem por menos, não cumprem com o mister da entrega do direito. O resultado reflete na lentidão, e na balburdia que se encontra este judiciário, que se transformou numa “bolha de ações” podendo explodir a qualquer momento, para que isso ocorra basta uma crise econômica a exemplo da que passa a Europa. A Espanha, país que até o estouro da bolha imobiliária de 2008, vivia um verdadeiro milagre econômico, associa causa efeito, e nada menos de 4,42 milhões de espanhóis procuravam emprego no país no terceiro trimestre de 2011, ou 21,5% da população ativa.
Na Europa o desfecho foi inevitável, apesar do judiciário, dispor de mecanismos mais rígidos, (modelo único conjugado ao fiscal), a exemplo da execução, onde existe apenas um juízo, e sindicatos que exercem forte papel de mediação na área de dissídios coletivos e individuais, o desemprego aflorou alguns pontos, que deverão ser reexaminados pelo governo. Há pouco os dois principais sindicatos da Espanha - a CCOO e a UGT -, (o país está com a taxa de 23% de desemprego), convocaram os cidadãos de todo o país para sair às ruas e protestar contra a reforma trabalhista que, entre outros pontos polêmicos, barateia e facilita as demissões. Apesar do aroma oposicionista a manifestação faz sentido, informou a Agência EFE, tanto que a vice-presidente do governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, afirmou que o Executivo respeita os protestos, mas defendeu o início das reformas para "criar empregos e fazer com que haja crescimento econômico". O ponto mais rígido do contrato de trabalho espanhol é a regra para dispensa, justamente o alvo do governo. Na relação de emprego o modelo central, é o que mais, oferece alternativa, são 12 regimes de contrato de trabalho, com subvenções ou isenções para o trabalhador, da mesma forma, o estimulo a contratação temporária. Se este for o paradigma da reforma trabalhista em curso no Congresso brasileiro, é preciso, podar a ingerência da entidade classista dos juízes, Anamatra, cujos arroubos jurídicos, são unilaterais, de cunho corporativo e reserva de mercado.
A “bolha na JT”, sinaliza pelo número de ações sem solução, cujos títulos variam de R$ 1 mil a R$ 2 milhões, onde o trabalhador compulsoriamente entra com ação, leva anos para receber e em muitos casos não recebe. Uma avaliação oficiosa do lote a ser executado na especializada, levando em conta o total de ações existentes (16 milhões) segundo dados divulgados em 2010 pelo TST e CNJ, tomando a média de R$ 10 mil por ação, temos um passivo trabalhista de R$ 22 trilhões de reais. Voltando a nossa questão central, a China cresce a ordem de 9% ao ano, preocupados com o limite e possível retração, os chineses, discutem o futuro da China, um vídeo do hedge fund manager Jim Chanos que está mais presente na mídia falando da bolha, (famoso quando previu a queda da Enron), mas o alarmante, é que ele prevê o estouro da bolha, em face da situação do mercado imobiliário comercial no país. Assim os registros apontam a existência de 50% de escritórios fechados, fazendo com que a China seja a nação com o maior número de prédios mais vazio no mundo. No Brasil já existe a bolha imobiliária, ela começou na expectativa da demanda de aquisições, influenciado pelos jogos panamericanos, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
O fato é que a bolha trabalhista está conectada em dois principais polos da produção nacional, o imobiliário (terciário) e o da indústria (primário), numa conjugação de capital imobilizado e emprego. Neste universo podemos incluir o setor público, contumaz e protelador, inadimplente ao extremo è visivelmente protegido pelos juízes do trabalho, na concessão de prazos benevolentes e aceitação das teses doutrinárias. Quem advoga contra este segmento público, conhece bem as agruras do processo. No segundo semestre de 2011 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma lista das 100 maiores empresas e instituições envolvidas com processos na Justiça. De acordo com o levantamento, o setor público federal e os bancos respondem por cerca de 76% do total de processos, cada um com 38% de participação. No ranking geral nacional, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está em primeiro lugar, figurando em 22,3% dos processos, seguidos pela Caixa Econômica Federal (8,5%) e pela Fazenda Nacional (7,4%). Na lista dos dez primeiros, apenas as quatro últimas posições são ocupadas por instituições privadas e os números são baixos: Bradesco (3,8%), Itaú (3,4%), Brasil Telecom (3,3%) e Banco Finasa (2,2%). Na Justiça do Trabalho, a União é a parte que está presente no maior número de processos (16,7%).
Os trilhões da bolha tende aumentar
Por todos os meios que o operador estatal empreender na direção da solução da ação trabalhista, na fase de execução, ela se prende em lógica, a máxima, do título líquido e certo, ato jurídico perfeito e acabado, que é o principio da solução definitiva. O artigo 5º inciso XXXVI, da Constituição da República, “expressis verbis”, alberga a garantia de segurança na estabilidade das relações jurídicas, na qual está inserido o ato jurídico perfeito, que faz nascer o direito subjetivo, que é todo ato lícito que tenha a finalidade imediata de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, denomina-se ato jurídico perfeito. Em suma o ato jurídico perfeito é aquele que sob o regime de determinada lei tornou-se apto para dar nascimento aos seus efeitos desde que seja feita a devida verificação de todos os requisitos que lhe são indispensáveis. O ato jurídico perfeito é negócio fundado na lei, portanto, não emana dela. Segundo a visão civilista, é um ato jurídico stricto sensu. Assim o ato jurídico perfeito, desde que bem celebrado, há que ser acatado e cumprido, independentemente de qual tenha sido a relação jurídica, se consiste em sua grandeza, na garantia da estabilidade jurídica, o que como conseqüência, traz o triunfo da coesão da sociedade.
A Carta Laboral é omissa no tocante à possibilidade de liberação de créditos ao exeqüente em fase de execução provisória, esse tem sido seu grande desafio, já que juízes nada obedientes aos ditames legais cometem a violência, transgride a regra e denigre o direito laboral, com medidas extremas. Atualmente temos o confronto institucionalizado na especializada, no entendimento de que é aplicável subsidiariamente o art. 475-O do CPC, para atingir a finalidade do processo social, diminuindo os efeitos negativos da interposição de recursos meramente protelatórios pela parte contrária, satisfazendo o crédito alimentar. Por mais que se busque, não existe lei que defina o que é recurso protelatório, e por isso, ao passo que o próprio judiciário com suas injunções e o elenco de aplicativos com o fito de solucionar a ação, acaba trazendo nulidades que remetem o processo para a eternidade. Neste especial, constatamos que não existe protelação, eis que o art. 475 do CPC não se aplica ao processo do trabalho. Se o art. 769 da CLT prevê que o direito comum será fonte subsidiária em casos de omissão, para aplicativos no processo do trabalho, pode-se dizer que o art. 889 da CLT remete nos casos de omissão, para a Lei nº 6830/80, onde nada se fala de aplicação do CPC.
Daí que a liberação do crédito ao reclamante, são forjados de forma abrupta, e vetusta, com penhora de conta aposentadoria, salário, poupança, renda das empresas, com limite superior a 30%, inviabilizando o seu funcionamento. Eis que uma vez liberado o dinheiro, e o recurso do exeqüendo lograr êxito, o reclamante não tem como devolver o dinheiro. Os legisladores sob a saga dos magistrados trabalhistas continuam jogando no campo laboral, novas leis, a maioria é perniciosa, surge sob o manto de solução do processo, mas ao contrário, elas entram no gargalo das injunções. E neste tsunami devasso, que se instalou no segmento especializado, em junho de 2010, foi aprovado no Senado, o PLC 46/10 que trata do Agravo de Instrumento (AI), passando a exigir como garantia o depósito de 50% do valor da ação. O argumento central da proposta que teve origem no TST, engenhado a seu proveito, pela Anamatra, é de que o acionado recorre a esse mecanismo, na maioria das vezes com intuito meramente protelatório. Suposição ardilosa, já que ao persistir a formulação, o único a ganhar é o juiz, que diminui sua pauta de julgamento, ou seja: trabalha menos. Vale lembrar que dos recursos interpostos no Tribunal Superior do Trabalho, 75% são Agravos, que uma vez eliminados, para o ministro que já goza de férias de 60 dias, somado recesso de mais 60 dias, nos oito meses restantes, a ociosidade será constante na mais alta corte trabalhista.
Vale registrar que em 2008, houve um aumento de 208% em sua utilização, sendo que 95% desses agravos, julgados naquele ano, segundo argumento do TST, foram desprovidos por não terem apresentado condições “mínimas” (o que é uma constante no TST, para que o processo não prossiga nas mãos do relator). Todavia entendo que estamos diante de mais uma proposta engenhosa dos integrantes da JT, já que apenas 5% dos recursos são acatados, sendo assim, o fato de que o empregador caucionar 50% da ação, é preciso observar, se o percentual recai sobre o valor que o autor deu a ação, ou ao titulo executivo, se for o último, não existe valor pré-estabelecido, eis que o processo está em fase de recurso de mérito e não de execução, o que seria diferente. È por esta e outras razões a JT se tornou onerosa, fato que se constatou em 2009 quando foi realizada uma avaliação o seu custo/beneficio. A análise tomou por base, que para solucionar um caso no valor de mil reais, a Justiça do Trabalho gastou, em média, R$ 767 - mas somado o custo investido para manter sua estrutura, se concluiu que seria melhor para o governo pagar o trabalhador e incorporar a dívida, evitando um desembolso maior a longo prazo, e o malogro de manter uma justiça inoperante.
Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. A bolha trabalhista está se formando na JT Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 29 fev 2012, 05:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/27974/a-bolha-trabalhista-esta-se-formando-na-jt. Acesso em: 02 out 2024.
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