Quando se desrespeita o advogado respinga em todo jurisdicionado, e quando o Judiciário desrespeita o jurisdicionado, desrespeita a sua própria razão de ser; a justiça é para a sociedade e não vice-versa. Não existe em absoluto o menor cabimento do termo usual dos juízes, “aqui quem manda é eu”. Não pode existir ou garantir o equilíbrio social, numa máquina judiciária que não funciona. É hostil, não tem conectividade com a sociedade, seus atores só enxergam a si mesmos e assim deixam de cumprir sua finalidade. È débil, um necrosado corpo, que só possui uma solução, conforme conceituam os mais renomados advogados trabalhistas, a mais extrema de todas, a sua extinção. A advocacia tem como pilar de sua existência legal, entre os artigos 133 da Constituição e 2°, §1° da lei 8.906/ 94 (Estatuto da Advocacia), aqui ela é uma função essencial à justiça em cujo ministério privado se presta serviço público e se exerce função social. Antes das delongas que os atores do judiciário propalam, o advogado é o elo da sociedade com os tribunais, sem eles o acesso não existiria e a proteção do cidadão menos ainda.
A definição já basta para mostrar a relevância da atividade que, além disso, se encontra em paridade em relação às carreiras do Ministério Público e da Magistratura (art. 6º, lei 8.906). No entanto ao que tudo indica isso apenas reflete como letras frias, e não mais surtem efeito. O fato é que quaisquer violações às prerrogativas de advogado são, portanto, não apenas ilegais, eis que ferem frontalmente a Constituição Federal da República. Mas os advogados não têm sido violados apenas em suas prerrogativas específicas; aturam vilipêndios que a nenhuma categoria profissional deveriam ser impostos. O advogado militante, o "operário do direito", o "artesão dessa profissão jurídica", cotidianamente enfrenta a bem da verdade serventias judiciais abarrotadas. São milhares de milhões de processos estagnados, das audiências impontuais, para não falar das mais diversas idiossincrasias por parte dos membros do Poder, dentre as quais a arrogância, insolência e ausência de urbanidade. É nesse ambiente hostil que o advogado, na defesa dos interesses do jurisdicionado, milita no dia a dia.
A bem da verdade muito se investe no judiciário brasileiro. Em 2013, os gastos, alcançaram R$ 57,1 bilhões, contra R$ 53,3 bilhões em 2012. Do total orçamentário, 88% foram gastos com o pagamento de pessoal, restando tão somente 4,5% para à informatização, em plena época em que se introduzia o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Um Judiciário que gastou com pagamento de salários e afins quase vinte vezes mais do que o aplicado em ações de modernização administrativa, pouco pode esperar de resultados. Embora o judiciário seja a porta para tentativa de solução de conflitos, uma pesquisa realizada pela USP e pela UNICAMP, aponta que 55,3% dos brasileiros não acreditam a fundo na justiça. Ainda, outra pesquisa pela (Vox populi/cartacapital/Band), revela que 60 % não acreditam na justiça. Em recente análise realizada pelo instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), este segmento numa escala de 0 a 10 recebeu nota 4,55, após uma avaliação critica da Justiça pela maioria dos 2.770 entrevistados. Os resultados divulgados fazem parte do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), lançado pelo instituto. O levantamento foi realizado nos 26 estados e no Distrito Federal.
Números são alarmantes.
O Conselho Nacional de Justiça CNJ, responsável pelas estatísticas e transparência dos tribunais, revelou que a cada cem decisões proferidas pela Justiça da primeira instância ou juizados especiais em 2010, apenas 16 foram de fato executadas. O restante entra na fila e forma o chamado "congestionamento" de processos-casos que demoram mais de um ano para serem resolvidos. O levantamento registrou uma taxa de congestionamento de 84%. Esse número ficou o próximo do registrado em 2009 (86,6%). O acúmulo também atinge os processos recém-chegados ao Judiciário. Os dados mostram que 58% dos casos protocolados no ano passado ficaram parados. Se contabilizados tanto os processos que ainda aguardam uma primeira análise e aqueles que só faltam serem executados, a média geral do congestionamento, na primeira instância da Justiça nacional, é de 70%. Os dados mostram que o Judiciário gastou em 2010 R$ 41 bilhões (1,12% do PIB nacional), um crescimento de 3,7% do que foi registrado em 2009, quando os gastos foram de R$ 39,6 bilhões. O mesmo relatório revela números assombrosos, eis que cada nova ação protocolada em 2010 custou uma média de R$ 1.694.
O maior gasto é registrado na Justiça do Trabalho, onde cada processo novo tem um custo médio de R$ 3.200. Na JT nada dá certo, os próprios juízes são negativistas, insolentes, xenófobos, e usurpadores das medidas. Minha saudosa mãe já dizia, “quem não se da ao respeito, não pode ser respeitado”. E por isso, a sociedade responde à altura, ao atribuir baixo conceito da justiça. Conforme as leis, o juiz, é o sujeito da relação jurídica processual, e por isso deve se colocar acima e entre as partes, com imparcialidade e a igualdade no tratamento das partes, observando o contraditório, durante todo o transcorrer do procedimento, como forma de resguardar a dignidade do seu oficio e do próprio Poder Judiciário. Com o advento da Lei nº 9.957/2000 (Rito Processual Sumaríssimo), forma disfarçada de se dizer Juizado ou pequenas causas, a celeridade na prestação jurisdicional, é perseguida, tendo no âmago da lei, o que o legislador que a definiu com esse propósito.
Mas a realidade é outra. Infelizmente, demonstra ser inaplicável aos juízes titulares das Varas do Trabalho a adoção da audiência única, inclusive, observando-se o prazo de quinze dias para a sentença. Mesmo quando criada, a lei do RPS, nunca esteve próximo do seu objetivo. Até porque as pautas que já se encontravam carregadas de outros processos, inviabilizaram a criação de uma nova pauta, a não ser se houvesse a aquela altura neste mesmo texto o termo de obrigatoriedade para uma segunda pauta, numa segunda parte da audiência diária, mas não foi isso que ocorreu. Nenhum Tribunal ousou exigir dos seus juízes esse procedimento, ou seja, a magistratura trabalhista é pior que “cachorro sem dono”, ninguém manda, e ninguém obedece.
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