RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo apresentar as características da multiparentalidade e sua funcionalidade como instrumento de busca pela realização da personalidade, argumentando sua existência como nova modalidade de entidade familiar implicitamente consagrada pela Constituição Federal de 1988. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo, fazendo-se o estudo de fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. Partindo de uma interpretação evolutiva do texto constitucional, concluiu-se que seu reconhecimento como entidade familiar promove a dignidade da pessoa humana e a realização individual. Percebeu-se também que o tema ainda é abordado com timidez no cenário jurídico nacional, pelo que se sugere sua discussão no âmbito dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. 

Palavras-chave: Multiparentalidade, socioafetividade, entidade familiar, dignidade humana.

Sumário: 1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 Características. 2.2 Fundamentos. 2.3 A Multiparentalidade na Jurisprudência. 3 Considerações Finais. Referências Bibliográficas.

1 INTRODUÇÃO 

Em linhas gerais, a multiparentalidade consiste no reconhecimento jurídico da relação de parentesco entre um filho e dois pais, duas mães, ou ainda dois pais e duas mães, tendo por substrato fático os laços de afetividade e, por fundamento jurídico, entre outros, o princípio do superior interesse da criança, destacado aqui sob a ótica do direito fundamental à convivência familiar (ECA, art. 19)[1].

A multiparentalidade é tema extremamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, fato que a faz ser objeto de acirrados debates. Neste particular, embora não tratando especificamente do tema, o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 692186[2] para decidir se há hierarquia entre as paternidades afetiva e biológica.

Por não ter estar ainda positivada, não pode ser nomeada como instituto jurídico, sendo, portanto, uma teoria doutrinária, a qual paulatinamente vai ganhando forma na jurisprudência pátria, principalmente em se tratando das ações de retificação de registro civil, investigação de paternidade e de alimentos. Como dito acima, um dos vínculos será a afetividade, a qual, conforme preleciona Paulo Luiz Netto Lobo (2007, p.7)[3]:

A afetividade é construção cultural, que se dá na convivência, sem interesses materiais, que apenas secundariamente emergem quando ela se extingue. Revela-se em ambiente de solidariedade e responsabilidade. Como todo princípio, ostenta fraca densidade semântica, que se determina pela mediação concretizadora do intérprete, ante cada situação real. Pode ser assim traduzido: onde houver uma relação ou comunidade unidas por laços de afetividade, sendo estes suas causas originária e final, haverá família. 

Não obstante ter por fim a efetivação do direito existencial à convivência familiar, sendo essa sua concepção no presente estudo, a multiparentalidade não está expressamente prevista no ordenamento jurídico brasileiro como entidade familiar. Deveras, o artigo 226 da Constituição Federal de 1988[4] apenas elenca expressamente três espécies de entidade familiar, a saber: a constituída pelo casamento, a decorrente de união estável e a família monoparental.

Contudo, uma análise constitucional mais detida demonstra que a multiparentalidade pode (e deve) ser juridicamente reconhecida, fazendo-se oportuno destacar neste momento dois argumentos para tanto: primeiro, por que a CF/88, ao vedar distinções entre filhos adotivos ou não, claramente assim o faz em virtude do princípio da afetividade, haja vista que é este o fato jurídico que aproximam adotante e adotado, sendo o mesmo vínculo da multiparentalidade; segundo, porque a multiparentalidade é fenômeno extremamente recente no direito brasileiro, surgido após a promulgação da CF/88 e ainda em processo de amadurecimento de suas bases no direito pátrio, sendo essa uma dos principais razões pelas quais não está previsto constitucionalmente.

O presente estudo analisa os aspectos caracterizadores da multiparentalidade, bem como os seus elementos legitimadores, pugnando, ao final, pelo seu reconhecimento constitucional como entidade familiar.

2 DESENVOLVIMENTO 

A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 226 que a “família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Quis assim indicar que o Estado Brasileiro inaugurado com sua promulgação iria se calcar na reunião de forças provenientes dos milhares de núcleos sociais unidos pelo sentimento de pertença de seus integrantes. Além disso, a CF/88 tratou de elencar algumas modalidades de entidades familiares, quais sejam: a casamentaria, a família formada pela união estável, e a família monoparental.

Contudo, cabe observar que a Carta Constitucional não conceituou o termo família, pois se limitou a expor sua importância na nova ordem constitucional e a indicar três das suas modalidades, em nítida configuração de interpretação analógica. Ademais, conforme preceituado em seu preâmbulo, ela instituiu um Estado destinado a alcançar o bem-estar de seu povo e promover uma sociedade fraterna e sem preconceitos. Quanto ao preâmbulo constitucional, ensina Alexandre de Moraes[5] (2010, p. 20) que, embora não constitua norma jurídica, e por isso não seja apta a servir de paradigma em controle de constitucionalidade, ele não está de todo desprovido de relevância, haja vista que importa enquanto meio de interpretação e integração das normas do texto constitucional em função de traçar as diretrizes ideológicas da Constituição.

Nesta esteira, pode-se visualizar que a CF/88 não vedou o reconhecimento de outras entidades familiares, até mesmo porque se assim o fosse, estaria desprezando a força criativa dos fatos. Neste particular, ensinam Ana Carolina Trindade Soares Cohen e Jéssica Mendonça Felix (2013, p. 24)[6] que:

A família, por ser um instituto social, encontra-se sempre em evolução, tendo o Direito, muitas vezes, que se adaptar a essas mudanças, vez que não há como o legislador prever todas as possíveis situações que possam vir a acontecer, principalmente no que tange as relações familiares. 

Neste sentido, tem-se observado nos últimos anos notórias evoluções no campo do direito de família, a exemplo da proteção do bem de família a pessoas solteira, do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e, mais recentemente, da multiparentalidade. Esta última é o tema do presente trabalho e será abordada com mais profundidade nas linhas a seguir. De plano, cabe dizer que seu alicerce mais firme é a afetividade, a qual tem ganhado especial destaque neste ramo jurídico ao longo dos últimos anos.

Ricardo Lucas Calderón[7], em sua dissertação de mestrado versada sobre o princípio da afetividade, indica que a constitucionalização do direito civil deve colocar o indivíduo como sujeito de realizações, libertando-o das formalidades exacerbadas contidas nos códigos e na sociedade de então, os quais privilegiavam o matrimônio, os laços biológicos e os vínculos registrais. Neste cenário, Calderón ensina como a CF/88 concebeu a afetividade:

A Constituição de 1988, na esteira das extensas alterações processadas na família, iniciou o reconhecimento legal da afetividade, uma vez que está implícita em diversas das suas disposições. O Código de 2002 tratou do tema de forma pontual. A legislação esparsa recente passou a dar sinais de crescente inclusão da afetividade de forma expressa nos textos de lei.

A jurisprudência teve papel fundamental nesta construção, pois os tribunais há muito fazem remissões à socioafetividade como suficiente vínculo parental. 

Percebe-se que a afetividade deixou de ser vista como mero sentimento naturalmente surgido entre pessoas próximas, passando a ser legitimadora das relações de parentesco. Ela é fundamental para a compreensão da multiparentalidade como entidade familiar, haja vista que neste fenômeno ao menos um dos vínculos de filiação será formado por ela.

2.1 CARACTERÍSTICAS 

Consiste a multiparentalidade na possibilidade de alguém possuir em seus documentos pessoais, a um só tempo, dois pais, duas mães ou ainda dois pais e duas mães, decorrendo dai as várias relações de parentesco com irmãos, avós, tios, primos e etc, bem como as consequências lógicas, como a obrigação alimentar.

Embora seja possível a formação da multiparentalidade com base em dois vínculos socioafetivos, o mais comum é a existência de um vínculo afetivo e de outro biológico. O liame socioafetivo é aquele que se forma pelo amor mútuo entre pessoas que tem entre si relações próprias de ascendência e descendência. Nesse sentido, ensina Christiano Cassettari (2014, p. 16)[8] que:

A parentalidade socioafetiva pode ser definida como o vínculo de parentesco civil entre pessoas que não possuem entre si um vínculo biológico, mas que vivem como se parentes fossem, em decorrência do forte vínculo afetivo existente entre elas. 

Acrescente-se que a socioafetividade é também o fundamento jurídico do parentesco decorrente da adoção. Com efeito, entre adotante e adotado não há laços sanguíneos, de modo que, entre eles se forma o parentesco oriundo da parte final do art. 1.593 do Código Civil de 2002[9]. Em verdade, dispõe esse artigo que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”.

A multiparentalidade tem por fim conferir legalidade e segurança jurídica a uma situação já estabilizada no mundo dos fatos. Com efeito, percebe-se que primeiramente o vínculo afetivo é formado, fazendo surgir no íntimo dos envolvidos o sentimento de filiação, para então buscar-se o seu reconhecimento jurídico.

Faz-se necessário destacar que a sentença que declara a multiparentalidade tem a mesma natureza jurídica daquela proferida em ação de investigação de paternidade. Assim, não se sujeita a condições, de modo que o parentesco se estenderá para todos os parentes dos envolvidos na filiação multiparental. Ademais, a multiparentalidade produzirá também efeitos no campo do direito previdenciário, direito das sucessões e em todos os outros nos quais a filiação possa influir.

Não é demais ressaltar que a multiparentalidade está em perfeita harmonia com o princípio do melhor interesse da criança consagrado no ECA, haja vista que possibilitará ao filho o desenvolvimento de sua personalidade na convivência com todos aqueles considerados pais, sem necessidade de preferência de um em sacrifício a outro.

Acrescente-se que, como forma de conferir segurança jurídica, a declaração de multiparentalidade deverá ser averbada no assentamento civil do filho, conforme preceitua o art. 10, II, da Lei Nº 10.406/02 - Código Civil Brasileiro.

Conforme expresso anteriormente, a multiparentalidade tem por fim reconhecer formalmente o direito à convivência familiar, permitindo que determinada pessoa tenha como pais ou mães em seu registro de nascimento exatamente aqueles que ela já tem na vida. Deve-se observar que a convivência familiar não implica em residência no mesmo teto. Em verdade, ela consiste nas relações interpessoais renovadas periodicamente a partir do desejo recíproco de proximidade entre os envolvidos. Assim, é possível a convivência familiar a quilômetros de distância, pois o sentimento de carinho e cuidado estarão presentes nos corações daqueles que se têm como integrantes da família.

2.2 FUNDAMENTOS 

A seguir são expostos os argumentos pelos quais se busca reconhecer a multiparentalidade como entidade familiar.

Conforme já expressado anteriormente, a CF/88 incluiu em seu art. 226 três modalidades de família: a casamentaria, a oriunda da união estável e a monoparental. Poder-se-ia então perguntar: seriam apenas essas as modalidades constitucionais de família? A resposta só pode ser negativa. Em verdade, elencando três formas de família, quis a CF/88 indicar que toda a interpretação constitucional deve levar em consideração o espírito pluralista e sem preconceitos destacados em seu preâmbulo. Dai concluir-se que a multiparentalidade está amparada pelo Espírito Pluralista da CF/88.

Por óbvio, é sabido que o constituinte não poderia, e nem pode o legislador ordinário, prever todas as situações passíveis de surgir por força das relações pessoais. Exatamente por isso é que a dignidade da pessoa humana foi elencada como fundamento do Estado Brasileiro (CF/88, art. 1º, III), haja vista que ela tanto impede o a existência de normas violadoras da natureza humana como legitima aquelas que buscam a elevação da personalidade do indivíduo.

Ao indicar três formas de família em seu art. 226, a CF/88 quis prescrever que a família brasileira apresenta-se em diferentes formatos, pois sua finalidade precípua é favorecer o desenvolvimento pessoal de todos aqueles que a integram e, com tal objetivo, não poderia estabelecer configuração única, haja vista que nós, como indivíduos únicos que somos, possuímos inúmeros anseios e formas de ser.

Possuindo finalidade tão sublime, é legítimo defender o direito à família como direito fundamental. Com efeito, o direito à vida certamente encerra o direito à vida feliz, plena e desfrutada no convívio daqueles que nos são caros, haja vista que a CF/88 não garantiu tal direito apenas com o sentido de existir. Ensina George Marmelstein[10] (2013, p. 21) que a CF/88 experimentou notável avanço com a conjugação entre a previsão constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana e a cláusula de abertura do art. 5, § 2º da CF/88. Afirma o jurista que:

O constituinte brasileiro adotou um rol não exaustivo (ou seja, aberto) de direitos fundamentais. De fato, por força do art. 1º, inc. III, somado com o art. 5º, § 2º, da Constituição de 88, podem-se encontrar direitos fundamentais fora do Título II e até mesmo fora da Constituição, de modo que os direitos fundamentais não se esgotam naqueles direitos reconhecidos no momento constituinte originário, mas estão submetidos a um permanente processo de expansão”. 

Segue Marmelstein preceituando que “para saber se determinado direito é fundamental, deve-se analisar se a Constituição confere, ainda que implicitamente, alguma proteção especial a ele”. Conforme se observa, é exatamente isso que ocorre com o instituto da família, pois a CF/88 insculpiu o art. 226 dizendo que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.

Flávio Tartuce[11], discorrendo sobre a relação entre o direito de família e o direito constitucional, nos ensina que:

Como se sabe, na realidade pós-positivista, os princípios constitucionais ganharam um novo papel, plenamente aplicáveis às relações particulares. Dos princípios gerais do Direito saltamos à realidade dos princípios constitucionais, com emergência imediata. Justamente por isso é que muitos dos princípios do atual Direito de Família brasileiro encontram substactum constitucional. 

Pode-se afirmar que a proteção especial conferida à família pela CF/88 é no sentido de conferir a ela toda a juridicidade ao alcance dos seus fins.

Maria Helena Diniz discorre em sua obra[12] sobre a controvérsia surgida no meio jurídico pela qual se argumenta que as novas entidades familiares teriam causado uma “crise da família” em virtude de sua desagregação quanto comparada há tempos passados. Defende a renomada autora que tal crise é aparente, existindo em verdade uma mudança nos paradigmas. Ensina a ilustre civilista:

O que realmente ocorre é uma mudança nos conceitos básicos, imprimindo uma feição moderna à família, mudança esta que atende às exigências da época atual, indubitavelmente diferente das de outrora, revelando a necessidade de um questionamento e de uma abertura para pensar e repensar todos esses fatos. 

Cabe destacar ainda que a CF/88 foi promulgada com a finalidade de consagrar, reconhecer e proteger direitos. Ademais, entre esses direitos encontram-se aqueles que se referem ao desenvolvimento pessoal e à convivência familiar, os quais devem ser estimados. Nesse sentido é que se busca demonstrar a multiparentalidade como entidade familiar, haja vista que ela não tem outra finalidade senão a de instrumentalizar tais direitos na busca pela felicidade.

O segundo fundamento, complementar ao primeiro, consiste em defender a multiparentalidade como entidade familiar sob o argumento de que a CF/88 indicou as modalidades de família do art. 226 em rol exemplificativo. 

 Observa-se que, na oportunidade em que teve para consagrar a proteção à família, a CF/88 não fez qualquer ressalva quanto à eventual configuração de família desprovida de proteção Estatal. Tal fato se deve em virtude do princípio da isonomia insculpido em seu art. 5º caput e refletido sobre todos os dispositivos da Carta Constitucional. Nesse sentido ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosevelt, citados em artigo de autoria de Fabrício dos Santos Simões[13], que na atualidade a entidade familiar não é um paradigma formal a ser preenchido de forma taxativa, mas sim um conjunto de características que constroem as diversas espécies de família.  Além disso, como sabido, a finalidade da família é promover a realização existencial do ser. No mesmo sentido, ensina Maria Berenice Dias[14] que:

Na realidade dos dias de hoje é indispensável ter uma visão plural das estruturas vivenciais, inserindo no conceito de entidade familiar todos os vínculos afetivos que, por imperativo de ordem ética devem gerar direitos e impor obrigações.

Não é mais possível viver em um mundo que exclua pessoas do direito à felicidade. Afinal, esta é a finalidade da sociedade e a razão de ser do estado. Por mais piegas que possa parecer, é só isso que todos queremos: o direito de ser feliz. (Grifo Nosso). 

É relevante destacar que foi a busca pela felicidade o móvel que possibilitou a quebra do vínculo conjugal no direito brasileiro através da lei do divórcio[15], haja vista ter-se notado que não faz sentido manter uma entidade familiar que já não possua entre seus integrantes o sentimento de pertença. Por essa razão, se é permitida a desconstituição de um vínculo formado pelo afeto, também deve ser reconhecida a constituição de entidade familiar embasada nele.

Em verdade, há fortes razões para crer que o termo família é um conceito jurídico indeterminado. Com efeito, preleciona Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal, que o conceito jurídico indeterminado é espécie do gênero “cláusula geral’ e que esta última é uma técnica de legislar que se caracteriza pela “linguagem intencionalmente aberta e vaga, de modo a transferir para o intérprete o papel de completar o sentido da norma, à vista dos elementos do caso concreto”[16]. E segue o jurista esclarecendo que (2009, p. 146/147):

Conceitos jurídicos indeterminados são expressões de sentido fluido, destinadas a lidar com situações nas quais o legislador não pôde ou não quis, no relato abstrato do enunciado normativo, especificar de forma detalhada suas hipóteses de incidência ou exaurir o comando a ser dele extraído. Por essa razão, socorre-se ele de locuções como as que constam da constituição brasileira de 1988, a saber: pluralismo político, desenvolvimento nacional, segurança pública, interesse público, interesse social, relevância e urgência, propriedade produtiva, em meio a muitas outras. (Grifo nosso).

Como se pode deduzir, seria impossível ao legislador constituinte de 1988 prever como estaria a sociedade brasileira anos depois. Tanto isso é verdade que existe o instituto das Emendas Constitucionais. Portanto, as modalidades de família previstas no art. 226 da CF/88 revelam a sociedade da época. Deste modo, através da compreensão dos conceitos jurídicos indeterminados, e valendo-se de uma interpretação evolutiva do texto constitucional, conclui-se que as entidades familiares do dispositivo supra não são as únicas resguardadas por nosso ordenamento.

Embora não exista incompatibilidade entre normas constitucionais originárias, caso as modalidades de família do art. 226 formassem rol taxativo, seria necessário verdadeiro malabarismo para se justificar que a Constituição Cidadã instituiu um Estado Democrático com o objetivo de alcançar o bem-estar social dos seus e para isso dotou a família de especial proteção, inclusive vedando distinção entre os filhos, mas fazendo uma exigência apenas, qual seja: que se opte por uma das três formas de entidade familiar. Por óbvio, ao menos nos Estados Democráticos de Direito, tal raciocínio é descabido de razão. Tal construção somente seria admitida no âmbito dos Estados Totalitários.

Vê-se então que a CF/88 tratou de proteger a família e, elencando três de suas modalidades, indicou que reconhece sua pluralidade de expressões, pois, objetivando ser uma ponte interligando o indivíduo à felicidade, reconheceu que não há forma única de alcança-la. Nesse sentido, preleciona Paulo Luiz Netto Lobo[17]:

A proteção da família é proteção mediata, ou seja, no interesse da realização existencial e afetiva das pessoas. Não é a família per se que é constitucionalmente protegida, mas o locus indispensável de realização e desenvolvimento da pessoa humana. Sob o ponto de vista do melhor interesse da pessoa, não podem ser protegidas algumas entidades familiares e desprotegidas outras, pois a exclusão refletiria nas pessoas que as integram por opção ou por circunstâncias da vida, comprometendo a realização do princípio da dignidade humana. (Grifo Nosso). 

Conforme referido pelo ilustre professor, a proteção conferida à família não tem razão de ser em si mesma, pois objetivou primeiramente o alcance aos seus integrantes independentemente da modalidade familiar em que vivem. Ademais, em conformidade a esta linha de raciocínio, milita o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal[18] da união entre pessoas do mesmo sexo como modalidade de entidade familiar. Registre-se ainda que a interpretação constitucional somente admite distinções que tenham por objetivo a igualdade material.

Perceba-se ainda que eventual hierarquização entre as parentalidades biológica e afetiva contraria diversos princípios constitucionais, entre os quais a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), a isonomia (art. 5º, caput e inciso I e 226 § 5º) e o livre planejamento familiar (art. 226, § 7º). Além disso, a hierarquia entre filiações contraria também o disposto no art. 1.593 do Código Civil, o qual, in verbis, dispõe que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. Depreende-se que o CC/02, em perfeita harmonia com o espírito da CF/88, tratou de conferir tratamento isonômico entre situações essencialmente idênticas, embora com tonalidades diferentes. Não se justifica classificar a filiação biológica como de primeira classe e a afetiva como de segunda, ou vice-e-versa, porque, na essência, tem-se simplesmente o vínculo que já uniu duas pessoas.

Destaque-se que tramita no STF o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 692186[19], ao qual foi conferido repercussão geral, que irá aprofundar a análise sobre o tema e decidir se há hierarquia entre os vínculos de filiação decorrentes de sangue e da afetividade. Não obstante tal recurso ainda se encontrar pendente de julgamento, entendemos que o sistema jurídico brasileiro não legitima a hierarquização de questões tão caras à personalidade humana.

É bem verdade que a controvérsia existe em decorrência da preponderância dada pela legislação e pela jurisprudência, durante longos anos, à filiação biológica. Concordamos com o posicionamento do Promotor de Justiça do Estado do Amazonas e Mestre em Direito, Dr. João Gaspar Rodrigues, quando afirma que “a parentalidade socioafetiva, baseada na posse de estado de filho, é uma nova forma de parentesco civil refletindo uma desbiologização da família”[20]. Por óbvio, não se está afirmando que a filiação socioafetiva se sobrepôs à biológica, mas sim que a primeira não é subserviente à segunda, ou seja, estão ambas no mesmo patamar.

Ensina Paulo Luiz Netto Lôbo[21] que, visando pacificar o tema, o STJ editou a súmula 301[22] estabelecendo uma presunção de vínculo biológico na recusa ao exame de DNA nas ações de investigação de paternidade. Contudo, tal súmula não deve ser aplicada automaticamente, mas somente quando o conjunto probatório possibilitar tal presunção, não tendo incidência quando já constituída paternidade socioafetiva. Além disso, o autor preleciona em outro estudo[23] que:

O estado de filiação desligou-se da origem biológica e de seu consectário, a legitimidade, para assumir dimensão mais ampla que abranja aquela e qualquer outra origem. Em outras palavras, o estado de filiação é gênero do qual são espécies a filiação biológica e a filiação não biológica. Daí, é de se repelir o entendimento que toma corpo nos tribunais brasileiros de se confundir estado de filiação com origem biológica, em grande medida em virtude do fascínio enganador exercido pelos avanços científicos em torno do DNA. Não há qualquer fundamento jurídico para tal desvio hermenêutico restritivo, pois a Constituição estabelece exatamente o contrário, abrigando generosamente o estado de filiação de qualquer natureza, sem primazia de um sobre outro. 

Cabe destacar ainda que o art. 227, § 6º da CF/88 preceitua que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Fica evidente que a CF/88 não admite qualquer hierarquia entre os filhos, pelo que restaram superadas todas as classificações até então existentes. A razão é que os filhos não são escolhidos, pois eles surgem da natureza humana, seja em razão de fornecimento de material genético, seja pela afeição, a qual, como se sabe, é involuntária. O amor não é criado pelo sujeito. E quando esse amor é bilateral e recíproco tem a juridicidade para formar a filiação.

Chega-se então ao ponto almejado: vedando a CF/88 a distinção entre filhos, oriundos de vínculos genéticos ou afetivos, igualmente estaria vedada a distinção entre pais baseada nos mesmos critérios, pois que, como se sabe, o Direito deve dar a mesma conclusão quando lhe forem fornecidas as mesmas razões. Deste modo, a igualdade da filiação quanto aos filhos é também a igualdade quanto aos pais, pelo que não há razão jurídica para ser preferida uma origem de parentalidade em detrimento de outra.

Isso posto, decorre que não se justifica a retificação do assentamento civil de determinada pessoa para dele substituir o nome do pai ou da mãe biológicos pelo do pai ou da mãe afetivos, ou vice-e-versa, haja vista que as duas filiações são essencialmente iguais. Nesse caso, o instrumento adequado para concretizar o direito à convivência familiar e a proteção à família é a multiparentalidade, apondo-se, pois, o nome dos dois pais e/ou duas mães no assentamento civil do filho.

2.3 A MULTIPARENTALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA 

Como já exposto, a multiparentalidade é tema novo no ordenamento jurídico brasileiro. Em vista disso, não há muitos julgados nos tribunais tratando sobre ela, seja por conta de reduzido número de ações versando sobre o tema, seja por entendimento equivocado de alguns juízes que concluem pela impossibilidade jurídica do pedido, extinguindo o processo sem resolução de mérito ainda no primeiro grau. Ressalte-se que, mesmo quando chega aos tribunais, o tema ainda é polêmico. Contudo, já há julgamentos pioneiros de grande relevância a respeito do assunto, alguns dos quais analisados neste trabalho.

O primeiro julgado analisado é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e data de fevereiro de 2015. Cuida-se de acórdão em APELAÇÃO CÍVEL Nº 12445402[24] contra sentença de ação de investigação de paternidade cumulada com declaratória de nulidade de registro proposta por um homem. O exame de DNA nem chegou a ser realizado por resistência do pai registral e, em primeiro grau, os pedidos foram julgados improcedentes sob fundamento de que paternidade e ascendência genética não se confundem. Ademais, o magistrado partiu da equivocada premissa de que a paternidade biológica está em patamar inferior à afetiva. A demanda foi então levada ao tribunal em sede de apelação.

A fundamentação do acórdão expõe que a crença de filiação decorrente do registro civil não pode impedir alguém de conhecer sua ascendência genética. Ainda, reformou a sentença para declarar a paternidade biológica entre o investigante e a investigada em razão da recusa de um dos requeridos (o pai registral) em se submeter ao exame de DNA. Contudo, manteve a sentença intacta quanto ao pedido de anulação de registro civil em função da filiação socioafetiva construída ao longo de 35 anos, demonstrando inexistência de hierarquia entre as filiações biológica e socioafetiva. Eis a ementa do acórdão:

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REQUERENTE QUE EM IDADE ADULTA TOMA CONHECIMENTO DE QUE SEU PAI BIOLÓGICO SERIA DIVERSO DO PAI REGISTRAL - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO COM O PAI REGISTRAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE EXTIRPAR DA REQUERENTE O DIREITO AO CONHECIMENTO DE SUA ORIGEM GENÉTICA - PRECEDENTES - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RECUSA DO INVESTIGADO EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA - FATOR QUE, ALIADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, IMPORTA NA PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA - SÚMULA 301 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO REGISTRO PELO PAI REGISTRAL ANTE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO - RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INVESTIGATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJPR 12ª C. Cível AC 12445402 Curitiba Rel.: Denise Kruger Pereira Unânime J. 04.02.2015) (Grifo Nosso). 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também editou acórdão se manifestando sobre a multiparentalidade na APELAÇÃO CÍVEL[25] proferida nos autos do processo 0006422-26.2011.8.26.0286 na data de 12/08/2012. Tratava-se de ação declaratória de maternidade socioafetiva cumulada com retificação de assento civil de nascimento proposta em litisconsórcio entre o filho, que perdera sua mãe biológica poucos dias após o parto, e mãe a socioafetiva, que se casara com o pai do infante quanto este tinha apenas dois anos de idade. O pedido foi julgado parcialmente procedente para incluir no nome do filho o patronímico da coautora, negando-o quanto ao reconhecimento da filiação.

Nas razões de decidir, o julgador lembra que o vínculo consanguíneo não é a única forma de parentesco, haja vista que a expressão “outra origem” do art. 1.593 do CC/02 inclui, entre outras, a filiação socioafetiva. Além disso, não se apresenta justo a exclusão do nome da mãe biológica do registro de nascimento do coautor, pois sua ausência não decorreu de ato voluntário, tal qual ocorre na adoção. Deste modo, a solução mais plausível foi reconhecer e aplicar a multiparentalidade, nos termos da ementa abaixo:

EMENTA: MATERNIDADE SOCIOAFETIVA Preservação da Maternidade Biológica Respeito à memória da mãe biológica, falecida em decorrência do parto, e de sua família - Enteado criado como filho desde dois anos de idade Filiação socioafetiva que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa e estável convivência, aliado ao afeto e considerações mútuos, e sua manifestação pública, de forma a não deixar dúvida, a quem não conhece, de que se trata de parentes - A formação da família moderna não-consanguínea tem sua base na afetividade e nos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Recurso provido. 

O último acórdão colacionado é a Apelação Cível nº 70061384855[26] emanada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tal recurso foi interposto contra a sentença que indeferiu liminarmente a petição inicial de ação que pretendia a declaração de maternidade socioafetiva, sem exclusão da maternidade biológica, sob fundamento de ausência de possibilidade jurídica do pedido.

No presente caso, a mãe biológica do favorecido (filho socioafetivo) faleceu quando este ainda tinha tenra idade. Seu pai biológico então conheceu a apelante (mãe socioafetiva) e esta cuidou daquele com verdadeiro amor de mãe. O desembargador relator fundamentou sua decisão de procedência do recurso citando o parecer do Ministério Público, o qual se manifestou com particular propriedade. Vejamos:

A meu ver, não há óbice ao reconhecimento cumulativo de maternidade ou paternidade biológica e socioafetiva, uma vez que as relações parentais em questão podem coexistir em casos excepcionais, valendo citar aqueles relacionados à investigação de ascendência genética por quem possui pai registral, hoje aceito pela jurisprudência dos tribunais pátrios.

Hodiernamente, convive-se com o desenvolvimento de conceitos referentes à multiparentalidade ou pluriparentalidade, dupla maternidade ou dupla paternidade, no intuito de prestigiar as relações de afeto, sem desconstituir a verdade biológica, englobando, assim, a existência simultânea de parentesco natural e civil, sem que qualquer deles exclua o outro. 

Por fim, cabe destacar que, embora o tema da multiparentalidade não tenha sido efetivamente discutido no STJ, os Recursos Especiais 1.000.356/SP, 945.283/RN, 889.852/RS, 1.330.404/RS, 833.712/RS tratam da parentalidade socioafetiva de forma bastante aprofundada, o que revela o reconhecimento de sua paridade com o vínculo biológico. 

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Entende-se por multiparentalidade a nova modalidade de entidade familiar que surgiu no direito brasileiro, nos últimos anos, fundada nos princípios da afetividade, do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana. Caracteriza-se pelo reconhecimento simultâneo de dois pais ou duas mães em relação à mesma pessoa, sendo um vínculo biológico e outro afetivo.

Pode-se concebê-la como entidade familiar implicitamente reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em virtude do espírito pluralista dessa norma, do rol exemplificativo das entidades familiares previstas no seu art. 226 e da inexistência de hierarquia entre os vínculos de parentesco biológico e socioafetivo.

Acrescente-se que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a importância da afetividade na formação das modernas famílias brasileiras. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal, intérprete máximo da Constituição Federal, ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, abriu caminho para a compreensão de que as três modalidades de família do art. 266 da CF/88 constituem rol tão somente exemplificativo.

As pesquisas em sede dos tribunais demonstraram que o tema ainda é controvertido. Com efeito, não obstante a inexistências de normas legais disciplinando o assunto, pode-se perceber que os casos de aplicação da multiparentalidade vão se multiplicando pouco a pouco em decorrência do princípio da inafastabilidade da jurisdição (CF/88, art. 5º, XXXV).

As impressões colhidas na pesquisa demonstram a necessidade de produção legislativa com vistas a alterar o art. 226 para deixar expressamente consignado que as entidades familiares lá indicadas são exemplificativas. Ainda, necessário também disciplinar a multiparentalidade na legislação infraconstitucional, a exemplo do Código Civil, do ECA, e da lei dos registros públicos.

Por fim, proveitoso também seria a promoção de cursos no âmbito dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas com a finalidade de apresentar o tema, desconhecido para muitos, e, a partir dai, aperfeiçoá-lo com novas ideias. Tais eventos culminariam ainda na divulgação desse instrumento de promoção das famílias à grande parcela da sociedade. 

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