RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade apresentar uma visão crítica sobre o descriterioso uso expressão “cobertor curto” para justificar a ausência de políticas públicas em determinados setores. Tem-se percebido que, em muitas das vezes, a expressão é utilizada como forma de dissimular as verdadeiras causas do não atendimento do interesse público: ineficiência estatal; falta de vontade política pura e simples; e corrupção.

Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Administrativo. Políticas Públicas. Princípio da eficiência. Corrupção.

SUMÁRIO: Introdução; Corrigindo a míope utilização da expressão; Conclusão

Introdução

Não é de hoje que a doutrina utiliza a expressão “o cobertor é curto”[1] para justificar a impossibilidade do atendimento de muitos direitos reclamados pela sociedade em razão de uma alegada escassez de recursos. No entanto, é perceptível que tal expressão é utilizada quase que como um coringa na manga para justificar, na verdade, políticas públicas desinteressadas ou a conhecida ineficiência estatal.

Não se quer defender a tese de que o “cobertor é gigante” e que o Estado deveria proporcionar aos cidadãos todas as comodidades almejadas, sob a ilusória crença de que o “dinheiro dá em árvores”. Tem-se a convicção de que, em sistema de trocas como o capitalista, os recursos são efetiva e numericamente limitados, não havendo bem que seja infindável, por mais abundante que seja na natureza[2].

Concorda-se, sim, quando é afirmado que “as decisões precisam ser eficientes e considerar elementos externos ao direito para a efetiva proteção dos direitos em jogo”[3], mas acredita-se também que a mesma premissa argumentativa deve ser considerada pelo Administrador antes de alegar uma indiscutida pequenez do “cobertor” para negar direitos fundamentais ou cedê-los de outra forma menos eficiente do que a esperada.

Corrigindo a míope utilização da expressão

Diante da elevada carga tributária imposta à população por todas as esferas de governo, tem-se que o ligeiro argumento de que o “o cobertor é curto” acaba não convencendo quanto à impossibilidade de Municípios, Estados e União entregarem serviços públicos adequados e eficientes à comunidade brasileira.

Um recente exemplo na história brasileira que pode ser usado como subsídio para o que aqui se defende é a ocorrência de vultuosos eventos esportivos nos anos de 2013, 2014 e 2016, respectivamente, Copa das Confederações FIFA, Copa do Mundo FIFA e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

Não é incomum ser “agredido” por notícias que revelam que muitas obras que foram iniciadas em função dos referidos eventos e que dragaram uma quantidade assustadora de recursos públicos encontram-se inacabadas até hoje[4], sem qualquer notícia de que serão um dia entregues à população, mas com uma comunidade política absolutamente apática, preocupada tão somente com as próximas eleições. Não será espantoso se, nas próximas eleições, surgirem candidatos que explorem essa questão apenas com a finalidade de ganhar votos.

Com esse simples e impactante, mas não único, exemplo, pode-se aferir que ainda que tenham sido gastos mais de R$ 25,5 bilhões com a Copa do Mundo no Brasil[5], essa vultuosa quantia não fui suficiente para entregar tudo pronto, acabado e em prefeitas condições de uso pela população brasileira. Isso sem contar com os equipamentos públicos que estão inoperantes[6] ou deixaram de existir pela incompetência dos seus construtores, como no caso do viaduto que desabou na cidade de Belo Horizonte (MG)[7]. Um perfeito caso de que foi usado um “cobertor gigante”, mas a ineficiência estatal impediu que melhores resultados fossem gerados.

A corrupção, tema que tem aparecido os jornais com frequência maior do que as notícias do tempo, também é um claro caso de que o “coberto” pode até ser “curto”, mas não é do pequenino tamanho que se tenta pregar quando o argumento é convenientemente utilizado.

Ainda que não exista um cálculo que estratifique com precisão o quantum que é subtraído dos cofres públicos (há quem tente)[8], é inegável que, diante de tantas descobertas de esquemas corruptos, a conclusão é uma só: muito, mas muito dinheiro público é esbulhado por criminosos que ocupam os mais elevados cargos na Administração Pública brasileira.

Não é por outro motivo que, infelizmente, segundo o Índice de Percepção da Corrupção 2017, gerado pela Transparência Internacional, o Brasil caiu da 79ª para a 96ª posição no ranking mundial[9], ficando atrás de países como Guiana, Sri Lanka, Timor Leste, Marrocos, Suriname, Burkina Faso, Namíbia, Ruanda, Arábia Saudita, São Tomé e Príncipe, entre outros.

Lamentavelmente, ainda que o Brasil ocupe a nona posição na lista de maiores economias do mundo[10], percebe-se que o seu poder de gerar renda e trocas comerciais é revertido em prol da sua população, por meio de eficientes serviços públicos, sendo diariamente extorquida pela alta carga tributária[11]. Segundo estudos da FIRJAN, em 2016, a carga tributária incidente sobre o setor de indústria de informação chegou a 44,8% do total arrecadado. O Estado acaba sendo o sócio mais inoperante que se tem notícia no ramo empresarial: leva quase metade do arrecadado e pouco devolve à população.

Conclusão

Assim, para bem longe de desmerecer qualquer trabalho acadêmico que cite a expressão “o cobertor é curto” para justificar impossibilidades financeiras do Estado, o que se pretende é o uso crítico e cuidadoso da expressão, já que, exemplos não faltam para revelar que, quando é politicamente conveniente, há recursos para tirar projetos do papel. Logo, vê-se que o “cobertor” só é “curto” quando convém.

Então, com o cuidado de que se deve ter para que a expressão não seja usada como uma falácia vazia e inespecífica, caindo quase que numa “petição de princípio”[12], propõe-se o seu uso responsável. Com a difusão dos meios de informação, a população tem encontrado muitas formas de chegar a informações que, no mínimo, colocam em xeque o discurso de que não há dinheiro.

A impressão que se fica é que: há dinheiro (e muito), sim, mas ele é usado de forma ineficiente e, em muitas oportunidades, tem parcela considerável glosada pelos corruptos. Em outras palavras, o “cobertor” pode até não ser tão grande para “esquentar” tudo aquilo que é infligido pelo “frio”, mas ele está muito longe de ser pequeno quando convenientemente interessa sugerir, sendo usado apenas de forma ineficiente e para “esquentar” interesses pessoais espúrios.