Saúde: uma abordagem acerca do processo de judicialização desse direito fundamental
Saúde: uma abordagem acerca do processo de judicialização desse direito fundamental
Este estudo tem como tema a judicialização como meio garantidor do direito social fundamental a saúde. O direito a saúde na CRFB/88 representou um grande avanço, pois é considerado como um Direito Social Fundamental de segunda dimensão e logo, exige prestação obrigacional por parte do Estado.
Precisa estar logado para fazer comentários.