Resumo: Aborda os novos fundamentos e tendências doutrinárias sobre a interpretação do fenômeno criminal, assim como dos novos direcionamentos dados à criminologia. Aprofunda a abordagem teórica, mostrando a influência mostrando detalhadamente o itinerário da construção ideológica que pressiona o direcionamento da Criminologia. Enfatiza o direcionamento político e ideológico dado à criminologia nas últimas décadas e, com isso, as correlatas interpretações sobre o fenômeno criminal. Alerta sobre a bandeira política que atua por trás dos discursos pela “liberdade”, mostrando a existência de um projeto a partir do qual o aumento da criminalidade é um resultado esperado.

Palavras-chave: Crime, Criminologia, Profiling Criminal e Ideologia

I - Modernidade e Criminologia: formação das teorias do crime e ideologia

Desde o registro no qual Caim matou Abel observa-se uma natureza humana, traiçoeira e violenta, se faz presente nas formas mais infernais que uma mente doentia pode conceber. A prática de determinadas formas de comportamento que põem em risco a vida humana sempre foram alvo de certa atenção. Os códigos morais ou as “éticas de comportamento”, muito antes do surgimento do Estado, serviram de parâmetro de orientação para o comportamento humano. Princípios religiosos, enquanto parte componente destas “éticas de comportamento”, também influenciaram bastante a concepção de crime antes que o fenômeno passasse a ser estudado por algum critério pretensamente científico. Humores e demônios, por muito tempo, estiveram como fundamento de muitas das explicações.

A modernidade, enquanto modelo de organização social, política, jurídica e de comportamentos, trouxe profundas transformações para o mundo ocidental. Acarretou gradativamente mudanças significativas na percepção e sentido de entender o criminoso não mais como um inimigo do governante e sim, como um inimigo da sociedade. O Estado tornou-se o responsável pela punição e a partir de então, o ato criminoso passa a ser concebido, antes de tudo, como um rompimento de um contrato social.  

Apesar de todas as variações conceituais de crime, de épocas e lugares diferentes, refletidas explicitamente nos correspondentes códigos penais, as sociedades humanas não puderam, evidentemente, extinguir o crime. Talvez por isso, também, desperte sempre curiosidade e atenção.

Um sistema cada vez mais complexo de normas morais e legais, conseguiu orientar um processo civilizatório que chega aos nossos dias, apresentando inevitáveis falhas diante de uma natureza humana visivelmente agressiva. Nesse confronto constante e eterno entre natureza e cultura o grande perigo para o homem não está nos instintos, mas, no ego. O perigo existe quando um ego fraco vacila perante os ditames da natureza. É nesse momento que cometemos os atos mais bárbaros com um prazer profundo. O controle social faz-se então necessário através da socialização, que leva as pessoas a temerem o que outras pessoas podem pensar delas e então, não cometer crimes temendo as conseqüências sociais e jurídicas como decorrência desses atos. Daí, que a socialização é importante para um grupo por implicar maior grau de controle sobre os desejos e comportamentos das pessoas.

Os estudos sobre o crime e outros comportamentos extremos sempre desconcertaram os paradigmas científicos. Melhor, então, pensar como Durkheim, ao afirmar que sempre há uma relação entre tipos e quantidades de crime e a consciência coletiva. Há sempre contextos mais ou menos favoráveis a certos tipos de crime, mas há aqueles que parecem estar muito mais ligados a problemas psicológicos. Por isso, o crime faz parte das “condições normais da vida. Pelo próprio fato de certo grau de atividade passional sempre ser necessário, sempre há crimes”. O que é mais importante é “que sua taxa seja adequada ao estado em que se encontra a sociedade. Uma sociedade sem homicídios não é mais pura do que uma sociedade sem paixões” (2002, p.167).

Freud também já tinha mostrado que o controle dos instintos era condição fundamental para que houvesse a possibilidade de existir a civilização. Segundo ele há uma disposição instintiva do cérebro e da mente humana à busca do prazer. Porém ocorre um jogo entre o princípio do prazer e o princípio da realidade. Desse jogo, sempre caracterizado por forte conflito entre “natureza versus cultura”, resulta o desenvolvimento de capacidades maiores ou menores para a adaptação do indivíduo ao mundo real. O processo da castração e a sua consequente neurose seria uma tragédia anunciada, diante da impossibilidade de vivermos apenas dando vazões às satisfações instintivas. Para ele o ser humano, no percurso da sua existência, está condenado a conviver com três motivos de sofrimento: o perecimento do corpo e a morte, as ameaças constantes do mundo externo e as dificuldades de relacionamento com outras pessoas. A vida das pessoas estaria direcionada exclusivamente para a busca do prazer e da felicidade. Mas qual a derivação, mesmo fugaz, desse prazer e felicidade? A satisfação dos instintos.

Daí que o processo da “castração dos instintos” ser tão importante na formação e manutenção da civilização. Cabe lembrar que, apesar de Freud ser um autor moderno, ele não está se referindo às supostas repressões próprias do sistema capitalista como acusam muitos. Confundir “civilização” com “capitalismo” tem sido um erro comum, porém, inadmissível e, às vezes, proposital.

Nesse sentido, o projeto moderno acusado de ser uma sociedade do controle, foi apenas mais um tipo de modelo civilizatório. Essa característica típica de uma sociedade moderna “o controle” não poderia ser diferente, até porque é também uma “sociedade de massa” e “grandes centros urbanos” com fortes tendências ao “descontrole”. Foi nesse ambiente, que começou a aparecer teorias sobre evolucionismo, enfatizando os determinismos raciais e estéticos na medida em que a catequese religiosa foi sendo substituída pela antropologia acadêmica como nova forma de legitimar o expansionismo europeu pelos continentes americanos, africano e asiático. A construção de uma modernidade e logo sua decadência, juntamente com a necessidade da conquista geopolítica e econômica, encontrou nos estudos de antropologia cultural as bases teóricas para os novos projetos de dominação.  

As teorias da frenologia, craniometria, eugenia e darwinismo social tornam-se parâmetros para ações político-jurídicas, na tentativa de poder identificar, justificar e corrigir, certos problemas de comportamento humano individual e coletivamente manifesto que passaram a ser incompatíveis com a nova moral e estética, cada vez mais predominante. As ações de desconhecidos mutilando o corpo de suas vítimas sempre existiram antes de Jack, o Estripador. Mas é naquele final de século XIX, nas suas últimas décadas, num ambiente de aglomerados humanos não muito bem ordenados, ao contrário do que as explicações revolucionárias costumam afirmar que surge a teoria da “imitação”. Essa teoria surge em função da identificação do aumento de crimes, apontado para ciclos que se alternam na relação com possíveis variáveis externas ao indivíduo. É claro que, as características destas variáveis, encontram aceitação no psiquismo individual, senão, não produziriam efeitos numéricos, próprios do fenômeno da imitação. Foi a introdução do uso de cálculos estatísticos no estudo do comportamento humano que certificou a identificação da “imitação”. Durkheim, que foi um dos pioneiros no uso da estatística para explicar comportamentos expressos de forma coletiva, explica esta questão:

Que a imitação é um fenômeno puramente psicológico é o que se conclui do fato de poder se dar entre indivíduos que não estão unidos por qualquer laço social, Um homem pode imitar outro sem se solidarizar  com ele ou com um mesmo grupo de que dependa igualmente, e a propagação imitativa não tem por si só, o poder de os solidarizar (2003, p. 111).

No ano de 1885, Lombroso expôs sua teoria no I Congresso de Antropologia Criminal em Roma. No bojo dessa discussão, a difusão de uma moral-estética importante à acumulação de capital e à manutenção deste modelo de produção cria um contexto propício para regular, o diferente. Identificar o atavismo, os caracteres físicos e modos comportamentais que delatavam a presença da “anormalidade”, tornou-se uma forma importante de explicar certa “resistência” ao enquadramento do comportamento de certos indivíduos e a civilização moderna. Difundiu-se a ideia de que os distúrbios de comportamento oriundos desta estrutura social poderiam ser corrigidos através da ação organizada de instituições para esse fim. Não por acaso, Direito Penal, Criminologia e Penalogia serão cada vez mais articulados com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos de controle. 

Fábrica, Panoptismo, Escola e Hospício formam as bases de sustentação deste modelo de sociedade do controle, da qual nós somos resultado. O controle dos desejos, através da internalização de uma moral-estética se dá, antes de tudo, através do controle dos corpos e do psiquismo. Nesse sentido, o controle dos corpos não resulta apenas num certo ordenamento social e econômico, mas também, num tipo de controle político, uma vez que, legitima as relações de poder. Este nível do ordenamento, em certos momentos, coletiviza os comportamentos em outros individualiza, sempre dependendo apenas da necessidade para coagir os indivíduos e por consequência, manter a coletividade sob controle (Foucault, 1991b; Elias, 1996).

Mas, há uma relação entre fábrica e presídio, organização das relações de trabalho e criminologia que têm outra instituição como mediadora, a polícia. Não por acaso, a polícia moderna surge como uma tentativa de estender a capacidade de controle político do Estado que, por sua vez, correspondesse aos interesses das elites política e econômica. Ao analisar o surgimento e desenvolvimento da polícia, como mecanismo de controle na sociedade moderna, Bayle observa que: “Diante de exércitos relutantes, mas violentos demais, e milícias entusiasmadas, mas pouco confiáveis, os governos europeus no século dezenove retiraram os exércitos dos conflitos domésticos, aboliram as milícias e desenvolveram uma polícia pública e especializada” (2001, p. 56). Cada vez mais, manter a ordem, passou a significar manter a estética e assegurar a propriedade. A capacidade de persuasão do Estado estava se desenvolvendo, mas, jamais chegará aos níveis ideais, ainda no século XIX. A retórica do terror será então uma das mais poderosas armas de coerção do Estado no século XX e agora, no século XXI.

Toda a severidade da justiça do século XIX, na Inglaterra, por exemplo, não foram suficientes para que o ordenamento social fosse mantido em harmonia. Em dias de enforcamento, as escolas dispensavam os alunos para que estes fossem assistir ao enforcamento como extensão do processo educativo. Isto porque: 

[...] se um crime que é punido, há muitos cujos culpados não são descobertos. A polícia está ainda mal organizada. Muitas cidades não contam por muito tempo senão com os guardas-noturnos ou os pregoeiros públicos pagos pelas municipalidades e, no campo, os guardas das grandes propriedades. Em casos de desordens sérias, o exército vem dar uma ajuda. Em 1829 Sir Robert Peel, Ministro do Interior, criou no entanto em Londres um corpo de policemen... vestidos de fraque azul e calças brancas, chapéu alto na cabeça e armados de moca, tornaram-se rapidamente populares, e em todos os centros importantes foram constituídos corpos de polícia análogos. Mas seus efeitos são fracos e a polícia secreta só virá a ser organizada em 1848. Talvez que a severidade das condenações se possa explicar pelo número de criminosos e delinquentes que escapam à justiça. Os que são enforcados pagam pelos outros (CHASTENET, 1950, p.219).

Ao mesmo tempo, podemos perceber então que várias estratégias de vigilância vão se desenvolvendo, se aperfeiçoando mutuamente. Reflexo de uma organização complexa na qual a consciência coletiva, como apontava Durkheim, tinha cada vez menos poder de coesão social. Uma vigilância interna, implícita e silenciosa se desenvolve em paralelo a outra ostensiva, explícita e ruidosa. Há aí, uma forte relação entre o desenvolvimento destas instituições e a articulação de sentidos entre elas, com o objetivo de manter os corpos dóceis. A vigilância secreta penetra e intimida o particular, o psiquismo, o individual, o interno, os sentimentos, enquanto a ostensividade, coage a ação, o espaço público, o externo, a coletividade, a relação cotidiana em grupo.

Em função da influência mútua entre as mudanças das relações econômicas e políticas, o nível das relações sociais com seus valores morais, tradições e visões de mundo sofrem, no decorrer do século XIX, profundas transformações. Os comportamentos anormais passam a ser definidos e submetidos à correção através do “desenvolvimento conjunto das técnicas de direção da consciência e das instituições de educação” (FOUCAULT, 1997, p. 64). Uma vez que a associação entre sexualidade e distúrbios psíquicos era uma ideia fortemente vigente, controlar ou curar a loucura tornou-se quase sinônimo de ação contra as imoralidades. A conduta regular, principalmente no meio familiar, assim como, a expressão adequada das emoções e desejos, tornam-se formas de diagnosticar a ausência da loucura ou o retorno à sanidade. O espaço fechado do confinamento tornou-se aparato fundamental para uma sociedade moderna e industrial-capitalista que, assim como, em qualquer outro tempo anterior, não sabia, como ainda não sabe exatamente o que fazer com os problemas que estes meios ajudam a produzir. Nesse contexto, as figuras dos médicos e dos juízes se complementam, o parecer médico respalda “cientificamente” a decisão judicial. Ideologia de classe ou ideologia revolucionária e ciência estiveram como ainda estão articuladas, voltadas para a legitimação e eficácia de algum tipo de controle social. Estudando a evolução do desenvolvimento da criminologia, enfatizando a questão da coerção e controle, Del Omo destaca que:

[...] as mudanças do modo de produção capitalista – exigiam uma ciência efetiva para [...] o controle da sociedade e para manter a ‘ordem’ [...]. Por isso, o surgimento da criminologia como ‘ciência’ adquire sentido neste momento. Suas formulações sobre a inferioridade física e moral do delinquente contribuiriam para reforçar a ideologia dominante e para justificar as desigualdades de uma sociedade que proclamava ser fundamentalmente igualitária (2004, p. 35, 45).

A evolução entre o sistema fabril e a criminologia é complementar. Um tipo de mecanismo controla a manutenção da ordem evitando os desvios, enquanto o outro identifica e reprime os desviantes.  A criminologia apresenta uma história que ocorre, juntamente com outras formas de controle típicas da sociedade moderna. A oscilação entre teorias que apontavam para as causas sociais, outras para problemas psicológicos e ainda, as de caráter espiritual do crime convivem num mesmo cenário em que problemas acontecem e respostas e soluções são buscadas. Mas, não por acaso, a ideologia positivista deu um grau de “cientificidade” à criminologia, passando a contrastar com outras teorias que apontavam para o problema da agressão e do crime como uma perversidade ou ausência de estado de graça.

As vertentes que enfatizavam o trabalho como técnica disciplinar quase que o aconselhavam como uma espécie de terapia, ao passo que estas recomendações coincidiam com os interesses das classes industriais. Ao mesmo tempo, legitimavam a repressão das classes operárias para a volta ao trabalho. O trabalho passou a ser gradativamente colocado como forma de construção de identidade e, sendo assim, como parâmetro de diagnóstico, ou seja, uma das características mais graves que indicavam um indivíduo propenso ao crime ou à loucura vai ser a perda do interesse pelo trabalho. Como decorrência, a vadiagem começa a ser vista como crime numa sociedade fundada, progressivamente, num utilitarismo meritocrático.

Atacar a vadiagem e valorizar a disciplina do trabalho tornou-se importante política de combate às desigualdades, na medida em que o trabalho pode gerar o sustento. Porém, em meio a tal nível de exploração do trabalho, o laborismo mostra-se insuficiente na defesa social, os (des)ordeiros ameaçavam a paz social baseada no conformismo. Uma ordem social mantida através da sofisticação de novas formas de controle tinha como objetivo uma constante fabricação do consenso. Qualquer forma de insubmissão tornava-se uma ameaça ao controle do Estado. Mas, as imperfeições no controle das classes somente evidenciam a fragilidade da retórica do poder, o que leva ao permanente uso da força, violência e censura por parte do Estado ou faz parte de alguma estratégia que vise gerar conflito ou revolução.

Entre rompimentos, continuidades e descontinuidades, no século XX a ideologia do Estado do Bem-estar Social passou a ser apontada como solução para os males sociais, um maior nível de assistência, principalmente aos pobres e às classes trabalhadoras. Talvez, um dos mais amplos e sofisticados mecanismos de controle da sociedade do consenso que Marcuse denominou de obsoletismo programado, porque identificou como impedimento à revolta das classes menos abastadas.

No século XX, novas formas de controle aparecem e se aperfeiçoam com uma rapidez nunca vista antes. É neste contexto, que o papel da “assistente” social será marcante, principalmente no pós-guerra. Porém, gradativamente, o paradigma de que o acesso às recompensas materiais limitariam as estatísticas de desvios comportamentais fragilizam-se diante da realidade de setores da sociedade que se inquietavam diante de uma cultura do controle e do conformismo. Uma grande resistência à cultura utilitária-industrial começou a se formar entre os jovens de todas as classes, principalmente entre os mais dependentes do modelo assistencial do bem-estar. Os beats, a cultura psicodélica e os hippies são grupos que representam e ilustram este contexto.

As formas de controle tal qual o próprio Estado do Bem-estar estavam voltadas para a classe média e baixa, e não por acaso é exatamente nestes extratos sociais que aparecerão os voluntários para compor os novos grupos de rebeldia cujo lema não tardou a se tornar droga, sexo e rock’-n’- roll. O uso ilícito e o tráfico de drogas passaram a ser uma das temáticas principais da criminologia, acompanhando todo o processo de criminalização, politização do policiamento e a expansão de um problema que nunca foi satisfatoriamente controlado.

Muitos estudos criminológicos passaram a dar ênfase ao enfoque fenomenológico, aprofundando a questão do sentido dado pelo sujeito em constantes trocas interativas no mundo da vida cotidiana. No mesmo contexto, o conceito de rotulação social, por exemplo, e os estudos realizados pela Escola de Chicago, voltados para fenômenos tipicamente urbanos como as gangues, uso de drogas etc., contribuíram bastante para os fundamentos da sociologia do desvio e da sociologia criminal.

A criminologia nunca foi uma ciência autônoma, e a partir da segunda metade do século XX, estudos em antropologia, genética, psiquiatria, sociologia e psicologia vão contribuir sobremaneira para o aperfeiçoamento do que podemos chamar de uma “ciência do crime”. Novas teorias sobre a agressão, medidas da agressão, antecedentes da agressão, novas teorias sobre a formação da personalidade, estudos antropológicos sobre os instintos, formação do caráter, conceitos culturais de anormalidade, origens individuais e sociais da neurose, entre outras temáticas, serviram de fundamentação teórica à análise do fenômeno criminoso.

Mas, prosseguem ao mesmo tempo, os estudos de enfoque empírico-científico através dos quais a craniometria e a frenologia retornam em grande estilo. A ideia de higiene racial permanece ativa, por todo o século XX, e nunca se restringiu apenas à ideologia nazifascista. A transição do conceito de eugenia para o de engenharia genética nunca esteve fundamentado no princípio de uma ciência pura. E, em função de influências ideológicas, progressivamente, tornou-se uma eficiente estratégia de controle de grupos étnicos perseguidos, desempregados, criminosos indesejáveis, doentes mentais, deficientes físicos e todas as categorias que poderiam ser consideradas como uma espécie de “ônus” para o orçamento da seguridade social das economias em evolução.. Como aponta Black:

Atualmente, estamos diante de uma volta potencial da discriminação eugenista, não sob bandeiras nacionais e credos políticos, mas como função da ciência humana do genoma e da globalização corporativa. As declarações aterrorizantes sobre dominação racial estão sendo substituídas por campanhas refinadas de relações públicas e pela proteção de patentes. O que a eugenia não foi capaz de realizar em um século, a nova genética pode maquinar em uma geração [...] Sem que o mundo soubesse, em Buchenwald e em Auschwitz, médicos eugenistas, como Joseph Mengele, continuariam a pesquisa iniciada poucos anos antes com o apoio financeiro americano, incluindo doações da Fundação Rockfeller e da Carnegie Institution. Somente depois que os segredos dos eugenistas nazistas horrorizaram o mundo, somente depois que o Tribunal de Nuremberg declarou a esterilização coercitiva como um crime contra a humanidade é que a eugenia americana recuou, ganhou uma visão mais esclarecida e emergiu como “genética” ou “engenharia humana” (2003, p. 24,48).

Uma criminologia no pós-guerra, com várias tendências, transitando do humanismo ingênuo ao radicalismo genético, tornou-se alvo de ataques quanto ao seu status de ciência. Com o surgimento do reconhecimento da necessidade da interdisciplinaridade, para explicar os fenômenos do mundo real, a sociologia criminal foi tornando-se eixo articulador de diversas áreas do conhecimento e seus respectivos métodos de análise. Mas, foi a Criminologia Crítica que a partir dos anos 60 inicia uma análise do fenômeno da criminalidade, enfatizando os mecanismos de controle e de classe. A Criminologia Crítica, também conhecida como Criminologia Radical ou Teoria Radical do Desvio, toma o marxismo como princípio metodológico e ideológico, indo além de uma análise reduzida ao conceito de “luta de classe”, tentando entender os mecanismos de controle e políticas criminais, como resultado de um processo sócio-histórico controlado pelas classes dominantes. Nesta perspectiva, criminologia e ideologia revolucionária se confundem.

A busca para as indagações sobre o problema da violência e da agressão é complexa para simplesmente ser reduzida a um problema socioeconômico. Os problemas ligados à moralidade são os mesmos em todos os tempos e lugares. A tolerância à violência varia de acordo com a época e o lugar. As éticas de mundo e as éticas religiosas foram os primeiros mecanismos que o Ocidente encontrou para possibilitar a vida em grupos.  Mas, ao mesmo tempo, foram também as éticas da fé e da salvação que justificaram e, ainda hoje, muitas vezes justificam, supliciamentos dos mais atrozes.

Por outro lado Durkheim (1999) já apontava que, se não é possível afirmar que a civilização é imoral, a sua capacidade de coerção não chega ao nível desejado. Ele observa que os “fenômenos mórbidos” parecem aumentar na mesma proporção que determinados valores e características da modernidade. Parece então, que os mecanismos que já foram apontados como “mecanismos de controle” da modernidade, são eles, para Durkheim, os incentivadores de alguns “fenômenos mórbidos” vão se diluindo na esteira das contestações. Ele define a civilização moderna como um “complexus mal definido”, na qual a moral não caracteriza os seus elementos constitutivos. Daí, porque, segundo Durkheim, são nos grandes centros urbano-industriais que ocorrem as maiores taxas de suicídios, homicídios etc.

Mas, a capacidade do homem moderno matar civilizadamente aumentou muito no século XX.  Se o holocausto tem sido apontado como criação e resultado da modernidade, a droga, o seu consumo e comércio, o tráfico de pessoas e a comercialização de órgãos humanos, por exemplo, estão dentro da mesma perspectiva. Os mesmos princípios que deram origem ao holocausto justificam os bombardeios humanitários e as sanções econômicas genocidas do nosso tempo. Tomando o capitalismo e o socialismo como etapas da maioridade moderna, os massacres humanos, tornaram-se regras dos dois lados durante todo o século XX. A indiferença e justificativas para a violência e a agressão foram apenas divididas em blocos ideológicos, tal como no universo geopolítico e político-partidário.

II - Doutrina e ideologia: a construção do discurso revolucionário e a liberdade para transgredir

A relação entre Direito Penal e Criminologia, assim como, a Criminologia com a Psicanálise e Sociologia tem um histórico não muito linear e foi variando de acordo com as tendências ideológicas do ambiente acadêmico de político. Se pudermos traçar algum quadro geral, arriscamos a hipótese de identificar ao menos quatro fases: a fase “iluminista-positivista”, a fase “funcionalista”, “cultural-psicológica” e a fase “marxista e neomarxista” que é a atual. Numa dessas fases atuou sozinha. Mas, a bem da verdade, a depender do contexto político, teve mais ênfase esta ou aquela tendência.

A busca da etiologia do crime em fenômenos próprio do corpo físico tais como doença e malformação são identificáveis, com clareza, a partir do século XVIII. O que, muitas vezes, no ensino brasileiro é identificado como ruptura é, de fato, continuidade como, por exemplo, os estudos no frenológicos do século XVIII e a crâniometria do século XIX. Erro mais grave ocorre, quando se faz distinção completa entre o que se chama usualmente de Escola Clássica e Escola Positiva. Apesar das diferenças enquanto percepção sobre o crime e a sua relação com a lei, ambas têm origem no desenvolvimento da racionalidade moderna que gera, por usa vez, a ciência moderna. Em outras palavras a Escola Clássica e a Escola Positiva mesmo com diferenças marcantes, são fases de uma mesma racionalidade na busca de compreender e dar respostas ao fenômeno criminal através da ciência. Nesse sentido Beccaria e Lombroso são extremos de uma mesma tendência que surge, entre o século XVIII e XIX, fazendo parte do chamado “pensamento moderno”. O fato de não ser possível encontrar uma elaboração teórica linear, não quer dizer que ela seja fragmentada e não exista uma lógica sequencial.  

É claro que o positivismo ganha espaço sempre crescente e, mesmo com o surgimento das Escolas Funcionalistas, juntamente com as contribuições dos estudos da antropologia urbana, psicologia e psicanálise a “questão da ciência” estava presente. Duas coisas caracterizaram a ciência, ou melhor, um procedimento científico, desde que Aristóteles estabeleceu os principais raciocínios. São elas: a existência de um método e a constância de resultados utilizando-se o mesmo método. Daí que os estudos criminais estiveram gradativamente voltados para a observação da constância do fenômeno criminal e a sua intensidade no universo social.

Desde estão quando ainda no século XIX os primeiros patriarcas da Escola Positivista, e da Escola Funcionalista introduziram a estatística no estudo e análise do fenômeno criminal esse método passou a ser utilizado pelos antropólogos, juristas e médicos que buscavam a etiologia do crime no corpo, no psiquismo ou em possíveis falhas da política criminal.

Como ocorre até hoje, o grande problema é que a etiologia do crime está sempre mudando de lugar. Busca-se no corpo, no psiquismo, na cultura e atualmente nas relações econômicas. Por isso, não é novidade que, também no século XIX, são as relações econômicas foram culpadas pelo crime como se, o capitalismo, tivesse surgido e se expandido em todo lugar, ao mesmo tempo e na mesma proporção.

Mas cabe lembrar que a sequência estabelecida entre a frenologia, craniometria e a recente neuropsiquiatria sempre esteve ativa na busca das causas originárias do crime no corpo. O que deixou de existir foram associações que antes eram feitas relacionando arquétipos raciais e perfis estéticos a tipos criminais. O avanço da neurociência, ajustado aos desenvolvimentos das tecnologias, trouxeram grande compreensão sobre os mecanismos do cérebro e da mente humana, contribuindo sobremaneira para explicar o comportamento violento e muitos dos tipos de condutas tipificadas como crime. É importante observar então, que não é a existência de um paradigma que determina o seu destaque no ambiente acadêmico e sim, o quê o contexto político e ideológico tende a orientar.

Surge aos poucos, a partir dos anos 30 do século XX, uma influência muito grande do marxismo no ambiente acadêmico, principalmente quando reformulado pela Escola de Frankfurt. Antes disso, o marxismo tinha muito pouca influência nas políticas criminais e elaboração de leis penais. O marxismo consagrou uma percepção do crime que já vinha sendo elaborada no universo da intelectualidade, a respeito dos debates teológicos que fundamentaram e orientaram o pensamento moderno. É verdade que Friedrich Engels já tinha estabelecido as linhas orientadoras da interpretação do crime como um problema socioeconômico em A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra. Mas Marx articula tais ideias ao discurso teológico de então e insere o método da dialética do conflito dando a esta nova teoria do crime uma formulação que orientou muitas tradições intelectuais do século XX. Em A Ideologia Alemã Marx afirma:

No que diz respeito ao crime ele é, conforme já vimos antes, o nome para uma categoria universal do egoísta em acordo consigo mesmo, negação do Sagrado, pecado. Nas antíteses e comparações acerca dos exemplos do sagrado apresentadas: Estado, direito, lei, a relação negativa do Eu com esses Sagrados [...]. Como o furto de um pobre-diabo que se apropria de uma moeda alheia pode ser colocado na categoria de crime contra a lei, esse pobre-diabo furta uma moeda sem outra razão que não a de dar ao gosto de infringir a lei. Exatamente o mesmo que Jaques Le bon-homme imaginava mais acima acerca de as leis existirem graças ao sagrado, e que apenas graças ao sagrado os ladrões são metidos no cárcere. [...] Compreende-se, portanto, depois daquilo ficamos sabendo acerca do crime, que a punição é a autodefesa e a resistência do Sagrado contra os que querem dessacralizá-lo (2007, p. 378, 380).

Essa ideia de que o crime é uma consequência da concepção de pecado e o pecado é uma determinação divina, em sentido contrário, se Deus não existe o pecado também não e, por isso, o conceito crime não passa de um preconceito que se tornou paradigma para toda a esquerda acadêmica revolucionária até hoje. O crime e toda a preocupação que isso acarreta, tornou-se reduzida a alguém se apropriar de uma moeda. Que a culpa do crime é da existência do sagrado, origem não da virtude e sim do preconceito. Essas ideias vão ser trabalhadas pelos formadores da Escola de Frankfurt e já estão presente na obra de Adorno e Horkheimer. Em Dialética do Esclarecimento eles afirmam:

Assim como criminoso, a pena de privação de liberdade também era uma instituição burguesa. [...] Justificar a existência de penitenciárias com a necessidade de separar o criminoso da sociedade, ou mesmo de regenerá-lo, não atinge o âmago da questão. Eles são a imagem do mundo do trabalho burguês levado às últimas consequências, imagem essa que o ódio dos homens coloca no mundo como um símbolo contra a realidade em que são forçados a se transformar. [...] O criminoso que, ao cometer seu crime, pôs sua autoconservação acima de tudo, tem na verdade um eu mais fraco e mais instável, e o criminoso contumaz é um débil. [...] Os prisioneiros são doentes [...] A maioria deles já estava doente quando cometeram o crime que os jogou na prisão (1985, p.210 e 211).  

Observa-se então a construção de uma teoria que vai culpar não apenas o meio ambiente econômico e cultural pela existência do crime enquanto fenômeno humano. O discurso é direcionado para um modelo econômico específico que é o capitalismo. Dito de outro modo, segundo o marxismo, o crime é consequência de uma sociedade egoísta regida pelas liberdades individuais, trabalho e regras de conduta que forçam os indivíduos a viola-las por serem rígidas e preconceituosas. De fato ocorre uma comparação à teleologia bíblica, na qual, o marxismo, traz subliminarmente uma sutil comparação e compreensão de que antes do capitalismo o homem vivia num paraíso, sendo o capitalismo e o burguês o mundo e o homem caído, respectivamente.

A Escola de Frankfurt tornou-se a maior difusora do pensamento marxista no ambiente acadêmico europeu, posteriormente no americano, em seguida, influenciando também o Terceiro Mundo. Três técnicas foram utilizadas para que as pessoas passassem a simpatizar com o discurso da Escola e se embriagar de marxismo sem saberem. Primeiro a ênfase no falso apelo de luta contra a pobreza que não só é característica da esquerda marxista como em ambiente de ascensão e instalação do fascismo ganhou força e sentido especial. Em segundo lugar, a troca de expressões que quando não ocorreram diretamente por representantes da Escola sofreram sua influência. As ideias de “controle” e “hierarquia”, por exemplo, vão substituindo a o conceito de “luta de classe”. A palavra “comunismo” ou “comunista” foi sendo substituída por “progressista”. A terceira maneira de atuar foi reinterpretar autores e adaptá-los. Antonio Gramsci e Freud foram os que mais se destacaram. Gramsci foi corretamente analisado e interpretado até porque sua teoria servia exatamente para a adaptação do marxismo que tanto se ansiava. Nesse sentido podemos até afirmar que a Escola de Frankfurt foi e é gramsciana. Quanto à obra de Freud houve um giro interpretativo que levou estes autores aplicarem de forma estratégica exatamente o que Freud ensinou e alertou, passando a ser usado como política da Escola para empreender seu projeto revolucionário. 

A Escola de Frankfurt foi criada como um projeto. O objetivo era fazer uma revolução comunista a partir das experiências ocorridas no decorrer do século XX. As dificuldades de Lênin em implantar uma ditadura na Rússia e contar com a adesão dos trabalhadores e camponeses, ao mesmo tempo, trabalhadores italianos aderindo em massa ao movimento fascista liderado por Mussoline, todo esse cenário, quando observado in loco por Gramsci, fará com que este comunista italiano elaborasse novas estratégias para adaptar o marxismo à nova realidade que estava sendo apresentada. Gramsci identificou que na Itália, particularmente, havia três instituições que impediam a expansão do comunismo. São elas: a Igreja Católica, a Família e o Estado de Direito garantidor das liberdades individuais.

Daí que, diante do poder destas instituições, de nada adiantaria um confronto direto. Por isso, tornou-se elemento fundamental da estratégia gramsciana para alcançar o poder, efetivar o exercício da chamada “revolução passiva”, ou seja, penetrar nas instituições, dominá-las e destruí-las por dentro. Outro detalhe importante das observações de Gramsci e que será enfatizado nas doutrinas dos membros de todas as gerações da Escola de Frankfurt foi o fato de que, Gramsci tinha certeza de que a classe operária, aquela que Marx chamou de proletariado, não queria revolução nenhuma. O próprio Marx já expressava esse receio quando escreveu o Prefácio à Edição Russa do Manifesto Comunista junto com Engels. Ao observar que, a maior parte das terras da Rússia já estava na posse dos camponeses, perceberam a possível resistência do campesinato em aderir ao movimento revolucionário que já mirava a Rússia.

Esta rápida retrospectiva é importante para efeito de entender o que levou ao surgimento da Escola de Frankfurt, os seus pressupostos e objetivos. Temos então a possibilidade de entender que essa Escola não foi um simples conjunto de filósofos dispostos a refletir os grandes temas para a filosofia contemporânea. Essa visão inocente, própria do ambiente acadêmico brasileiro, impede o entendimento dos objetivos reais. Esse grupo, autodenominado Escola de Frankfurt, desenvolveu a Teoria Crítica com o objetivo de desqualificar todas as demais teorias e discursos diferentes do seu próprio.

É a “Teoria Crítica” a mais refinada reformulação do comunismo marxista que penetrou no ambiente acadêmico europeu, no pós-Primeira Guerra, se aproveitado da desordem causada pela Guerra e trazendo a imagem de um Karl Marx filósofo, economista e sociólogo. Nesse ambiente de caos generalizado, a Teoria Crítica, propositalmente, confunde e associa capitalismo com fascismo. Com isso, impede o discernimento e a observação, de que tanto o fascismo como o comunismo, tem a mesma origem socialista e, por isso, é um engano proposital essa “falsa dialética” criada pela Escola em colocar o fascismo como “direita” e o comunismo como “esquerda”. Estabelece como uma das suas principais fundamentações epistemológicas a relação sempre dialética entre o particular e o universal e a articulação entre o marxismo e o freudismo, invertendo as ideias de Freud com o objetivo de fundamentar um novo movimento revolucionário. Fomenta a criação novos tipos revolucionários, os “coletivos”, substituindo assim os antigos “proletários”, conclamando-os a lutarem por “novos direitos”, substituindo assim a anterior “luta de classe”.

Ao mesmo tempo, pejora ao extremo, a sociedade moderna das liberdades individuais, acusando o seu modelo econômico, o capitalismo, de ser a origem de todos os males, inclusive do crime e do conjunto da criminalidade. Nesse rol de mecanismos do mal inclui a tese de que há suposta culpa da democracia liberal por ser uma “ditadura”, associada levianamente, ao fascismo ou como um tipo de fascismo só descoberto pelos autores da Escola e seus seguidores.

São esses os atuais e mais importantes fundamentos para a explicação do crime como “problema social”, sendo que duas importantes consequências desta Escola para o Direito Penal e a Criminologia estão no “abolicionismo penal” e na “criminologia crítica” respectivamente. A partir destas observações preliminares é possível entender os sentidos dos discursos cujos autores direta ou indiretamente estiveram ligados ao projeto da Escola de Frankfurt como, por exemplo, Adorno, Wilhelm Reich, Herbert Marcuse, Habermas e Michel Foucault. Por que estes autores, entre outros do gênero, e esse tipo de literatura tem se tornado um paradigma no ambiente acadêmico brasileiro? Por que as editoras brasileiras estão reeditando as obras completas destes autores e outros com mesmo perfil literário e, jamais traduzindo e publicando autores que se contrapõem a tal discurso e contestam tais teorias? Será que tudo isso é mera coincidência ou estamos assistindo e participando da implantação de um projeto muito bem financiando por ONGs e Fundações estrangeiras que através de instituições do Estado, estão fazendo das salas de aulas ambiente de aparelhamento ideológico? Essas perguntas precisam ser feitas e respondidas por todos que participam e estão presentes nesses ambientes.

Há inclusive um diálogo próximo e complementar entre os diversos autores que compõem esse tipo de literatura. Mas é preciso assinalar que, o que vem sendo apontado como “giro criminológico”, criminological turn, não se reduz a uma mera alternância de paradigmas nos estudos criminológicos e entre as diversas escolas. Esse “giro”, ou melhor, essa “inversão” reflete muito mais essas mudanças ideológicas aqui sinalizadas.

Observando o conteúdo dessa literatura percebe-se claramente o significado do “giro” ou “inversão”. Podemos começar pela reinterpretação da obra de Freud feita por Marcuse em Eros e Civilização: uma interpretação do Pensamento de Freud (1966) na qual o autor faz uma “inversão” completa do sentido dos principais conceitos da psicanálise. Não se trata de simples deturpação, ou equívoco de interpretação. É, na verdade, a busca de fundamento doutrinário para o projeto da Escola. A obra de Freud está refletindo o contexto da sua teoria que é aquele da profunda crise da modernidade, momento no qual, a ideia de “decadência” e “ausência de sentido”, ganham diversas expressões nas ciências e na literatura.

A concepção de “homem caído” passa a ser interpretada como “homem decadente”. É reflexo da aceitação da falência do Projeto Moderno. Tudo isso esteve refletido na literatura acadêmica tal como na debatida obra de Cesar Lombroso O Homem Criminoso (1983) ou na literatura romanceada, a exemplo de Frankenstein (2010) de Mary Shelley ou em O Médico e o Monstro (1990) de Robert Luis Stevenson. Também faz parte dessa tradição a concepção de que o uso de drogas seria fundamental para o alívio da angústia existencial do ser humano. Ter algum prazer, adiando momentaneamente, o seu encontro permanente com sua frustração existencial que lhe é inerente, torna-se uma reivindicação constante. As obras de Charles Baudelaire tais como: Paraísos Artificiais (1998) e As Flores do Mal (2001), além de Confissões de Um Comedor de Ópio (2001) de Thomas De Quincey ou mesmo, em Tratados dos Excitantes Modernos (2004) de Honoré de Balzac e, principalmente em O Mal-Estar na Civilização (1997) de Freud, são importantes referências no assunto.

Nesta obra de Freud podemos identificar alguns pressupostos da psicanálise com os quais a obra de Marcuse faz o “giro” hermenêutico, revolucionário e criminológico. São exemplares estas importantes afirmações de Freud:

No domínio da mente, por sua vez, o elemento primitivo se mostra tão comumente preservado, ao lado da versão transformada que dele surgiu, que se faz desnecessário fornecer exemplos como prova. [...] Voltar-nos-emos, portanto, para uma questão menos ambiciosa, a que se refere àquilo que os próprios homens, por seu comportamento, mostram ser o propósito e a intenção de suas vidas. O que pedem eles da vida e o que desejam nela realizar? A resposta mal pode provocar dúvidas. Esforçam-se para obter felicidade; queremos ser felizes e assim permanecer. [...] Por um lado, visa a uma ausência de sofrimento e de desprazer, por outro, à experiência de intensos sentimentos de prazer. [...] Como vemos, o que decide o propósito da vida é simplesmente o programa do princípio do prazer. Esse princípio domina o funcionamento do aparelho psíquico desde o início. [...] Não há possibilidade alguma de ele ser executado; todas as normas do universo são-lhe contrárias. Ficamos inclinados a dizer que a intenção de que o homem seja ‘feliz” não se acha incluída no plano da “Criação”. O que chamamos de felicidade no sentido mais restrito provém da satisfação de necessidades represadas em alto grau, sendo, por sua natureza, possível apenas como uma manifestação episódica. [...] O serviço prestado pelos veículos intoxicantes na luta pela felicidade e no afastamento da desgraça é tão altamente apreciado como um benefício, que tanto indivíduos quanto povos lhes concederam um lugar permanente na economia de sua libido. [...] O sentimento de felicidade derivado da satisfação de um selvagem impulso instintivo não domado pelo ego é incomparavelmente mais intenso do que o derivado da satisfação de um instinto que já foi domado. A irresistibilidade dos instintos perversos encontram aqui uma explicação econômica (1997, p. 15, 23, 24, 25 e 28)

Observa-se, então que a obra de Freud explica o fenômeno humano em função do funcionamento da psique e sua relação com os instintos. Mas, ao mesmo tempo, além de expressão da crise da modernidade é também um nítido alerta para os rumos do ser humano e da civilização. Foi exatamente neste ponto que a Escola de Frankfurt mirou. Primeiro camuflou com os termos “fascismo”, “capitalismo”, “repressão” etc., o eterno objetivo do marxismo que sempre foi destruir o cristianismo e os valores cristãos, internalizados pelo pensamento moderno e que compuseram boa parte da chamada “sociedade moderna”. A partir de então, o próximo passo foi atacar o cristianismo sem deixar claro esse objetivo. Desta forma eliminaria boa parte da rejeição que muitas pessoas teriam caso soubessem qual o alvo desse combate. Marx e Engels haviam usado da mesma estratégia quando adaptaram a dialética hegeliana ao que ficou conhecido como o conflito entre burguesia e proletariado. Eles sabiam que, por serem os países europeus católicos ou protestantes, os trabalhadores, por usa vez, cristãos, não iriam fazer nenhuma “revolução” se soubessem que estavam, de fato, servindo aos interesses de organizações que estavam num acintoso confronto com o cristianismo e a sua influencia na civilização ocidental. Marcuse chega a afirmar que, sua teoria está voltada para, “converter-se em um projeto da subversão dessa espécie de progresso” (1966, p. 15).

A Escola de Frankfurt retoma a mesma estratégia em novo estilo e tanto Adorno quanto Marcuse não escondem isso. O problema está nas releituras programadas feitas no ambiente acadêmico brasileiro, que se distanciam do propósito dos próprios autores abordados. Segundo Marcuse, em Eros e Civilização, afirma:

As próprias forças que tornaram a sociedade capaz de amenizar a luta pela existência serviram para reprimir nos indivíduos a necessidade de tal libertação. [...] O conceito marxista estipulou que somente aqueles que estavam livres dos benefícios do capitalismo seriam possivelmente capazes de transformá-lo numa sociedade livre; aqueles cuja existência era a própria negação da propriedade capitalista poderiam tornar-se os agentes históricos da libertação. [...] O atraso histórico poderá de novo na oportunidade histórica de fazer girar a roda do progresso noutra direção. [...] Se tivéssemos a liberdade de perseguir seus objetivos naturais, os instintos básicos do homem seriam incompatíveis com toda a associação de preservação duradoura; destruiriam até aquilo a que se unem ou em que se conjugam. [...] A civilização começa quando o objetivo primário – isto é, a satisfação integral de necessidades – é abandonado. [...] na medida em que a plena satisfação das necessidades é felicidade, a liberdade na civilização é essencialmente antagônica da felicidade, pois envolve a modificação repressiva da felicidade. [...] A moralidade civilizada é invertida pela harmonização da liberdade instintiva e da ordem: libertos da tirania da razão repressiva, os instintos tendem para relações existenciais livres e duradouras, isto é, geram um novo princípio de realidade. [...] A noção de uma ordem instintiva não-repressiva deve ser primeiramente testada nos mais “desordenados” de todos os instintos: os da sexualidade (1966, p. 13, 16, 17, 33, 38,  174 e 175).

Em Revolução Sexual de W. Reich é possível identificar com facilidade a mesma forma de estabelecer um novo modelo de revolução, visando destruir toda a arquitetura institucional da civilização ocidental pela via do extravazamento dos instintos, particularmente, o sexual. Para esse autor a liberação de todas as manifestações de instinto sexual, inclusive a partir da infância, é não só uma forma de revolução libertadora, mas também, uma forma de realizar uma autêntica higiene sexual. Segundo Reich:

A repressão da vida amorosa infanto-juvenil provou, graças às pesquisas da economia sexual e individual, ser o mecanismo básico da criação de indivíduos submissos e escravos econômicos. [...] As reviravoltas na vida familiar, o calcanhar de Aquiles da sociedade, realizam-se de forma caótica. São caóticas porque nossa estrutura familiar autoritária, herdada do antigo patriarcado, foi profundamente abalada e se encontra em via de dar lugar a uma forma familiar melhor e mais natural. [...] A energia sexual é a energia biológica construtora do aparelho psíquico que constitui a estrutura sensorial e de pensamento humana. Sexualidade é simplesmente energia vital produtiva. Sua repressão significa não somente no campo médico, mas de forma ampla e geral, perturbações das funções vitais fundamentais; a expressão socialmente mais importante desse fato é a ação ineficaz do homem, sua loucura, seu misticismo, sua disposição para a guerra etc. A política social deve, portanto, partir da pergunta: por que motivo se reprime a visa amorosa humana? (1988, p. 18, 20 e 24).

Se para Freud a subjugação dos instintos é uma condição para a existência da civilização. Adorno, Marcuse e Reich traduzem esta questão de outra forma. Sendo a sociedade moderna uma etapa ou modelo civilizatório e tendo ela internalizado valores cristãos, para destruir este modelo de sociedade moralizada e por isso, repressiva, apelidada por Marx de “burguesa”, basta que sejam eliminados ou ao menos fragilizados os mecanismos de controle dos instintos e, principalmente, o mais potentes de todos, o sexual. Se a manifestação instintiva é naturalmente violenta para desmontar toda a estrutura que compõe a modernidade é preciso atingir os valores morais, fragilizar estes valores. Qual a instituição mais importante na difusão dos valores cristãos e modernos? Marx já tinha indicado: a família “burguesa”, ou melhor, cristã. Em seguida destruir o cristianismo enquanto religião e todas as instituições que lhe representam. Por fim, o Estado ”burguês” e o Direito “burguês”, sendo a melhor forma de destruí-los, relativizar os seus principais conceitos, normas, regras e princípios. Este é o significado de “libertação” para o neocomunismo construído e difundido pela Escola de Frankfurt. Por isso, a satisfação adiada pelo controle dos instintos na cultura moderna é agora emancipada imediatamente. Ou seja, na pós-modernidade a satisfação dos instintos, já que é a única forma de intenso prazer e felicidade do qual pode desfrutar o ser humano tem que acontecer no agora, sem restrição ao prazer da satisfação. Até porque esta é a base da nova revolução em andamento. Por isso, os valores morais passam a ser estrategicamente vistos como “preconceito” e “repressão”. E para coibir mesmo, qualquer forma de oposição a esse “movimento”, criminaliza-se a liberdade de expressão, pejorando o opositor de “preconceituoso”. Concomitantemente, adota-se um discurso messiânico muito bem adaptado ao século XX e XXI; o de que a Escola se propõe a libertar a humanidade da repressão, das injustiças e da “alienação” que, muitas vezes, chama de “inconsciência”. 

Com os mesmos objetivos os trabalhos de Wilhelm Reich, o profeta do orgasmo, articula correlações entre política, biologia, psiquismo e sexualidade. Segundo ele qualquer forma de coerção dos instintos sexuais é uma forma de repressão e, por conta disso, a família, instituição coercitiva por excelência contribuiria bastante para a formação de egos fracos e oprimidos que, por sua vez aceitariam a repressão política com facilidade. Por isso, afirma:

A formação das massas no sentido de serem cegamente obedientes à autoridade se deve não ao amor parental, mas à autoridade da família. A supressão da sexualidade nas crianças pequenas e nos adolescentes é a principal maneira de conseguir essa obediência. [...] Natureza e cultura, instinto e moralidade, sexualidade e realização tornam-se incompatíveis, como resultado da cisão na estrutura humana [...] Os indivíduos criados com uma atitude negativa diante da vida e do sexo contraem uma ânsia de prazer, fisiologicamente apoiada em espasmos musculares crônicos. Essa ânsia neurótica de prazer é a base na qual certas concepções de vida, negadoras da vida e produtoras de ditadores, são reproduzidas pelos próprios povos (1986, p. 16, 17).

Nesse projeto uma das contribuições Adorno e Horkheimer para que os oprimidos libertem-se da repressão dos instintos está nos conceitos de Dialética do Esclarecimento e Dialética Negativa. O primeiro refere-se ao processo de “libertação” do ser humano no sentido exatamente de livrar-se das amarras racionais e morais que impedem a sua completa manifestação da natureza, consagrando a ideia de uma desilusão com a modernidade. Esse “esclarecimento” está relacionado por isso, à ideia de consciência crítica e contestação. Num segundo plano, Barbara Freitag explica muito bem esta questão: “A Dialética Negativa é um movimento permanente da razão na tentativa de rasgar do passado as dimensões reprimidas, não concretizadas no presente, transferindo-as para o futuro pacificado em que as limitações do presente se anulem” (1986, 48).

III - Michel Foucault e o Abolicionismo Penal: a anarquia como modelo social

A obra de Michel Foucault é um resumo de tudo isso. Mas ela não é apenas um resumo. Dois aspectos ganham dimensão ampla em função da obra de Foucault. São eles: o seu recorte epistemológico mais trabalhado, articulando sistematicamente correntes de pensamento com semelhanças, porém não iguais e, em segundo, o viés militante e ideológico do seu trabalho. Em Arqueologia do Saber o principal livro sobre os fundamentos epistemológicos da sua obra ela afirma:

As sucessões lineares, que até então tinham sido objeto de pesquisa, foram substituídas por um jogo de interrupções em profundidade. [...] De agora em diante o problema é construir séries: definir para cada uma seus elementos e fixar-lhes limites, descobrir o tipo de relações que lhe é específico, [...] a noção de descontinuidade toma um lugar importante nas disciplinas históricas. [...] Um dos traços essenciais da história nova é, sem dúvida, esse elemento do descontínuo: sua passagem do obstáculo à prática; sua integração no discurso do historiador, no qual não desempenha mais o papel de uma fatalidade exterior que é preciso reduzir, e sim o de um conceito operatório que se utiliza; por isso, a inversão de signos graças à qual ele não é mais o negativo da história, mas o elemento positivo que determina seu objeto e validade sua análise (2002, p. 03, 08, 09, 10 e 11).

Uma observação cuidadosa sobre esta citação constata que Foucault segue uma tendência de seu tempo. Porém é preciso ter atenção que nenhuma das suas ideias é original. Apesar dele reconhecer a influência de Marx e Nietzsche afirma supera-los. Sem adentrar nesta questão da superação, o importante é apontar a continuidade das principais noções teóricas e até reconhecer um bom grau de aperfeiçoamento quando adapta e articula Marx e Nietzsche de maneira inigualável, à sua obra. É aí que reside o mistério sedutor da obra de Foucault sem oferecer resistência, até pela dificuldade e pouca atenção que seus adeptos têm dado ao estudo do seu método aqui no Brasil.

Como Marx e Nietzsche estavam centrados no historicismo dialético, tornou-se fácil trabalhar a inversão dos sentidos históricos, tal como a inversão própria da dialética marxista e o discurso de desconstrução da moral, essencial ao pensamento nietzschetiano. Por isso, Foucault oferece a maçã sem dizer que é a fruta do pecado. Os recortes tendenciosos, descaracterizando fatos para dar-lhes novos sentidos, tais quais os interesses ideológicos, já estavam marcadamente presentes como método discursivo em Marx e Engels em toda a estrutura do Manifesto Comunista.

Munido deste recorte epistemológico Foucault desenvolve uma estratégia discursiva, primeiramente com o objetivo de atacar a historiografia tradicional em seu método. A continuidade, como Foucault salienta, faz parte do método historicista, pois dá à história a possibilidade de comprovar a tal “verdade” através das constâncias observadas. Ao contestar esse método está aí sim, a criação de outro método de forma arbitrária, que não tem outro fundamento, senão fazer o tradicional apelo da esquerda, atribuindo-lhe a salvaguarda de uma sociedade justa. Torna-se fácil então transformar toda a versão teórico-conceitual de “sociedade repressora”, “falsa moral”, “fascista” etc., em “sociedade do controle”. Como já foi mostrado essa guerra é contra o cristianismo, a moral cristã. Desmontar a sociedade moderna é desmontar um modelo fortemente inspirado no cristianismo e, para destruí-la, engolfado na bandeira contra a “moral repressora”, Foucault busca atingir os três pilares de sustentação de qualquer sociedade.  O passo seguinte desta estratégia foi atacar a sustentação psico-moral, motal-sexual e moral-delitiva. Não por acaso História da Loucura, História da Sexualidade e Vigiar e Punir irão compor o núcleo duro da obra de Michel Foucault.

Em História da Loucura a esquizofrenia é considerada uma invenção da psiquiatria moderna e, com isso, uma representação específica de modelo de moral articulada ao pensamento científico. Conforme assinala: “A loucura, no devir da sua realidade histórica, torna possível, em dado momento, um conhecimento da alienação num estilo de positividade que a delimita como doença mental” (1991, p. 119). Em Vigiar e Punir levanta a bandeira da denúncia a respeito de “uma genealogia do atual complexo científico-judiciário onde o poder de punir se apoia, recebe suas justificações e suas regras, estende seus efeitos e mascara sua exorbitante singularidade” (1977, p. 26). Em História da Sexualidade se propõe a denunciar o “conformismo de Freud, as funções normalização da psicanálise, tanta timidez por traz dos arrebatamentos de Reich e todos os efeitos da integração assegurados pela ‘ciência’” [...] (2001, p. 11).

Não cabe aqui rebater ponto por ponto das teses de Foucault porque não é esse o objetivo desse trabalho. É evidente que as sociedades e instituições humanas precisam de aperfeiçoamentos permanentes. Porém, não precisa muito esforço para mostrar que as acusações direcionadas pela invenção marxista chamada “sociedade burguesa” não passa de uma falácia metodologia, uma fraude histórica que não preenche outro objetivo, senão excitar e enfurecer almas já inquietas e de pouca cultura. Alegar, por exemplo, que a repressão contra a masturbação em adolescentes é fruto da “moral burguesa” é desconhecer que certos preceitos sobre assuntos sexuais, já eram comumente difundidos pelos médicos romanos. Os tais recortes históricos que Foucault divulga, mesmo quando preenchidos com informações pertinentes, com fontes documentadas, ganham um sentido diverso por serem deslocadas da sequência temporal à qual fazem parte. Ou seja, Foucault adota o método da “história interrompida” tal como aprendeu com Marx, para recortar o que interessa e como interessa. O resultado é mostrar que tudo é relativo e que os valores e instituições que nós temos hoje são relativas e passageiras como todos os outros de outrora. Sendo assim, já que não há certeza de nada, podemos mudar tudo rumo a uma sociedade da inversão ou mesmo da anarquia. Para Foucault a sociedade moderna é a sociedade do preconceito porque está baseada na norma e a norma separa, ela diz o que é permitido e proibido. Ela impede ou retarda a satisfação dos instintos. Daí porque sua doutrina visa contribuir para criar a sociedade pós-moderna, uma sociedade sem norma, onde tudo é realtivo e, por isso, sem “preconceito”.

Três grandes consequências da doutrina de Foucault, inclusive imposto como leitura obrigatória nos ambientes acadêmicos brasileiros, já totalmente aparelhados, foram: “Reforma Psiquiátrica” que, de fato, pregava o fechamento dos hospícios, o surgimento do “Abolicionismo Penal” que defende o desaparecimento do Direito Penal e o fechamento dos presídios e a campanha mundial que vem crescendo permanentemente no sentido de reduzir a idade de criança nas legislações pátrias e, com isso, abolir ao máximo o “crime de pedofilia” ou como chamamos aqui um dos elementos do “estupro de vulnerável”.

Segundo Thomas Mathiesen em: “A caminho do século XXI — abolição, um sonho impossível?” um dos expoentes do Abolicionismo Penal, afirma: “A abolição das prisões — de fato, abolição do sistema de controle criminal, como conhecemos hoje — parecia ser meta possível, pelo menos para alguns de nós” (2003, p. 81). Seguindo esta mesma perspectiva Alessandro Baratta afirma: “Se a criminalidade do marginalizado constitui resposta individual irracional a condições e sociais adversas, então a reeducação do criminalizado deveria transformar reações individuais egoístas em consciência e ação política coletiva [...]” (1999, p. 19).

Numa resposta de Norberto Bobbio para Alessandro Baratta, sobre os fundamentos de uma teoria criminal, ele afirma:

Por isso, permito-me duvidar de que, diante de um problema gigantesco como o do desvio social e dos remédios para ele – a que se dedicam há mais de um século a sociologia, a psicologia, a psicanálise, a antropologia a biologia e não sei quantas outras ciências que se ocuparam do homem e que costumam ser chamadas de ciências humanas -, os textos de Marx, que era antes de tudo um economista e um historiador, e mais ainda um filósofo, possam constituir um novo “Abre-te, Sésamo!”da criminologia. [...] é preciso evitar o erro oposto, qual seja, o de pensar que ‘os fenômenos do desvio e da repressão’ devam ser interpretados como aspectos específicos da formação socioeconômica do capitalismo avançado. Uma tese desse gênero é antes de tudo historicamente insustentável, tem o único efeito de levar à deletéria consequência de se acreditar e de se fazer acreditar que basta eliminar o capitalismo para eliminar o desvio. Creio, ao contrário, que a tarefa de uma revista de direito e de política criminal [...] é a de estudar os fenômenos de desvio da forma capitalista tanto quanto os de outras formações econômico-sociais, de conduzir análises comparadas as mais amplas possíveis. (2004, p. 266 e 267)

Outro grande problema na teoria de Foucault que seus adeptos parecem não conseguir localizar está na sua construção epistemológica sobre a interpretação e colocação do lugar da Razão no pensamento Ocidental. É frequente observar a referência neste autor e tipo de literatura, da situação do homem moderno, “submisso” à Razão. Não poderia ser de outra forma, pois a era moderna almejou a soberania da Razão. Mas Foucault coloca esse fenômeno como se a Razão fosse uma construção moderna fruto das relações de poder, por isso ela mesma, o elemento central da alienação ou o que Adorno chamou de inconsciência. A Razão em Foucault não é reconhecida como intrínseca ao psiquismo humano, autônoma. Ela é apenas uma construção a partir das relações de poder. Com isso, não há individualidade na teoria Foucaultiana. Todos nós, tal como em Marx, somos apenas uma reprodução do meio.  

Foucault não quis mostrar que a Razão é um atributo do psiquismo humano identificado e nominado pela tradição grega. O suporte externo da Razão, para que ela se sustente e se efetive no mundo da vida são os valores morais e suas tradições. Daí quando Foucault atinge a Razão torna, por consequência, os valores morais, obsoletos. Por isso é preciso muita atenção com os recortes teóricos e epistemológicos que ele faz em seus escritos. É através destas molduras traçadas com objetivos de inversões que poderá sustentar as suas teorias anarquistas e seu modelo de sociedade pós-moderna sem norma, onde tudo é permito, qualquer proibição é preconceituosa e fruto das relações de poder. A doutrina de Foucault anuncia a sociedade pós-moderna, a sociedade da perversão.

Atribuir condição à Razão como algo que foi construído pelas relações de poder, algo externo ao homem, apenas com reflexos no íntimo, na microfísica é desconsiderar sistematicamente as contribuições do pensamento grego à modernidade. Mesmo quando ele recorta o argumento em “épocas”, atribuindo a nascente dos valores morais ao capitalismo é outro recorte arbitrário, porque é ideológico.

IV - Profiling Criminal e a dimensão subjetiva do crime

São quase infinitas as formas de agressão que o comportamento humano pode expressar desde cinismos, falcatruas e traições até torturas físicas e psicológicas, chegando a assassinatos cruéis. O crime em série, serial killer, tal como foi retratado, por exemplo, num mosteiro medieval em O Nome da Rosa mostra que, mesmo um ambiente de oração e contemplação, pode não ser suficiente para conter certas vontades humanas. E, diante de tantas experiências, um estudo meticuloso não pode sustentar a ideia de crime inconsciente. Por exemplo, numa dada circunstância, Raskólnikov refletiu. Ele estava consciente, sabia que queria matar uma mulher idosa, abrindo-lhe a cabeça com um machado. “Sentia que seus membros se paralisavam. Receou deixar cair a arma... repentina- mente, a cabeça começou a andar-lhe à roda...”(DOSTOIEVSKI, 1998, p. 86). Em “Covardia” de Guy de Maupassant, o Visconde Gontran-Joseph de Signoles:

[...] Permanecia de pé em face do espelho. Pôs a língua, como para verificar o estado de sua saúde, e de súbito este pensamento o varou como bala; 

– Depois de amanhã, a estas mesmas horas, eu estarei morto, talvez.

E o seu coração recomeçou a bater furiosamente.

– Depois de amanhã, a estas mesmas horas, eu estarei morto, talvez. Essa pessoa defronte de mim, esse que eu vejo no espelho não existirá mais. Como! Eis-me aqui, eu me olho, eu me sinto viver e, dentro de vinte e quatro horas, estarei deitado naquele leito, morto, com os olhos fechados, frio, inanimado, extinto” (1958, p.383).

Por não resistir à tensão da possibilidade de morrer em um duelo, o Visconde comete suicídio. Tomou uma pistola nas mãos e apontou para o rosto.

Ele olhava na extremidade daquele orifício negro e profundo que cospe a morte, pensava na desonra, nas murmurações dos clubes, nos risos dos salões, no desprezo das mulheres, nas alusões dos jornais, nos insultos que lhe lançariam os covardes. Continuava a olhar a arma, e, erguendo o cão, viu de súbito uma escorva brilhar em baixo como uma pequena chama vermelha (1958, 383, 386).

A mesma exaltação das emoções levou Otelo a um crime passional. Movido pelas emoções ele reflete: “ela deve morrer, para que não venha a trair ainda mais homens”. E então admite: “Depois de começado, não há como parar... este que amou demais, com sabedoria de menos; este que não se deixava levar por armadilhas alheias, chegou aos extremos de uma mente desnorteada” (SHAKESPEARE, 1999, p. 168,172, 188).

Nos extremos do comportamento humano, o crime e a loucura, estes tipos de transformação humana podem ser inesperados. O inusitado kafkaniano, uma metamorfose, pode acontecer a qualquer momento. As reações adversas traduzidas em crime através de algum ato de agressão podem ser muito mais por questões morais ou distúrbios psicológicos do que por uma ameaça iminente à vida ou à sociedade. O auge da tensão acontece exatamente quando nos deparamos com uma mudança irreversível dentro ou fora de nós mesmos. A transformação pessoal que rompe o fluxo normal da vida cotidiana causa espanto, pode ser por isso, trágica. O assassinato e a morte estão entre estes fenômenos. O desejo de voltar atrás se embate com a vontade de ir adiante como aconteceu com Raskólnikov e Otelo.

Entre agosto e novembro de 1888, quando Jack, o Estripador, passou a dilacerar prostitutas no subúrbio londrino há um contexto muito próprio no qual este fenômeno vai se destacar. As transformações causadas pelo capitalismo industrial, o surgimento dos grandes centros urbanos com suas profundas mudanças demográficas, dão origem às ideias a respeito de planejamento e controle social que vão delineando e caracterizando um novo modelo de sociedade da qual, a nossa, é apenas outro nível de sofisticação das técnicas de controle.

Mas Jack está alheio a tudo isso. Pouco importava as relações políticas e econômicas à sua volta. De nada interessava os direcionamentos tecnológicos do capitalismo ou mesmo a última manchete com o mais recente escândalo sobre a monarquia inglesa. Para Jack, the Ripper, como ele mesmo se apresentou em seus bilhetes à polícia londrina, o mundo precisava ser purificado e ele, quem sabe, teria sido um dos escolhidos para essa missão.

A possível descoberta dos seus Diários mostra o drama existencial de quem quer simplesmente, matar. Mas revela o mais significativo que é a tentação frente à consciência do erro. A análise do Diário tem revelado que a todo o momento que Jack sabia o que estava fazendo. Em tempos atuais e, nos debates brasileiros, seja psicopatia ou psicose, temos um indivíduo que sabia exatamente o que estava fazendo. Mas, aqui no Brasil, aparece uma tendência seguindo a nossa costumeira mania de romantizar o crime e, agora, de inventar teorias que inocentem pessoas que cometem crimes e que tenham diagnósticos de psicopatas e psicóticos. Constrói-se uma falsa teoria com um disfarçado teor de determinante biológico para os crimes cometidos por aqueles que são portadores dos diagnósticos de sociopatias, onde é colocada em dúvida a capacidade jurídica. O que faltou em Jack para transpor as fronteiras entre o princípio do prazer e o princípio da realidade foi a internalização de valores morais que lhe dessem a possibilidade de conviver e respeitar o outro. Mas a sua perversão, não lhe concedeu esse passaporte. Não lhe faltaram jamais a consciência e a intencionalidade que são próprias da essência humana lúcida. Uma vez que, mapeamentos cerebrais têm mostrado alterações elétricas e sanguíneas em cérebros com aqueles diagnósticos, tem se fortalecido por aqui, o argumento de que, o diagnóstico de psicopatia deve ser levado em consideração no quanto à culpabilidade, principalmente no quesito imputação. Já existe defesa argumentando que o psicopata é semi-imputável, o que lhe daria a oportunidade de ser aplicada uma medida de segurança. O problema de Jack foi de ordem psico-psiquiátrica. O elemento determinador desta estrutura de caráter e personalidade não lhe tirou em momento algum, a capacidade de entender os seus próprios planos e a execução dos seus crimes. Segundo mostram hoje as análises do seu Diário, ele fez frequentes reflexões sobre o resultado dos seus atos com capacidade, inclusive, de anota-los e criar uma filosofia que lhes justificassem. 

Em registros do seu diário, podemos encontrar passagens significativas em suas próprias palavras:

O sabor de sangue era doce, o prazer foi esmagador. [...] Esta noite eu escrevo sobre o amor, [...] este amor que me desprezou, este amor que de fato destrói. [...] Logo, penso que irei me deitar ao lado de minha querida mãe e pai. Irei buscar seu perdão quando nos reunirmos. Eu rezo para que Deus permita ao menos esse privilégio, embora eu saiba muito bem que não mereço.

Estou travando uma guerra dentro de mim. Meu desejo por vingança é avassalador. A puta destruiu minha vida. Tenho sempre que possível manter todos os sentimentos de responsabilidade (HARRISON, 2012, p. 37, 405).   

O problema é que dois tipos distintos de criminalidade começam a aparecer neste cenário ou, pelo menos, passam a chamar atenção. São formas de comportamento que mesmo que não possam ser apontadas como resultado da sociedade capitalista vão, cada vez mais, se tornando em condutas típicas, tanto deste modelo de organização social e econômica, como vão ganhar características criminológicas próprias deste contexto.

O que temos em questão é, por um lado, o crime como fruto de um distúrbio psíquico, aquele que se reflete ou dá origem ao crime passional ou ainda ao serial killer e por outro, àquela criminalidade que comumente leigos ou acadêmicos diagnosticam como “problema social”. O serial termina por ser o protótipo daquilo que é racionalmente possível, na melhor expressão do absurdo. Do quase inexplicável.  

No século XX, pelo menos, tanto nas sociedades com propriedade privada como nas sem propriedade privada, crimes atrozes aconteceram e muitas vezes em série. Em termos de crime em série, na China, houve registro de casos identificando assassinos responsáveis por inúmeros assassinatos. Na Rússia, por exemplo, Andrei Chikatilo conhecido como o “Açougueiro de Rostow” assumiu 52 assassinatos, muitos dos quais as vítimas eram crianças que tiveram seus órgãos genitais extirpados com a boca.

Mesmo que não possamos falar que há uma formação geral de personalidades perversas no mundo de hoje é evidente que, traços de perversão tornam-se evidentes e até, valorizados neste novo modelo de convívio pós-moderno. Se não podemos falar de uma estrutura perversa em tantas pessoas é possível perceber a formação de uma estrutura perversa na dimensão coletiva. E é nesse ambiente tão afeito ao desregramento que o discurso perverso faz eco, que a estrutura psíquica perversa ou apenas traços dela, ganham espaço e manifestação intensa. Se foi tão aceita a teoria da Microfísica do Poder, por que não observarmos agora uma Microfísica da Perversão? É claro que a perversão não pode apenas ser encontrada no discurso do perverso. Entretanto é aí que encontra status de estrutura. A diluição da perversão em todos os espaços de convívio ocorre, exatamente, por ser expressão dos indivíduos em convívio.

Transformar o mundo externo, o mundo objetivo, num lugar da perversão é aconchegar a aflição da proibição à sociedade da permissão. Por isso, agora, na pós-modernidade, a perversão se dá no íntimo e no público. É amparada numa nova forma invertida de relação entre o Princípio do Prazer e o Princípio da Realidade. Agora, o princípio do prazer é absolutamente perverso e encontra sintonia e incentivo na realidade do mundo da vida, também, constitutivamente perverso. Agora, o poder é transgressor. Se antes o poder estava baseado numa norma “discriminatória” e conservadora, porque impedia a transgressão, na pós-modernidade, a transgressão é a regra. Por isso, a sociedade pós-moderna é a sociedade perversa em sua estrutura e natureza. Como resultado, a sociedade pós-moderna, é a sociedade do crime.

Na literatura especializada podemos encontrar explicações precisas para estas questões. Em contundente estudo sobre as perversões Joel Dor faz a seguinte citação:

O perverso regra sua conduta sobre a realização dos seus desejos, de seus apetites, sem consideração pelo que se pode chamar de sentimento de dignidade individual e de respeito a outrem, ou por carência destes elementos moderados habituais.

Ele cai assim no abuso dos tóxicos, na paixão pelo jogo e seu corolário frequente, a trapaça, a vagabundagem e a deserção, o roubo e suas múltiplas variantes, a pilhagem e a destruição, o incêndio voluntário, a prostituição etc.

O perverso encontra muito frequentemente no bando de malfeitores, a ajuda e a emulação que estendam seu campo de ação e exaltam sua nocividade.

De fato, o senso moral não existe enquanto tal. O indivíduo adapta-se mais ou menos bem à vida social, está mais ou menos apto a conhecer e a compreender as restrições que ela lhe impõem, dá mais ou menos consentimento às suas restrições. Este é o critério que lhe permite determinar a responsabilidade dos perversos quando contravêm às leis (H. Ey, apud, Dor, 1991, p. 69). 

No mesmo sentido, Nathalie Zaltzman ao analisar a perversão, mostrando como uma das importantes manifestações do comportamento anárquico traz de volta a relação já estabelecida por Freud entre Eros e Thanatos. Em sua obra: “A Pulsão Anarquista” a autora mostra o quanto estamos construindo um modelo de sociedade muito mais regida pela pulsão de morte e destruição, que pela pulsão de vida e agregação. Como afirma a autora:

A pulsão de Eros é unificante, uma atividade de ligação, a ação de Thanatos é desorganizadora, desagregadora. [...] O que marca Thanatos é a carga afetiva que induz ou acompanha o gosto pela mudança, pela errância, pela marginalidade; é o valor da luta que estas mudanças têm contra organizações de vida aprisionantes. [...] As mudanças, os transtornos, os entusiasmos, as rupturas são apenas formas de se agir à procura de um apaziguamento interior, impossível, pois fundamentalmente oposto ao que os interessa acima de tudo: verificar até que ponto eles não se apegam a ninguém e a nada, até que ponto permanecem livres para abandonar tudo, estragar tudo, [...] A revolta contra a civilização, a revolta contra a ordem que protege a primazia do bem comum a todos em detrimento do interesse individual de cada um, ou assim justifica sua razão de ser, destruição de uma organização social existente, opressiva e injusta, podem se alistar sob os baluartes do amor pela humanidade, mas não é desse amor ideológico que elas extraem suas forças. É da atividade desobrigante de uma pulsão de morte libertadora. [...] Por que chamar esse fluxo da pulsão de morte, pulsão anarquista? A pulsão de morte trabalha contra as formas de vida estabelecidas [...] (1994, p. 21, 34, 36 e 66).

Além da perversão outras variáveis e conceitos são importantes para o entendimento do comportamento criminoso. E, complementando este quadro referencial teórico, temos os importantes conceitos da neurose, psicose e o Complexo de Édipo, todos muito bem elaborados pela teoria freudiana. Segundo Flávio Gomes e Pablos de Molina: “O complexo de Édipo tem particular interesse na teoria freudiana, pois muitos dos atos delitivos têm sua explicação naquele complexo, longe de suceder, precede e impulsiona o cometimento do delito e teria sua origem na vivência inconsciente da criança” (2002, p. 255).

Já em Fernandes e Fernandes temos:

As neuroses são distúrbios psicológicos menos severos do que as psicoses, mas suficientemente graves para limitar o ajustamento social e a capacidade de trabalho do indivíduo. [...] As psicoses, de fato, são responsáveis pela degeneração da personalidade do indivíduo e pelo seu conflito com a realidade. Trata-se de categoria de doenças caracterizadas por desordens cognitivas mais graves, incluindo, frequentemente, delírios e alucinações, oportunidade em que o enfermo torna impossível o convívio social ou familiar, [...] Entre as mais sérias formas psicóticas devem ser enfatizadas a psicose maníaco-depressiva, a esquizofrenia e a paranóia (2002, p. 211 e 216).

Todo o conhecimento sobre o perfil o comportamento criminoso ganhou grandes aperfeiçoamentos com o desenvolvimento da tecnologia, da ciência em geral e legislação específica. No Brasil, recentemente, temos as importantes leis 12.037/2009 e a 12.654/2012 que prevê a coleta de perfil genético para fins de identificação criminal. No decorrer do século XX a ciências criminais tais como: a medicina legal e a criminalista tiveram um avanço muito rápido, particularmente após a Segunda Guerra. Nas polícias as dimensões investigativas e periciais alcançaram desenvolvimento muito rápido quando aparecem os programas processadores de dados. O cruzamento de dados e o armazenamento de informações trouxeram para essas instituições capacidade de reduzir as possibilidades de linhas investigativas a partir dos resultados dos processamentos com margem de acerto crescente. Outro bom exemplo deste avanço está no aparecimento do profiline criminal. Este tipo de profissional passou a ser cada vez mais requisitado em investigações criminais, principalmente aquelas de grande complexidade envolvendo homicídios. O profiline criminal é um profissional que tem uma formação multidisciplinar passando pelo Direito, medicina legal, antropologia forense, psicologia e psiquiatria forense, dentro outras. Por suas habilidades o profiline torna-se capaz de interpretar o cenário do crime já no próprio local objetivando traçar o perfil psicológico do agressor, contribuindo para uma escolha mais rápida e eficiente dentre as possibilidades de linhas de investigação.

Os crimes contra a vida sempre reservam uma aura de mistério, pois o investigador sempre busca as motivações do crime como princípio orientador para traçar os perfis possíveis sobre o agressor. Tais questionamentos passam a ser as principais diretrizes, pois é preciso entender o grau de dominação e controle sobre a vítima e também, o quanto foi possível manipular aquela cenário para alcançar o objetivo criminoso. Daí a grande importância de haver a proteção do local do crime, seja esse local no espaço publico ou privado.

O espaço público reseva suas particularidades sobre as indicações do perfil do criminoso, assim como o espaço privado também. Estes dois espaços já são indicativos sobre a intenção do autor, capacidade de empreender o ato e a intenção de não deixar ou reduzir ao máximo a possibilidade de pistas sobre ele próprio.

Quanto à vulnerabilidade da vítima os dois espaços trazem as mesmas possibilidades. A variável determinante será o grau de intimidade com a vítima e a possibilidade de aborda-la em um dos dois ambientes. A relação entre a vítima e a pessoa agressora está registrada também nos locais do corpo que foram alvo da agressão, o grau e extensão dessa agressão. Tudo isso revela o tipo e grau de sentimento da pessoa que agrediu e o tipo de relação que ela tinha ou pretendia ter com a vítima.

Existem duas possibilidades que comumente exigem cautela da investigação. Se a relação entre o agressor e a vítima era imaginária ou real e nesse sentido, qual o tipo de ralação e proximidade com a vítima. Nenhuma das marcas deixadas no local do crime ou no corpo da vítima pode determinar, a princípio se a relação era real ou imaginária.

O que estas marcas indicarão e que é fundamental são as intenções e os sentimentos que moveram a ação criminosa. Uma vez identificada estas variáveis ocorre um nível mais restrito de possibilidades de identificação do autor, reduz-se a generalidade dos suspeitos. De modo geral o crime que ocorre no espaço privado indica, primeiramente, relação de alguma proximidade entre vítima e criminoso. Uma vez no espaço público o contrário pode ser mais verdadeiro. Entretanto é bom que se observe que os espaços não determinam o grau de relação entre vítima e autor. Isso é importante por haver a necessidade de identificar se a vítima foi escolhida aleatoriamente ou dentro de critérios e monitoramento prévio. Ou ainda, se essa escolha ocorreu a partir de relações interpessoais estabelecidas em ambiente comuns: trabalho, lazer, família etc.

Outra dimensão importante está nas marcas deixadas e local delas no corpo, objeto utilizado como arma e o cenário do crime ou “local do crime”. A análise psicológica do autor ou autora do crime começa no local do crime. Afirma-se que o crime sempre tem uma origem sexual e muitas vezes essa afirmação é mal interpretada. Tal afirmação se confirma não no seu sentido estrito, mas sim, pelo fato de que toda motivação existencial para a psicologia vem da libido. Nem sempre a busca pelo prazer coincide com o que culturalmente temos como prazer. O princípio do prazer não significa que somos todos bons e que levamos à prática a lição bíblica de amar uns aos outros. O princípio do prazer é um processo em formação crescente até a fase adulta e está vinculado ao resultado da formação de um objeto do prazer. Isso significa dizer que matar, ou qualquer outro tipo de crime, pode dar intenso prazer para algumas pessoas.

É nesse sentido que também o crime representa um ato sexual pervertido, simbolizado. Se uma das principais características das perversões sexuais é ter prazer e orgasmos por outros meios, no ato criminoso, o mesmo fenômeno se realiza. Por isso, mesmo que o criminoso não tenha o diagnóstico de perverso, qualquer ato criminoso, em regra, é uma manifestação perversa. É pacifica na literatura a relação entre sexo, sexualidade e crime. Desde o perfil da vítima até os tipos de danos e locais no corpo demonstram, intensamente, os grau de problemas psicológicos ligados à dimensão sexual do criminoso.

Em função dos avanços no campo da investigação criminal e do aprendizado sobre o perfil do criminoso a partir do local do crime, surge um parâmetro básico de análise, porém muito eficiente. Trata-se de dos perfis ou personalidades organizadas ou desorganizadas. Para Douglas e Olshaker:

O tipo organizado tende a ser alguém que pode interagir bem em sociedade, apenas não tem interesse ou preocupação pelo bem-estar de outra pessoa que não seja ele próprio. Compreende as implicações de seus crimes e os comete porque lhe dão sentimento de satisfação e poder que não encontram em mais nada na vida. Embora tenha um profundo sentimento de inadequação pessoal, esta sensação estará em conflito em seu interior com um sentimento de grandiosidade e merecimento igualmente fortes, que nada tem a ver com suas realizações bastante limitadas. Planejará seus crimes e será esperto o suficiente para cometê-los a alguma distância do local onde vive ou trabalha e agirá de forma a mantê-los encobertos pelo maior tempo possível.

O criminoso desorganizado, de outro lado, é o tradicional solitário que se sente rejeitado pela sociedade. Ele não é bastante sofisticado para praticar um ato organizado, bem planejado, ou para pensar em esconder o corpo. Esses crimes, em geral, serão cometidos perto de sua casa ou do local do trabalho, onde o criminoso se sente de algum modo confortável e familiarizado. Embora se espere algum estupro ou penetração com o criminoso organizado, em geral eles não são encontrados quando se trata do desorganizado. [...] enquanto o tipo organizado pode mutilar o corpo como um sinal de sua raiva ou para esconder a identidade, a mutilação praticada pelo desorganizado pode representar não apenas seu medo, mas também uma curiosidade sexual básica sobre o que acontece na superfície ou abaixo da superfície do corpo. [...] Em quase todos os casos de assassinos lascivos que vimos ou estudamos, a fantasia vem antes do ato. Em particular, no caso de criminosos desorganizados, a vítima pode simplesmente se apresentar ou tornar-se disponível no tempo e no lugar em que o sujeito está pronto para agir, pronto para, por meio da força, levar um ser humano para o seu mundo da fantasia. Raras vezes a arma do crime será uma arma de fogo, pois garante muito pouca gratificação interpessoal ou psicossexual (2002, p. 42, 43).

Sobre os mesmo conceitos define Konvalina-Simas:

Uma cena do crime desorganizada geralmente demonstra espontaneidade. Nesse caso, a vítima o local soa conhecidos pelo ofensor, o local do crime parece aleatoriamente desorganizado e desarrumado, há a presença de violência súbita, são utilizados poucos ou nenhum meio de controle da vítima e poderão haver atos sexuais post-mortem. [...] baixa inteligência, socialmente desadequado, com uma ordem de nascimento inferior, nível de ansiedade elevado durante o crime, e nenhum ou raro uso de álcool. [...] Após o crime, o ofensor desorganizado pode mudar de emprego ou de residência, mas raramente sairá da vizinhança porque apenas o que é familiar o faz sentir-se seguro e tranquilo. [...] Pode-se inferir que os ofensores desorganizados são psicóticos; [...] por deixarem muitos indícios no local do crime isso poderá indicar uma deterioração do funcionamento mental e social normal, [...] Paralelamente pensa-se que os ofensores organizados têm características psicopáticas devido à aparente calma durante o crime. (2012, 39, 40 e 42). 

E sobre a psicopatia, uma das importantes expressões da perversão, o psicólogo canadense, Robert Hare tem a seguinte lição:

Eu queria entender o motivo pelo qual, em alguns seres humanos, a punição não tem efeito algum.[...] As principais [características da psicopatia] são ausência de sentimentos morais como remorso ou gratidão, extrema facilidade para mentir e grande capacidade de manipulação. [...] Do ponto de vista intelectual, o psicopata pode até saber que determinada conduta é condenável, mas, em seu âmago ele não percebe quão errado é aquela regra. Ele também entende que os outros podem pensar que ele é diferente e que isso é um problema, mas não se importa. O psicopata faz o que deseja, sem que isso passe por um filtro emocional (2009, p. 17 e 20).

Outra autoridade no assunto é o psicólogo e consultor do FBI, Dr. Santon Samenow. Para ele:

Muitos criminologistas e sociólogos discordam, mas ao longo destas quatro décadas de entrevistas com criminosos cheguei a uma conclusão que o ambiente tem uma influência relativamente pequena sobre o crime. Em lugares muito pobres, com a presença de gangues e altos índices de criminalidade, há mais tentações e pressões, sem dúvida. Se armas e drogas estão ao alcance da mão, cometer delitos é mais fácil. [...] Mas não podemos dizer que a maioria dos pobres se torna criminosa. O que podemos dizer é que todo criminoso, não importa se rico ou pobre, negro ou branco, educado ou analfabeto, tem uma forma semelhante de pensar. [...] Nós precisamos entender como funciona esse padrão de pensamento (2013, p.19 e 22)

Em síntese temos um panorama sobre os caminhos percorridos entre as disputas modernas e pós-modernas, a respeito do crime e do criminoso. É certo que a formação de um padrão criminoso obedece a reflexos de variáveis externas, comuns no percurso das histórias de vida. O problema é quando eliminamos a capacidade de escolha e tornamos o ser humano, algo bestial, reflexo das circunstâncias e sem autonomia. O crime tem esse desafio. Como fazer uma análise razoavelmente pura, isenta dos determinismos ideológicos e modismos do nosso tempo e penetrar na natureza humana no seu momento mais absurdo.

 V - Conclusão: política, crime e as interfaces entre o bem e o mal

Se em algum momento da sua história a criminologia esteve afastada de determinantes ideológicos e políticas partidárias, agora não há esperança de ver brotar um conhecimento desinteressado em políticas de partidárias.

O romantismo criminológico vem adentrando o Direito Penal e ao contrário do que pensam  muitos, está solapando o lugar de excelência, antes exclusivo do Direito Penal. Não é uma particularidade nacional. Muito ao contrário, estamos sempre imitando heranças que transformamos em passageiros modismos acadêmicos. Porém, quando se torna elegante citar Foucault e outros da mesma geração, temos ao menos o sintoma de que a ausência de cultura tomou conta de um universo que deveria ser a autoridade em preserva-la.

O crime tem suas curiosidades por nos deixar sempre próximos ao vazio de sentido da existência. Mas ainda não é essa a sua principal curiosidade. Mas ainda não é essa a principal questão. É curioso como a literatura atual sobre o fenômeno “crime” trata o objeto em questão. É inquietante e sintomático quando o significado de “esclarecimento” é não perceber que ao negar a consciência do crime nega-se a consciência do ser humano por completo. No conjunto o confortante conceito de “problema social” acolhe também o medo de reconhecermos do quanto somos capazes. Acaricia o ego fraco e mimado daqueles que não transpõem a pequena ponte entre o “princípio do prazer” e o “princípio da realidade”.

Mas é no universo das carências materiais e de status, que as almas pobres e aflitas se vendem aos serviços do capital, que suas bandeiras alarmistas, dizem negar. É aí, nesse bom exemplo do absurdo da existência, que vagam almas aflitas e discursos desencontrados, buscando um meio de enaltecer o próprio ego, cuspindo a culpa da sua própria consciência aflita no outro. A alteridade pós-moderna, ao contrário da moderna, se propõe ao conflito e a destruição, a anarquia niilista é o seu lema.

Como não haver crimes? Tudo está programado então para haver crimes. Tudo está sendo feito para isso. O desmantelo das instituições modernas, dentre elas, Estado, Direito e Família tem esse objetivo e, por isso, crime tornou-se o mais eficiente meio no conjunto estratégico para fazer a “revolução”. Daí também, a usual confusão entre o liberalismo, enquanto doutrina moderna, e o uso da ideia de liberdade na atualidade com o objetivo de anarquizar qualquer forma de organização. A abolição das restrições ao intenso e imediato prazer instintual é outro importante meio desse conjunto estratégico para destruir a modernidade judaico-cristã. A ideia de liberdade agora não é aquela do liberalismo do século XVII e que migrou para o século XVIII, tornando-se um dos pilares do iluminismo. Esse liberalismo está consagrado do quinto artigo da nossa Constituição federal. Os conceitos revolucionários de liberdade e individualismo atuais estão fundamentados nas doutrinas anarquistas. É daí que vem a concepção de que não há limites para o prazer humano e, por isso, toda liberdade é necessária para satisfazer qualquer das necessidades instintivas do ser humano e todo esse querer tem que ser legalizado e legitimado pelo Direito.

Principalmente nas ultimas décadas do século XX e o raiar do século XXI, assistiu uma nova forma de controle que usualmente ganhou o nome de Engenharia Social. Esta veio se caracterizar pelo uso sistemático de todas as descobertas acadêmicas e científicas com o objetivo muito claro de controlar o comportamento humano em todos os ambientes e dimensões da nossa vida.

Sobre isso é ingenuidade pensar que o uso desse conhecimento está sendo usado para a construção de um mundo melhor, ou que ele é exclusivamente um complô da burguesia etc. Muito ao contrário qualquer estudo honesto e apurado irá descobrir que foi muito mais o retorno do socialismo ao poder, que requereu o uso planejado dos conhecimentos e das tecnologias para a geração de um novo consenso.

Esse novo consenso e a Engenharia Social são partes fundamentais das novas formas de poder. Por isso, agora, entre outras inversões se a violência das ditaduras de direita e a agressão dos seus torturadores devem ser imputadas à própria política e aos seus algozes, por que nas revoluções e ditaduras de esquerda a violência do sistema e a agressão dos seus terroristas e torturadores ficam depositadas na conta da “liberdade”, “igualdade” e “justiça social”?

Muito tem se falado sobre a relação entre “modernidade” e “pós-modernidade”. De fato, a modernidade é uma construção ou até mesmo um projeto, que tem seus fundamentos na filosofia antiga e na filosofia judaico-cristã. A disputa entre modernidade e pós-modernidade traz em seu bojo, ao tempo em que lhe é fundamento, a questão: “Cristo” versus “anti-cristo”. Ou seja, se a modernidade sofreu forte influência do cristianismo, a pós-modernidade visa, exatamente, apagar todo e qualquer vestígio do cristianismo trazido pela modernidade. Não quer dizer com isso, que essa disputa começou agora. Fez parte de toda a formação do pensamento moderno. Mas é agora, caracterizando a pós-modernidade, esta rivalidade torna-se mais evidente.

Cabe lembrar, que foram os valores espirituais cristãos que muito contribuíram para a formação e base da psique moderna. Por isso, o abandono e repúdio a estes valores ameaçam uma estrutura mental que levou séculos sendo construída e que contribuiu sobremaneira para impedir que os desejos corporais se sobrepusessem aos anseios espirituais.  Deste modo, o novo projeto pós-moderno se caracteriza pelo orgasmo corpóreo. Aquele que o corpo biológico pode proporcionar. Até porque o abandono de Deus deixou o “ser” sem asas. Não há outro mundo para o qual ir. Não por acaso, a mais próxima e possível definição do que é o “ser”, na filosofia moderna, se confunde com sua própria condição. Qual seja: o “ser-aí” e nada mais. Não por acaso, agora, num mundo sem Deus, o intenso prazer, o refrigério que a alma necessita e que a razão não tem como saciar, só pode vir do saciamento do mais forte e poderoso dos instintos: o sexo e as suas sexualidades. 

Neste mundo da ausência de sentido para uma existência transcendental só resta o aqui e agora que é estimulado através da exacerbação de tudo que é instintivo. É o abandono do homem espiritual e o retorno ao passado animal. A religião que ainda cabe é exatamente aquela ou aquelas que dizem sim ao natural, que subliminarmente condicionam o espírito ao instinto, invertendo o modelo cristão em toda sua essência. Daí porque, na pós-modernidade, também a religião coletiviza as consciências, perde adeptos a ideia de ”salvação individual”. Vigora a filosofia do “todos podem tudo” ou “é proibido proibir”. Buscar-se uma nova religião universal desde que não se trate de recorrer ao Deus cristão. Nesta nova religião mundial até a salvação é coletiva como que fundada no encontro de um “grande arcano”, retratado na reconstrução de um único arquétipo religioso, uma espécie de empréstimos de todas as religiões para formar uma só. É neste ambiente que as substâncias psicoativas e o sexo exacerbado tonam-se a marca do novo caminho para os únicos prazeres que ainda restam.

A “Nova Engenharia Social” que molda as mentes, comportamentos e vontades tem como referencial a mais famosa das suas tecnologias: a televisão. Mas não é só ela e não se trata mais de mera “indústria cultural”. A Nova Engenharia Social articula através do uso das tecnologias, condiciona inteiramente o comportamento humano aos novos padrões necessários para a consolidação do projeto pós-moderno.

Se na modernidade o ser humano vivia ou deveria viver em busca de Deus, na pós-modernidade o mesmo ser humano vive em busca do sexo. Antes a busca do gozo espiritual, agora o gozo sexual. Isso não é resultado do simples “despertar das consciências” como pregam muitos. É sim, resultado de um capcioso trabalho pelas mais diversas vias para condicionar os comportamentos e vontades humanas em todo lugar e em todas as idades.  Não por acaso, só como exemplo, somos obrigados a assistir cenas de sexo, ou ao menos, de forte erotização todos os dias da semana nas nossas televisões. Já se ampliam situações em que as crianças, nas escolas, estão aprendendo mais sobre sexo do que sobre geografia. Temos que também conviver com cenas de crime por todos os meios de comunicação. O resultado é uma necessária e instintiva adaptação do nosso cérebro à banalização do sexo e do crime, ou seja, uma adaptação da violência.

Então, o mal parece estar aí, diluído em cada pensamento que temos. Por isso, a necessidade de repudiá-lo e estabelecer causas externas para a sua existência. Como mostram inúmeros fatos da vida e da história, “ser humano”, é ser violento e agressivo, é cair constantemente na armadilha da banalização da agressão, da cobiça e da maldade. Não por acaso, nas interfaces entre o mundo do crime e as relações de poder, nada é o que aparenta ser.

Referências:

ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max Dialética do Esclarecimento. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1985

BALZAC, Honoré Tratado dos Excitantes Modernos. São Paulo Landy, 2004

BASTOS NETO, Osvaldo Sexo e Sexualidade: as novas drogas do século XXI. http://www.noticialivre.com.br/index.php/2014-03-09-16-39-32/38496-sexo-e-sexualidade-as-novas-drogas-do-seculo-xxi.html. Acesso 23/07/2015

BOBBIO, Norberto Nem com Marx, nem contra Marx. São Paulo: Unesp, 2004

BARATTA, Alessandro Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 1999

BOUDELAIRE, Charles Paraísos Artificiais: o haxixe, o ópio e o vinho. Porto Alegre: L&PM, 1998

__________________ As Flores do Mal. São Paulo: Martin Claret, 2001

DOSTOIEVSKI, Fiódor Crime e Castigo. São Paulo: Ediouro, 1998

DURKHEIM, Emile Lições de Sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002

_______________ O Suicídio. São Paulo: Martin Claret, 2003

De MAUPASSANT “Covardia”. In Contos. Rio de Janeiro: Ed. Globo, 1958

De QUINCEY, Thomas Confissões de um comedor de ópio. Porto Alegre: L&PM, 2001

DOR, Joel Estrutura e Perversões. Porto Alegre: Artes Médicas, 1991

DOUGLAS, John; OLSHAKER, Mark Mentes Criminosas e Crimes Assustadores. São Paulo:

Ediouro, 2002

ELIAS, Norbert O Processo Civilizador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. Vol 1 e 2, 1996

FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter Criminologia Intergrada. São Paulo: Ed. Revista dos

Tribunais, 2002

FOUCAULT, Michel Vigiar e Punir: História da Violência nas Prisões. Petrópolis: Vozes, 1991

_______________ História da Sexualidade. São Paulo: Ed. Perspectiva, 1991

_______________ História da Sexualidade. Rio de Janeiro: Graal, 2001

_______________ Arqueologia do Saber. São Paulo: Ed. Forense Universitária, 2002

FREITAG, Barbara A Teoria Crítica, Ontem e Hoje. São Paulo: Brasiliense: 2004

FREUD, Sigmund O Mal-Estar na Civilização. Rio de Janeiro: Imago 1997

GARCÍA-PLABOS DE MOLINA, Antonio; FLAVIO GOMES, Luiz Criminologia. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002

HARE, Robert “Psicopatas no Divã”. Revista Veja: 1° de abril de 2009

HARRISON, Shirley O Diário de Jack o Estripador. São Paulo: Universo dos Livros, 2012 

KONVALINA-SIMAS, Tânia Profiling Criminal: Introdução à Análise Comportamental no     Contexto Investigativo. Portugual: Ed. Rei dos Livros, 2012  

LOMBROSO, Cesare O Homem Criminoso. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1983

MARCUSE, Herbert Eros e Civilização: uma interpretação Filosófica do Pensamento de Freud.      Rio de Janeiro: Guanabara, 1966

MARX, K.; ENGELS F. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Martin Claret, 2000

MATHIESEN, Thomas “A caminho do século XXI — abolição, um sonho impossível?” 2003. http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CB0QFjAA&url=http%3A%2F%2Frevistas.pucsp.br%2Findex.php%2Fverve%2Farticle%2FviewFile%2F4964%2F3512&ei=bsydVZiSEcagwgT7v6yIDA&usg=AFQjCNEoB1LF5FautcmBlNFOc8YGw45aVQ&bvm=bv.96952980,d.Y2I acesso em março de 2006

SAMENOW, Santon “Como Pensam os Criminosos”. Revista Veja: 06 de novembro de 2013

SHAKESPEARE, W. Otelo. Porto Alegre: L&PM Editores, 1999

SHELLEY, Mary Frankenstein. Porto Alegre: L&PM, 2012

STEVENSON, Robert Louis O Médico e o Monstro. São Paulo FTD, 1989

REICH, Wilhelm A Revolução Sexual. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988

ZALTZMAN, Nathalie A Pulsão Anarquista. São Paulo: Ed. Escuta, 1994