RESUMO: Este artigo busca estudar o Estado de bem-estar social através de sua origem e desenvolvimento, levando-se em consideração que as diferenças culturais, políticas, econômicas e históricas conferem padrões distintos de como a atenção social ou a política social é dada em cada país. O Estado de bem-estar social, que também pode ser chamado de Estado-providência e Estado social, é aquele no qual o Estado é organizador da política e da economia, sendo responsável pela defesa social. Esses direitos sociais fornecidos pelo Estado englobam serviços de educação, seguridade, saúde e lazer.

PALAVRAS-CHAVE: Estado de bem-estar social. Estado-providência. Política Social.

1 INTRODUÇÃO 

Este artigo busca estudar o Estado de bem-estar social através de sua origem e desenvolvimento, levando-se em consideração que as diferenças culturais, políticas, econômicas e históricas conferem padrões distintos de como a atenção social ou a política social é dada em cada país.

O Estado de bem-estar social, que também pode ser chamado de Estado-providência e Estado social, é aquele no qual o Estado é organizador da política e da economia, sendo responsável pela defesa social. Esses direitos sociais fornecidos pelo Estado englobam serviços de educação, seguridade, saúde e lazer.

Apesar do conceito acima, existem lacunas[1] a respeito do que seria o Estado do bem-estar social. Se o Welfare State pretende que dentre as responsabilidades do Estado devem ser garantidas as necessidades básicas do cidadão, mas o que se entenderia por necessidades básicas ou pergunta-se se somente estas deveriam ser garantias.

Therborn[2] entende que para conceituar o Welfare State deve-se começar com um conceito de estrutura de Estado. Já Richard Titmuss`s[3] (1958) estabelece uma distinção do Welfare State residuais e institucionais: no primeiro o Estado assume a responsabilidade quando a família ou o mercado são insuficientes; no segundo é universal, ou seja, para toda a população.

Pode-se afirmar que o Welfare State é objeto de muitos estudos, e que ele se expandiu de diferentes formas pelo mundo, levando em consideração a economia, forma de governo, desenvolvimento e até a religião.

Este artigo discute o Estado do bem-estar social, desde o seu surgimento e de como e porque se deu sua disseminação nos países. Principalmente, quais as variáveis foram essenciais para sua eclosão.  

2 EXPANSÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

O Estado de bem-estar representou uma inovação[4] nas políticas sociais através de novos programas e políticas. Inicialmente, os primeiros impactos e alcances dos programas de políticas sociais foram menores, com poucos recursos, uma cobertura pequena e baixos benefícios.

Os primeiros programas foram os seguros contra velhice, doença, acidentes de trabalho e invalidez. Advieram depois os programas de aposentadoria por tempo de serviço, pensões e seguro desemprego. E por último foram os benefícios para as famílias.

Esses programas se iniciaram com uma cobertura limitada a uma parcela da população que obedecia a determinados critérios, como ser trabalhador de indústria ou empregado de ocupações perigosas.  Posteriormente, esses benefícios foram sendo disseminados e puderam abranger uma maior parcela populacional sem maiores discriminações. Célia Lessa[5] afirma:

A ampliação se manifestou ainda por meio dos critérios de elegibilidade; por benefícios mais generosos; posteriormente pelo afrouxamento da aplicação dos critérios de elegibilidade; pela transição de benefícios fixos (flat-rate) para benefícios relacionados com ganhos de mercados (earned-rate); e, finalmente, de modo geral, pela transição dos programas de provisão voluntária para provisão compulsória.

São diversos os fatores que podem explicar a implantação do Estado de bem-estar social, sendo eles: a industrialização, o desenvolvimento, a democracia, a grande quantidade de instituições etc.

Martin Schroder[6], em pesquisa sobre o Welfare State, utiliza como variável: diferentes tipos de capitalismo. As variáveis do capitalismo analisam porque no mercado liberal econômico as empresas dependem mais das relações de mercado, já a pesquisa de do Welfare State analisa até que ponto uma pessoa pode se manter sem a dependência do mercado.

A maioria dos comparatistas que estudam o desenvolvimento do estado de bem-estar concorda que religião[7] também tem desempenhado um papel no desenvolvimento de sistemas de proteção social moderna.

Gosta Esping-Andersen[8] afirma que de acordo com variante recente formulada pela teoria do alinhamento institucional os welfare states surgem mais prontamente em economias pequenas e abertas, particularmente vulneráveis aos mercados internacionais.

Pelo registro histórico[9] foram nos países menos desenvolvidos, industrializados e democráticos que primeiro eclodiu o Estado de bem-estar social, indo de países como a Alemanha, Áustria e França para a Inglaterra e os Estados Unidos.

O nascimento do Welfare State possui três marcos[10]: 1) A data do início da seguridade social no país; 2) A data da introdução do sufrágio universal masculino no país; 3) Momento que o gasto social público alcança o patamar de 3%.

1)Com o início da seguridade social no país o estado passa a se comprometer com a população que deixar de ter a capacidade de gerar renda. Ou seja, aquelas pessoas que não mais puderem gerar sua própria renda por problemas como: invalidade e desemprego, poderão recorrer ao Estado que através da seguridade social irá fazer a provisão da renda.

2) Os pobres que detinham assistência não podiam votar, aqueles que precisavam de uma provisão estatal por não poderem gerar renda  estavam impedidos de exercer seu papel de cidadão, o que com o advento do sufrágio universal fez  com que o bem- estar público deixasse  de impedir que os pobres se tornem cidadãos através do voto. E o 3) Demonstra um novo compromisso público.

Qual seria a relação entre Estado de bem-estar e o desenvolvimento? O estado de bem estar pressupõe o desenvolvimento econômico, só os países desenvolvidos podem ter welfare state?  

Não são só os países desenvolvidos que podem ter welfare satate, uma vez que vários países em estágio de desenvolvimento introduziram o estado de bem-estar como abordado no livro de HAGGARD[11], que exemplifica com o caso dos países latino americanos.

As próprias políticas sociais são um vetor importante nas políticas para o desenvolvimento econômico do país, ou seja, o desenvolvimento ele pode advir do próprio welfare state. Como corrobora Célia Lessa[12] quando afirma: “Em países em que o Welfare State mais se desenvolveu, ele se desenvolveu junto com a economia”.

O Estado de bem-estar social tem diferentes formas em países, pois enquanto alguns deles dedicam-se a suprir a pobreza, tem outros que são mais universalistas, abrangendo a população como um todo.

2.1 POLÍTICAS SOCIAIS: CASO DA ESCANDINÁVIA

As políticas sociais estão ligadas as ações governamentais com objetivos específicos ligados a proteção social. Portanto, se espera que as políticas sociais tenham impactos principalmente sociais.

Na visão de Marshall[13]:

Os direitos sociais voltados a atenuar desigualdades reais entre os cidadãos, só podem ser patrocinados pelo Estado, pois este possui funções reguladoras para incidir na questão do status formal de cidadão vs. situação real de classe. 

No entanto, as políticas sociais elas também afetam variáveis econômicas, vez que através de seus programas ela protege e previne contra os riscos (de invalidez, desemprego, licença maternidade).  Assim elas promovem uma estabilidade econômica, deixando as empresas livres desse papel de prevenir e proteger.

Stephan Haggard[14] afirma:

A composição da despesa social fornece uma visão sobre as prioridades que os governos das regiões atribuem a diferentes áreas da vida social política. Mostra as diferenças acentuadas entre a América Latina e Leste Ásia. Não obstante grandes diferenças intra-regionais, segurança social gastos na América Latina supera o de bem-estar minimalista da Ásia Oriental estados, tanto em percentagem do PIB e como proporção dos gastos do governo. 

As diferenças nos gastos com saúde não são estatisticamente significativos, mas os governos latino-americanos geralmente dão maior importancia a segurança social e na saúde curativa do que os asiáticos, que dedicaram maior esforço aos cuidados básicos de saúde.

Portanto, os gastos com políticas sociais influenciam tanto na economia, como na segurança, mercado, etc. Ve-se também que em cada país, como os Latinos Americanos ou da Àsia, tem diferentes variações o investimento em políticas sociais.

Durante muitos anos o modelo Escandinavo de bem-estar social tem servido de modelo, por ser universal protegendo os cidadãos desde o nascimento a morte.

Os estados nórdicos são pequenos países que foram industrializados tardiamente, sendo essa característica essencial para o posterior desenvolvimento do seu estado de bem-estar social.

Joakim Palme[15] aborda: “[...] o modelo nórdico diz respeito a universalismo, benefícios generosos, direitos de cidadania social, modelo de dupla renda, políticas ativas de mercado de trabalho, e amplos serviços sociais”. 

Já Duane Swank[16] destacou também as políticas tributárias e pleno emprego:  

Os países nórdicos são geralmente caracterizados por programas financiados e administrados publicamente, que têm cobertura abrangente e universal e estruturas de benefícios relativamente igualitárias. Tradicionalmente, eles são sustentados por impostos redistributivos gerais e fortes orientações trabalhistas em termos de ênfase programática no trabalho e políticas econômicas e visam o pleno emprego. Existem dois componentes centrais dessa política.

As políticas sociais nórdicas[17] de redistribuição eficiente tiveram efeitos econômicos, no que tange a oferta: com maiores oportunidades laborais, precoce investimento na capacidade produtiva do trabalho e maior produtividade.

Também quanto à demanda com empregos públicos nos serviços sociais, E o no funcionamento de mercados onde houve a redução da incerteza. As políticas econômicas visaram quatro objetivos gerais[18]: pleno emprego, inflação controlada, equidade e crescimento.

2.2 REGIMES DO WELFARE STATE

Primeiro traçaremos os dois modelos de Estado de bem-estar social reconhecidos nos estudos de Richard Titmuss[19]: os residuais e institucionais.

Nos residuais são assim chamadas porque o Estado não assume o papel em todas as situações, não é universal. O Estado só assume o papel de maneira residual, justamente quando o mercado ou a família não puderem fazê-lo. Portanto, eles têm menos gatos sociais e as políticas sociais assim são seletivas, já que há uma seleção das pessoas que necessitam do Estado. Já o modelo institucional tem um caráter mais universalista, pois se identifica com a população como um todo.

O Estado de bem-estar por muito tempo foi considerado como existente apenas nos países desenvolvidos. No entanto, os estudos recentes, tais como citados acima demonstram que essa hipótese não é verdadeira, e que existem várias variáveis dependentes em relação ao welfare state.

Para estudar essas variáveis é importante saber sobre os três principais regimes do Welfare State: 1) Liberal; 2) Conservador e 3) Social-Democrata.

Esping-Andersen[20] adotou três critérios para identificar e distinguir os regimes: a relação público ou privada da provisão social, o grau de desmercantilização dos bens e serviços sociais e seus efeitos na estratificação social.

No Welfare State Liberal[21] existe a predominância da assistência aos comprovadamente pobres, com os benefícios atingindo especialmente os mais necessitados, como a classe trabalhadora e os dependentes do Estado.

O bem-estar liberal tem como base o mercado, se caracterizando por um baixo grau de desmercantilização. Em sendo o mercado sua base, este regime apoia o pleno emprego da força de trabalho, incluindo mulheres, jovens e idosos. Os exemplos principais são: os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália.

O regime do Welfare State conservador é adotado principalmente em países como a Áustria, França, Alemanha e Itália[22]. Esse regime conservador é muito corporativista. Os regimes corporativistas são ligados à família, e a seguridade social é a principal forma de se provê o bem-estar.

Nesse tipo de regime se leva em consideração os chefes de família para quem são garantidos os direitos sociais, segundo Gosta Esping-Andersen[23]:

Os regimes corporativistas também são moldados de forma típica pela Igreja e por isso muito comprometidos com a preservação da família tradicional. A previdência social exclui tipicamente as esposas que não trabalham fora, e os benefícios destinados à família encorajam a maternidade. Creches e outros serviços semelhantes prestados à família são claramente subdesenvolvidos; o princípio de "subsidiaridade" serve para enfatizar que o Estado só interfere quando a capacidade da família servir os seus membros se exaure. 

O regime corporativista ele é muito ligado à família, assim o autor evidencia que essa ligação vem por ele ser moldado pela Igreja, mostrando a influência que instituição religiosa tem na familiar.

Antes de abordar o regime social-democrata, faz-se necessário discorrer sobre a social democracia que é uma ideologia política que acredita na transição de um governo sem necessidade de uma revolução.

A classe operária tinha o deve de conquistar o poder político, e a democracia política através do voto seria um modo de ser conseguir esse poder sem necessidade de uma revolução. No entanto, o envolvimento eleitoral poderia resultar em um socialismo ou reforçar o próprio capitalismo.

Adam Przeworski[24] afirma que o dilema organizativo vai mais além, uma vez que a luta pelo socialismo resulta inevitavelmente no aburguesamento do movimento socialista.

Os socialistas tinham a plena convicção de que ganhariam as eleições, pois teriam o apoio da maioria e o meio para isso seria o sufrágio universal. A classe operária organizada seria o partido socialista, o entanto, o fato desses trabalhadores pertencerem a uma mesma classe não necessariamente faria com que os mesmos tivessem os mesmos anseios.

Nem para todos os trabalhadores o socialismo seria melhor que o capitalismo, até porque para se ter confiança nas ideologias estas precisam estarem claras, segundo Adam Przeworski:

A dificuldade inicial enfrentada pelos socialistas foi à desconfiança dos trabalhadores com relação a quaisquer influências originadas fora de sua classe. O socialismo parecia uma ideologia abstrata e alienígena em comparação com sua experiência cotidiana. Para os operários, não era evidente que uma melhora em duas condições requeria a abolição do próprio sistema salarial.

Como os sociais democratas estavam enfrentando a dificuldade de ter o apoio de toda a classe de operários, e também por precisar chegar à maioria para conseguir a implantação do socialismo através do voto, estes procuraram apoio de demais grupos.

No entanto, quando eles procuraram diferentes grupos, a sua ideologia foi enfraquecendo, e também o operariado vai deixando de ter papel crucial o que vai o fazendo perder a lealdade e auto-identificação.

Por não conseguir apoio suficiente e nem implementar na maioria dos países, a social-democracia[25] deixou de ser um movimento reformista e resolveu manter a propriedade privada dos meios de produção.

Conforme Wigforss[26], “visto que a social democracia luta por uma distribuição mais equitativa e justa da propriedade e da renda, não deve jamais esquecer que é preciso produzir antes de se ter algo para distribuir.”

Traçado esse breve conceito sobre a social democracia, volta-se a falar sobre os regimes do welfare state, particularmente o regime social-democrata.

Esse regime é assim chamado porque a social democracia que se acaba de abordar foi o principal fator para uma reforma social. Sendo este marcado por um universalismo, ou seja, igualdade para todos e evidenciou os jovens e as crianças.

Nesse regime o Estado não procura abastecer as necessidades mínimas, e sim que todos os trabalhadores tenham suas necessidades satisfeitas em igual grau de oportunidade, ou sejam, que eles possam desfrutar do que os mais ricos desfrutam.

O regime social democrata é o menor, e nenhum dos outros dois tipos de regime tem o pleno emprego como uma característica essencial como o modelo social democrata tem.

Conforme explica Andersen[27], não há um Welfare State que seja pertencente a um único regime e não tenha características dos demais, em suas palavras:

Os welfare states formam um grupo, mas precisamos reconhecer que não existe um único caso puro. Os países escandinavos podem ser predominantemente social-democratas, mas não estão isentos de elementos liberais cruciais. Os regimes liberais também não são tipos puros. O sistema de previdência social norte-americano é redistributivo, compulsório e longe de ser atuarial. Ao menos em sua primeira formulação, o New Deal era tão social-democrata quanto a social-democracia contemporânea da Escandinávia.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Uma conceituação do Welfare State torna-se delicada, vez que o mesmo como visto demonstra diferente perfis em diferentes regimes.  O estado de bem-estar pode ser mais universalista, ou direcionado a uma parcela da população.

No regime liberal o mercado tem grande impotancia e existe a predominância dos benefícios aos mais pobres, ou seja, a assistência é para os mais necessitados. Já o regime conservador se liga ao chefe de família e a família tradicional, e o social-democrata tem um papel mais universalista.

O welfare state pode ser ligado ao desenvolvimento, mas não obrigatoriamente só os países desenvolvidos tem estado de bem-estar, pois aconteceu em determinados países do estado de bem-estar social se consolidar juntamente com a economia, como no caso dos países latino americanos.

Nota-se que o Estado de bem-estar social tem diferentes formas em países, pois enquanto alguns deles dedicam-se a suprir a pobreza, tem outros que abrangem a população como um todo, sendo universalistas.

O modelo Escandinavo ainda é uma espécie de inspiração, justamente por ser universalista com benefícios assegurados até a morte. Os pontos principais deste modelo são: educação para todos, proteção universalista de riscos sociais e segurança para as famílias.

Portanto, conclui-se que a origem e o desenvolvimento do welfare state leva em consideração diversos fatores, não só o desenvolvimento dos países, mas a sua geografia, o capitalismo, a economia, o envelhecimento da população. Tais variáveis são influenciadas pelo estado de bem-estar e ajudam a demonstrar como e quais são as política sociais mais importantes em diferentes nações.

REFERÊNCIAS

ANDERSEN, Gosta. Three worlds of welfare capitalism. Cambridge, 1990.

HAGGARD Stephan and R. Kaufman Robert. Development, Democracy, and Welfare States: Latin America, East Asia, and Eastern Europe. Princeton University Press, 2008.

LESSA, Célia. O Estado do bem-estar social na era da razão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

MARSHALL, T. H. Política social. Rio de Janeiro: Zahar, 1965.

P. Manow and K. van Kersbergen. Religion, Class Coalitions and Welfare States. Cambridge, 2009.

PALME, J. The Nordic model and the modernisation of social protection in Europe. Copenhagen: Nordic Council of Ministers, 1999.

PRZEWORSKI, Adam. Capitalismo e Social-Democracia. São Paulo, 1989.

SWANK, D. ‘Political institutions and welfare state restructuring’. New York: Oxford University Press.

SCHRODER, Martin. Integrating Varieties of Capitalism and Welfare State Research. Publication Date: 2013

TITMUSS, R. M. Essays on the Welfare State. London, 1958.

THERBORN, G. When, How and Whay does a Welfare State become a Welfare State?. Freiburg, 1983.

TILTON, Timothy A. A Swedis Road to Socialism: Ernst Wigforss and the Ideological Foundations of  Swedish Social Democracy, 1979, p-156.