Conteúdo Jurídico | Da constitucionalidade do art. 305 do CTB versus o princípio da não incriminação.

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Da constitucionalidade do art. 305 do CTB versus o princípio da não incriminação.

Da constitucionalidade do art. 305 do CTB versus o princípio da não incriminação.

Direito Penal

por: Danny Rodrigues Moraes

Danny Rodrigues Moraes, o autor

Advogado, aprovado para Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça do Piauí e Tribunal de Justiça do Amazonas.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MORAES, Danny Rodrigues. Da constitucionalidade do art. 305 do CTB versus o princípio da não incriminação. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 01 mar 2019, 06:15. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/52700/da-constitucionalidade-do-art-305-do-ctb-versus-o-principio-da-nao-incriminacao. Acesso em: 23 dez 2024.

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