Resumo: O presente trabalho consiste em dar ênfase ao Revenge Porn quanto violência de gênero, mostrando de que forma a saúde mental e a integridade das mulheres são abaladas. O responsável pela publicação acredita que irá ficar impune por ser um crime  cibernético  e  a  falta  de  conscientização  dos  usuários  que compartilham tais imagens com diversas pessoas é consequência relevante para a disseminação.  Algumas decorrências dos atos  de  exposição  pela  pornografia  da vingança:   pensamentos   suicidas,   necessidade   de   auxílio   psicológico,   intenso sofrimento,  mudança  de  trabalho  ou  residência,  entre  outros.  A escassez de políticas públicas  e mecanismos de conscientização do poder público para com o revenge  porn  dificulta  o  combate  ao  crime  que  possui  impactos,  muitas  vezes, irreversíveis.

Palavras-chave: Pornografia da vingança; Violência contra a mulher; Cibercrimes; Direitos Humanos.

Abstract: The present essay  consists  of  emphasizing  Revenge  Porn  as  a  gender violence matter, showing how the mental health and integrity of women are affected. The responsible for the publication believes that he will go unpunished because it is a cybercrime and the lack of awareness of the users who share such images with several    people    is    a    relevant    consequence   for   the   dissemination.   Some consequences of the acts of exposure through revenge porn: suicidal thoughts, need for psychological assistance, intense suffering, change of job or residence, among others. The scarcity of public policies and mechanisms of awareness from the public Power towards revenge porn makes it difficult to fight this crime, and often causes irreversible impacts.

Key-words:   Revenge   porn;  Violence  against  women; Cybercrimes; Human rights.

Sumário: Introdução. 1. Dados referentes ao acesso à internet no brasil: o princípio do   desdobramento do revenge porn. 2. Revenge    porn:    a    violência    contra    a    mulher    na    era cibernética. 2.1. Adentrando em uma violência paralela. 2.2.    Projeto    vazou    – Pesquisa   sobre   o   vazamento não consentido de imagens íntimas no Brasil. 3. O efeito danoso – grandes e perpétuas complicações. 4. Leis. Considerações Finais. Bibliografia.

Introdução

Com a ampliação do acesso à internet, os crimes contra a mulher se modernizaram.  Existem diversas traduções para o que é chamado de “Revenge Porn”, como: pornografia da vingança, pornografia da revanche, vingança pornô ou pornografia não consensual. No entanto, todas possuem definição equivalente. De acordo com a lei 13.718/2018, é considerado revenge porn quando imagens ou vídeos íntimos são expostos no ciberespaço, sem o consentimento da vítima e com o intuito de punir e se vingar da mesma. Geralmente, os responsáveis pela divulgação   são   antigos   parceiros   ou   pessoas   com   quem   a   vítima viveu relacionamentos afetivos, e, embora a propagação no meio virtual não seja consentida, é possível que a gravação tenha sido permitida.

“Pornografia não consensual se refere a imagens sexualmente  explícitas divulgadas sem o consentimento e sem propósito legítimo. O termo encobre material obtido por câmeras escondidas, consensualmente trocadas dentro de   uma   relação confidencial, fotos  roubadas  e  gravações  de  abusos sexuais.  A pornografia de  Vingança  frequentemente  ocorre  em  casos  de violência  doméstica,  com  os  agressores  usando  a  ameaça  de  divulgação para  evitar  que  suas  parceiras  os  abandonem  ou  denunciem  práticas abusivas.” (Cavalcante & Lelis, 2016)

            O termo “revenge  porn”  foi  datado  no  ano  de  2010,  após  o  psicólogo  e professor  Hunter  Moore  dos  Estados  Unidos  levantar  informações em relação ao compartilhamento   ilegal   de   fotos/vídeos   com   teor   sexual   ocasionados   pelo sentimento de vingança.                    Para que haja  maior  entendimento  sobre  como  a  pornografia  da  vingança acontece,  suponha  que  uma  mulher  envie  uma  imagem  que  contenha  nudez. Embora ela acredite  que  exista  uma  relação  de  confiança  com  o  parceiro,  o indivíduo publica o retrato em um pequeno grupo de amigos numa rede social. Alguns membros a conservam e fazem uma nova publicação num site de imagens  pornográficas.  Isso faz com  que  diversas  pessoas  tenham  acesso  e  a proliferação  aconteça. Não é crime  receber,  enviar  ou guardar   a   mensagem,   mas   enviá-la   a   outras   pessoas   sem   consentimento. Esse modelo de violência virtual e de gênero deixa marcas eternas em quem sofre o trauma.  Desde o afastamento  das  relações  sociais  a danos psicológicos, como: ansiedade, depressão e tentativas de suicídio.

“O surgimento dessa  nova  forma  de  cometer  atos  que  caracterizam  a violência de gênero causam principalmente, danos psicológicos às vítimas. Isto porque, segundo  Serrano  (2013)  décadas  atrás,  o  ‘macho’  quando desafiado,  rejeitado  ou  inconformado  fazia  uso  da  violência física para se auto afirmar, hoje, reage com violência simbólica ao expor cenas da mulher em público” (Cavalcante & Lelis, 2016)

1.     Dados referentes ao acesso à internet no Brasil: O princípio do desdobramento do revenge porn

De acordo com os dados do TIC Domicílios – IBGE/2017 (Instituto Brasileiro de   Geografia   e   Estatística), responsável por  analisar  o  acesso  à infraestrutura e o modo como as tecnologias são utilizadas nas residências do país, cerca de 75% dos domicílios brasileiros possuem acesso à internet.

A região Sudeste  possui  maior  porcentagem  de  domicílios  no  total  (áreas rural e urbana) em que há utilização da internet, sendo 81,1%. Esse número está acima da média nacional que se concentra em 74,9%. A menor taxa é no Nordeste, somente 64%.

Quanto à zona rural, especificamente, a região norte possui a menor taxa de domicílios com acesso  à  internet,  27.3%.  O Sul se  sobressai  como  área  com  a melhor proporção, concentrando-se em 53.1%, maior que a taxa nacional de 41%. Em relação a zona urbana, a região centro-oeste conta com o maior índice 83,2%, havendo uma oposição de 10% com a região nordeste que assume 73%.

Os 63,4 milhões de brasileiros que não estavam conectados, alegaram não ter   conhecimento   de   uso   da   ferramenta, equipamento   necessário,   interesse, considerar  o  valor  do  serviço  custoso  ou  não  haver  disponibilidade  na  área  de domicílio.   É   importante   associar   que   na   área   urbana, apenas   1.2%   dos entrevistados  tiveram  dificuldade  em  encontrar  um  serviço  de  acesso  à  internet, enquanto na zona rural o número é bem maior, 21.3%.      

O número de homens e mulheres que utilizam a internet, na área urbana, é de, respectivamente, 74.6%  e  74.9%.  No que tange  à  rural,  o  percentual  tem diferença de 5.6% entre homens (36.3%) e mulheres (41.9%).

Diante desse cenário, o telefone celular se apresenta como o equipamento mais utilizado no uso da internet, está presente em 93,2% dos domicílios. Segundo o IBGE (2017),  houve  um  aumento  significativo  em  relação  ao  uso  da  internet móvel,  quase  30%  num  período  de  2  anos,  ou  seja,  isso  demonstra  que  a divulgação de informações através desses meios é ainda mais veloz. Em seguida, 46% dos domicílios possuem microcomputador ou tablet.           Além disso, 95.5% dos  brasileiros  utiliza  a internet   para   enviar  mensagens,  áudio,  imagem  e  vídeo  através  de  diversos aplicativos. O número se mantém similar em todos os locais do país. As conversas através de chamada de voz ou vídeo aparecem na segunda colocação da finalidade do uso da internet (83.8%). No entanto, é possível notar uma pequena diferença em relação às zonas Norte (77.7%) e Centro-Oeste (87.7%).

Se tratando de aplicativos, o que possui maior sucesso em relação a envio de mensagens é o  WhatsApp,  que  em  2019  alcançava  cerca  de 85% dos usuários. Quanto às demais  redes,  Youtube,  Facebook  e  Instagram são citadas com 60%,59% e 40% de acesso, respectivamente.

Nessa situação, o Brasil é o país que mais acessa redes sociais na América Latina.  O panorama global  é  do  uso  de  150  minutos  diários  -  colocando-o  em segundo  lugar  com  225  minutos,  número  que  avançou  60%  nos  últimos  7  anos, apenas atrás das Filipinas com 241 minutos. Os indivíduos que gastam mais tempo online possuem entre  16  e  24  anos  de  idade  e  o  aumento  significativo  gera preocupação em relação a problemas na saúde mental e privacidade de dados.

2. Revenge porn: A violência contra a mulher na era cibernética

A violência  de  gênero  ocorre  há  muito  tempo,  com  os  homens  ocupando posições  dominantes em espaços de poder e trabalho. Os papéis sociais historicamente construídos atribuíam os gêneros (masculino e feminino) a posições de opressor e submisso

Os discursos  socioculturais  no  Brasil são responsáveis  por  normalizar comportamentos masculinos e hostilizar os femininos, de modo naturalizado e inconsciente. Sendo assim, não é incomum que parte da  sociedade  culpabilize  a  vítima  através de discursos conservadores, pelo fato  de  ter  compartilhado  a  imagem  primária,  considerando  o  comportamento inapropriado.

De acordo com BOURDIEU (2006), a sociedade impõe que o homem deve afirmar sua virilidade, independente da circunstância. No caso das mulheres, existe a responsabilidade de honrar a virgindade e a fidelidade, pois são criadas dentro de limites, ensinando-as o que não podem fazer.

“Assim sendo, torna-se possível compreender os motivos que mais embasam os julgamentos sociais negativos sobre o comportamento das vítimas mulheres, mesmo no contexto moderno de defesa da liberdade de expressão e disposição individual do próprio corpo. Isso acontece porque a subjetividade presente no meio virtual também se encontra permeada pela moralidade e suas questões afetas de gênero (FARIA; ARAÚJO; JORGE, 2015).” (Silva; Pinheiro)

No século XX, surgiram os movimentos em defesa da mulher, em que foi conquistado o direito ao voto e os questionamentos sobre a desigualdade de gênero ganharam espaço. No entanto, ainda existem resquícios do machismo no cotidiano, como os casos de violência as distribuições desiguais no acesso a postos de trabalho, renda e poder político.

De acordo com o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006, são inúmeras as formas de violência contra a mulher, como: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e, moral. Na citação a seguir, estão caracterizados alguns tipos que fazem alusão ao tema deste trabalho.

“Violência contra a mulher – é  qualquer  conduta  – ação ou omissão – de discriminação,  agressão  ou  coerção,  ocasionada  pelo  simples  fato  de  a vítima  ser  mulher  e  que  cause  danos,  morte,  constrangimento,  limitação, sofrimento  físico,  sexual,  moral,  psicológico,  social,  político  ou econômico ou  perda  patrimonial.  Essa violência  pode  acontecer  tanto  em  espaços públicos como privados.

Violência de gênero – violência  sofrida  pelo  fato  de  se  ser  mulher,  sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino.

Violência doméstica – quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.

Violência familiar – violência  que  acontece  dentro  da  família, ou seja, nas relações  entre  os  membros  da  comunidade  familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou  outros),  por  afinidade  (por  exemplo,  o  primo  ou  tio  do  marido)  ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).

Violência física – ação ou omissão que coloque em risco ou cause danos à integridade física de uma pessoa.

Violência intrafamiliar/violência doméstica – acontece  dentro  de  casa  ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.” Conselho   Nacional   de   Justiça. Violência   contra   a   mulher:  Formas de Violência            contra            a            mulher.            Disponível            em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/formas- de-violência-contra-a-mulher/. Acesso em: 20 maio 2020.

Conforme   o   Atlas   da   Violência   de   2019,  cerca  de  13  mulheres  eram assassinadas diariamente no Brasil. Embora os dados sejam de 2017, foram quase 5  mil  vítimas  de  feminicídio, e,  aproximadamente  18%  afirmaram  que  já  sofreram  algum tipo de violência, seja ela sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Em relação  ao  panorama  nacional,  é  importante  destacar  que  a  taxa  de homicídios femininos (por cem mil) possui grande diferença em comparação à raça. Apenas no Paraná a taxa de mulheres brancas é superior à de negras e pardas. Em âmbito brasileiro,  o  índice  é  inferior  a  4  e  6,  para  brancas  e  pardas/negras, respectivamente.

2.1. Adentrando em uma violência paralela

De acordo com Lino de Macedo, professor do Instituto de Psicologia da  USP,  o  orgulho  ferido  é  um  dos  motivos  da  prática  do  revenge  porn, havendo a necessidade de vingança após o rompimento de algo. Há um jogo de poder, pois quando o indivíduo possui algo que desqualifique o outro, ele possui o  domínio.  Ou seja,  há  um contrato de respeito quando se há uma relação de intimidade, havendo um combinado, implícito ou explícito, que o conteúdo é pertencente ao casal e não deve ser compartilhado. O contrato é quebrado, caso haja a divulgação, gerando exposição e outros problemas na vida da  vítima, como baixa autoestima e afastamento das relações sociais.

As pesquisas  do  Instituto  Avon  referente  ao  “Papel  do  Homem  na Desconstrução  do  Machismo”  e  “Violência  contra  a  mulher:  o  jovem  está ligado? (2014)”, mostram como as mulheres são as maiores vítimas. Cerca de 61% dos entrevistados afirmaram que caso a mulher tenha autorizado ser fotografada, ela  também  é  culpada  quando  um  homem  compartilha  sua imagem sem autorização.  Ademais, 78% das mulheres afirmaram que foram vítimas de  algum  episódio  de  assédios  em  lugares  públicos,  desses  15% foram homens tentando fotografar ou filmar sem consentimento.

Outro dado interessante entre os homens é que 43% alegam que não acham agradável  reclamar  quando  alguém  compartilha  fotos  de  mulheres nuas  no aplicativo “WhatsApp”. Aliás, 28% dos garotos costumam repassar imagens de mulheres nuas podendo ser ou não conhecidas. Entre as ações de invasão  de  privacidade  sofrida  por  mulheres,  2%  foram  ameaças  de revenge porn que, de acordo com 83% dos entrevistados, é considerada uma forma de violência.  Houve mudança  relacionada  a  atitudes  machistas  que eram realizadas normalmente. Enquanto 10% indicaram que trocam imagens de mulheres  nuas  não  autorizadas  entre  amigos,  7%  anunciaram que não possuem mais esse comportamento.

Em 2018,  foram  publicadas  cerca  de  três  mil  reportagens  no  Brasil,  que apontaram a presença de crimes online, como revenge porn e sextina. Conforme os dados, cerca de 90% das mulheres possuíam menos de 40 anos de idade, 4% tinha entre 40  e  49  anos  e  1.5%  acima  de  50  anos.  Menores de  idade  também apareceram  na  pesquisa,  contabilizando  14%.  De 18  a  29  anos são 37% e 43% para idades entre 30 e 39. Não é  incomum  que  outras  informações  das  vítimas  sejam divulgadas, uma vez que a finalidade   do   agressor   é   causar   ainda   mais   sofrimento   e constrangimento.

Os criminosos  geralmente  são  conhecidos  pelas  vítimas,  em  sua  maioria (52.3%) pessoa com a qual havia um laço de confiança. O restante dos indivíduos que   compartilham   as   imagens,  são,   muitas   vezes,   por   pessoas   que   sequer conhecem a vítima, mas contribuem com a distribuição das mídias e ofensas.

2.2. Projeto Vazou – Pesquisa sobre o vazamento não consentido de imagens íntimas no Brasil (2018)

De acordo com o grupo de estudos em criminologia contemporânea de Porto Alegre, existem alguns  motivos  pelos  quais  as  vítimas  de  revenge  porn  se  calam diante   da   violência.   A   exposição   através   da   divulgação   de   imagens   sem consentimento já é dolorosa, e para ir atrás de seus direitos é necessário que haja confiança   em   alguém   próximo,  no   profissional   (advogados   e   terapeutas,  por exemplo) e no sistema judicial, trazendo tudo à tona novamente.

Existe a  possibilidade  da  vítima  se culpabilizar, acreditando que ela tenha aceitado o risco, devido ao fato de ter concordado em encaminhá-la para o  indivíduo  que  compartilhou  as  imagens.  Segundo uma pesquisa realizada nos Estados Unidos, em 2015, um terço dos alunos entrevistados que tiveram suas  imagens  íntimas  divulgadas,  afirmaram  que  se  sentiram  bravas  consigo mesmo. (Brunch et al. 2017).

A pesquisa  realizada  pelo  “Projeto  Vazou”  foi  qualitativa  com  questões fechadas   e   abertas,   através   de   um   perguntas   online, sendo   cerca   de   140 questionários aptos, a maioria mulheres com mediana de 24 anos. Através dos  dados,  podemos  afirmar  que  é  quase  improvável  que  as  vítimas  de revenge  porn  tenham  sido  atacadas  por  hackers  desconhecidos.  Mais de  80% afirmaram  conhecer  o  propagador  da mídia, sendo que em 82% dos casos havia algum tipo de relacionamento, como amizade ou namoro, por exemplo. Esse crime é   frequentemente   praticado   por   homens,  somando   84%   das   respostas   do questionário. Dentre os arquivos vazados também há a possibilidade de enviarem maiores informações sobre a vítima, como nome completo, telefone, local de trabalho e até endereço. As imagens fazem parte de 87% dos arquivos vazados, em seguida, os vídeos com 35%.                    Em relação à propagação na mídia, aproximadamente 70% foram divulgadas no WhatsApp que é uma plataforma de mensagem instantânea, ou seja, recebida em tempo  real.  Redes sociais  como  facebook (26%), Instagram (7%) e Snapchat (5%)  estiveram  na  lista.  Por fim,  os  arquivos  também  foram  enviados  por  e-mail (19%) ou exposto em sites pornográficos (14%).

Existem   duas   possibilidades   para   a   obtenção   dos   arquivos,  são   elas: consentidas, quando a pessoa autoriza a gravação; ou não consentidas, quando a vítima  não  sabe  que  as  imagens  foram  tiradas.  No caso  das  entrevistadas, 60% concordaram em enviar a mídia - muitas vezes pressionadas a ‘oferecer uma prova de amor’ - quando mantinham algum relacionamento e confiavam no receptor.

O principal motivo do compartilhamento das imagens íntimas é a vingança, que busca  castigar  a  vítima  por  acreditar  que  de  alguma  maneira,  o  divulgador, tenha  sido  ofendido  anteriormente.  Dentre as  causas,  é  válido  dar  enfoque  em ameaças,  extorsão  e  invasão  do  aparelho  que também se enquadram em outros crimes contra a liberdade individual ou infração que busca obter vantagem ou lucro. Por fim, todas as razões promovem a vulnerabilidade da vítima.

De acordo  com  Leandro  Ayres  França,  autor  do  projeto,  existem  diversas consequências da divulgação de imagens e vídeos íntimos, principalmente no que tange  a  saúde mental das vítimas, como: ansiedade 63%), isolamento do contato social   (58%),   depressão   (56%),   transtorno   de  estresse  pós-traumático  (33%), automutilação e pensamentos suicidas (32%).

Além disso, mudanças do cotidiano também são resultados dessa exposição, exemplo:  assédio em  locais  públicos  (27%),  abandono  de  escola/curso/faculdade (16%),  mudança  de  residência  (11%),  agressão  (7%),  perda  do  emprego  (6%), dificuldade para encontrar novo emprego (5%).  Por fim, poucos são os que não se importaram com  o  vazamento  de  imagens  (9%)  ou  que aproveitaram o fato para uma  ação  positiva  (11%).  No entanto,  a  pesquisa  não  informa  quais  foram  as intervenções construtivas.    

Quanto ao  tratamento  realizado  pelas  vítimas,  cerca de 39% ainda não se recuperaram do acontecimento, 30% precisaram de tratamento psicológico ou 16% psiquiátrico,  e  23%  afirmaram  não  precisar de qualquer recuperação. É relevante expor a  necessidade  do  apoio  entre  familiares  (26%)  e  amigos/empoderamento (30%), visto que é importante para a regeneração do indivíduo.

Em mais  de  80%  dos  casos  não  houve  investigação  policial  ou  processo judicial.  Existem diversos  motivos  pelo  qual  as  vítimas  não  expõem  a  agressão, dentre eles a auto culpabilização, medo da reação familiar, aumento da exposição e falta de conhecimento em como denunciar. No que tange a punição pelo crime 72% querem uma  penalidade  ao  agressor,  60%  desejam  a  remoção  do conteúdo das redes, 55% querem indenização, e 34% a identificação de quem enviou as imagens ou ajudou a propagá-las.

Muitos agressores  usam  as  imagens  ameaçando  ou  as  tornando  públicas caso  a  vítima  não  haja  como  ele  ordenou,  o  intuito  é  punir  e  humilhar  o  outro. Acontece que grande parte dos relacionamentos é pautado na sociedade machista e patriarcal,  em  que  os  homens  “possuem”  as  mulheres,  não aceitando o fim da convivência. A comprovação disso são as altas taxas de violência contra mulher e feminicídio que de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019 mata  uma  mulher  a  cada  8  horas  no  Brasil,  sendo  que  73%  dos  crimes ocorrem dentro de casa.    O revenge  porn  é  realizado,  na maioria dos casos, por conhecidos  da  vítima,  como  antigos  relacionamentos  amorosos  que  receberam imagens e/ou vídeos de maneira consentida e as compartilharam sem autorização.            Segundo o “Projeto Vazou”, o revenge porn é um cyber crime, visto que ele acontece por meio de aparelhos que dão acesso ao compartilhamento instantâneo da mídia não consentida. De acordo com David Wall - professor de Criminologia da Faculdade de  Direito  da  Universidade  de  Leeds  –,  pode-se  considerar  como cyber crime  híbrido,  em  que  a exposição de imagens e a motivação do crime são tradicionais, mas realizadas através de um novo espaço tecnológico que atinge um público maior.

3. O   efeito   danoso   –   Grandes   e   perpétuas   complicações

Não é  incomum  que  após  fotos  ou  vídeos  íntimos  serem  divulgados,  as vítimas   tenham   suas   vidas   reviradas  não  conseguindo  fazer  o  básico,  como trabalhar, estudar e frequentar alguns lugares. Após o relacionamento terminar ou haver o sentimento de injustiça por determinado motivo, alguns tentam destruir o indivíduo através da divulgação de imagens, a fim de expô-los e diminuí-los perante a sociedade.

Segundo o  documento “Drafting An Efetive ‘Revenge Porn’ Law: A Glide for  Legislaturas”,  as  vítimas  de  revenge  porn ficam com diversas sequelas. Segue dados:

A pesquisa realizada  nos  Estados Unidos obteve como resultado que 51% das  sobreviventes  de  revenge  porn  em  algum  momento  tiveram  pensamentos suicidas.   Ademais, profissionais   da   saúde   que   oferecem   apoio   as  vítimas  e pesquisadores,   concluíram   que   os   traumas   na   saúde   mental   da   vítima   são equivalentes aos de abuso sexual físico. A professora Kristen Zaleski da University of Southern California afirma que são correspondentes, pois em ambos os casos há vergonha,  auto  responsabilização  e  diversos  danos  ao  sistema  nervoso,  como distúrbios  de  alimentação.  No  entanto,  os  danos  causados  não  afetam apenas a vítima, mas também sua família, como revela Rose Leonel:

“’Perdi o emprego, dinheiro, amigos e oportunidades. Perdi tudo, tudo, até a presença do  meu  filho,  que  foi  morar  fora  do  país.  Sofri um  processo  de exclusão social e fui obrigada a um período de reclusão. Foi muito duro. Só Deus me sustentou. Até hoje tenho pesadelos. Fui assassinada. Os danos são irreparáveis para mim, meus filhos e meus pais.’” (FERNANDES, 2016)

O crime não é fugaz, além de haver uma grande dificuldade em remover o conteúdo, as consequências para a vítima podem ser irreparáveis e estas, devem ser indenizadas.

“Leah  Joliet  tinha  14  anos  quando  suas  fotos  íntimas  circularam  pela escola onde estudava, sem o seu consentimento. Ela tinha enviado as fotos para um garoto, que compartilhou com alguns colegas. ‘Realmente foi como um torpor  emocional.  Eu me  desliguei  completamente’,  disse  Joliet  ao Giz modo. Durante vários anos após a ocorrência do crime, ela sofreu com ataques de pânico, depressão, pesadelos, ansiedade e outros sintomas de estresse pós-traumático.  Na universidade,  quando  o  trauma  “se  tornou insuportável”,   ela   sofreu   com   alcoolismo   e   pensamentos   suicidas.” (EHRENKRANZ, 2018)

A psicóloga Tamires Oliveira de Mattos (2018) afirma que dificuldades afetivas,  depressão   e   ansiedade   são   alguns   exemplos   dos   traumas causados,   portanto   é   necessário   que   a   vítima   seja   acolhida   e   faça acompanhamento  psicoterapêutico  para  conseguir  superar  o  trauma.  As consequências psicológicas são grandes e variam entre as pessoas.

Em   relação   aos   tratamentos,  Kristen   Zaleski   afirma  que  o  mais adequado   seriam   profissionais  especializados  em  vítimas  de  agressões sexuais.  Também existem  recursos  que  ajudam  a  lidar  com  a  vergonha, constrangimento e autocensura, por exemplo: psicoterapia sensório-motora, EMDR  (Dessensibilização  e  Reprocessamento  do  movimento  dos  olhos)  e terapia psicodinâmica centrada na pessoa.

Além da  criminalização,  é necessário que haja a conscientização da sociedade  perante  o  crime.  O julgamento  dos  demais  perante  as  vítimas pode  ser  o  principal  gatilho  para  que  reações  extremas  como  suicídio aconteçam.  A   sociedade   ainda   mantém   pensamentos   tradicionais   e machistas em  razão  do  forte  patriarcalismo,  fazendo  com  que  os  homens possuam  mais  direitos  que  as  mulheres.  Isto é  valido  também  para  as questões  sexuais  em  que  as  mulheres são repreendidas. Ou seja, embora cada um seja detentor de seu corpo, a visibilidade negativa frequentemente recai sobre a mulher.

4.Leis

A população sabe pouco sobre quais são as punições aplicadas pelo sistema judiciário, ou como retirar a agressão da internet ou a quem pedir ajuda. Segundo a professora Maria Alves de Toledo Burns, da Universidade de São Paulo (USP), uma das causas do revenge porn é a disponibilidade da internet. Por ainda ser um meio considerado ‘novo’,  sem  leis  ou  regras  socialmente  reconhecidas,  os  indivíduos ainda  estão  aprendendo  a  usá-las.  No entanto,  em  2014,  foram  estabelecidos alguns direitos e deveres através do Marco Civil da internet.

“Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014

Estabelece princípios,  garantias,  direitos  e  deveres para o uso da Internet no Brasil.

Art.  21. O  provedor  de  aplicações  de  internet  que  disponibilize  conteúdo gerado  por  terceiros  será  responsabilizado  subsidiariamente pela violação da   intimidade   decorrente   da   divulgação,   sem   autorização   de   seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de   nudez   ou   de   atos   sexuais   de   caráter   privado   quando,   após   o recebimento  de  notificação  pelo  participante  ou  seu  representante  legal, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.

Parágrafo único. A notificação prevista no caput deverá conter, sob pena de nulidade, elementos  que  permitam  a  identificação  específica  do  material apontado  como  violador  da  intimidade  do  participante  e  a  verificação  da legitimidade para apresentação do pedido.” (BRASIL, 2014)

Calúnia, difamação  e  injúria  estão  no  Código  Penal  Brasileiro.  Acusar o indivíduo  de  um  crime,  julgar  de  ato  desonroso  ou  difamar  (considerando  algo prejudicial),  não  é  incomum  nas  redes  sociais,  e  uma  publicação  pode  atingir centenas de pessoas num curto período de tempo e causar transtornos. De acordo com a Constituição de 1988, todos os indivíduos possuem proteção do Estado no que tange a intimidade.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos  brasileiros  e  aos  estrangeiros  residentes  no  País  a inviolabilidade  do  direito  à  vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X - são  invioláveis  a  intimidade,  a  vida  privada,  a  honra  e  a  imagem  das pessoas, assegurado  o  direito  a  indenização  pelo  dano  material ou moral decorrente de sua violação;” (BRASIL, 1988)

 Em 2006, o então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores, sancionou a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340). O objetivo era prevenir e controlar a violência contra a mulher, além de punir quem a comete.

 “Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I -  no  âmbito  da  unidade  doméstica,  compreendida  como  o  espaço  de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II -  no  âmbito  da  família,  compreendida  como  a  comunidade formada por indivíduos   que   são   ou  se  consideram  aparentados,  unidos  por  laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III -  em  qualquer  relação  íntima  de  afeto,  na  qual  o  agressor  conviva  ou tenha   convivido   com   a   ofendida,   independentemente   de   coabitação.” (BRASIL, 2006)

É relevante  expor  que  a  Lei  assegura  que  as  mulheres  tenham  pleno  e legítimo direito à vida, à segurança, à saúde, ao lazer, à liberdade e à dignidade. Também lhe é garantido preservação da saúde física e mental. De acordo com a Lei,   medidas    de    prevenção    foram    tomadas,    implementando    atendimento humanizado   nas   delegacias,   promovendo   estudos   e   pesquisas,   realizando campanhas educativas, e trazendo a discussão sobre direitos humanos e questões de gênero na escola, por exemplo.

“Art. 9. § 4º  Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde  (SUS),  de  acordo  com  a  tabela  SUS,  os  custos  relativos  aos serviços  de  saúde  prestados  para  o  total  tratamento  das  vítimas  em situação  de  violência  doméstica  e  familiar,  recolhidos  os  recursos  assim arrecadados  ao  Fundo  de  Saúde  do  ente  federado  responsável  pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.” (BRASIL, 2006)

Se tratando diretamente do Revenge Porn, em 2018 foi sancionada a Lei Nº13.718 que  alterou o Código Penal ajustando-o à novas tipificações de crimes de importunação  sexual.  Destaca-se que  caso  a  imagem  seja  publicada  em  caráter jornalístico, científico, cultural ou acadêmico que protejam a identidade do indivíduo e possua sua autorização, não é considerado crime.

“Art.  218-C.  Oferecer, trocar,  disponibilizar,  transmitir,  vender  ou  expor  à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de  comunicação  de  massa  ou  sistema  de  informática  ou  telemática  -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou,  sem  o  consentimento  da  vítima,  cena  de  sexo,  nudez ou pornografia: (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

Pena -  reclusão,  de  1  (um)  a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018) Aumento de pena (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

§ 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por a gente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

Exclusão de ilicitude (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

§ 2º Não  há  crime  quando  o  agente  pratica  as  condutas  descritas  no capítulo  deste  artigo  em  publicação  de  natureza  jornalística,  científica,

cultural   ou   acadêmica   com a  adoção  de  recurso  que  impossibilite  a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorização, caso seja maior de  18  (dezoito)  anos.  (Incluído pela  Lei  nº  13.718,  de  2018)”  (BRASIL,2018)

Segundo   Marilise   Gomes (2014), em   2008, um site  de  vídeos  pornôs informou  que  recebia  cerca  de  12  pedidos  ao  mês  para  que  retirassem  algum conteúdo da plataforma, pois não haviam consentido a publicação. A Nova Zelândia foi o  primeiro  país  a  condenar  um  jovem  à  prisão  por  10  meses  pelo  crime  de revenge porn.

Há uma percepção de que os cibercrimes permanecem impunes. No entanto, já é  possível  buscar  atendimento  em  delegacias  especializadas  ou  através  da polícia civil que trabalha com investigações específicas. De todo modo, a vítima não é culpada e segundo o código penal, artigo 139, é considerado difamação atentar contra a  reputação  de  uma  pessoa  e  divulgar  fotos  íntimas  de  alguém  sem autorização.

Em 2018, uma mulher ingressou com uma ação no Tribunal da Justiça do Rio Grande do  Sul  para  ser indenizada depois de ser vítima de revenge porn. Nesse caso, o  antigo  namorado  havia  publicado  imagens  íntimas  da  vítima  em  sites pornográficos,  além  de  explicitar  seu  nome  e  a  cidade  onde  vivia.  Outros três boletins de ocorrência foram realizados, a fim de requerer medidas protetivas, pois havia sido ameaçada virtualmente e pessoalmente.

A vítima  solicitava  ao  Tribunal  da  Justiça  o  recebimento  de  R$30.000,00 (Trinta  Mil  Reais)  de  indenização  por  danos  morais  pagos  pelo  réu.  No entanto, houve a condenação do pagamento de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), pagamento integral  das  custas  processuais  e  dos  honorários  advocatícios  ao  procurador  da parte autora, fixados em 15% do valor atualizado da condenação.

Em relação  ao  processo  Nº 1.735.712 - SP (2018/0042899-4), desta vez o pedido de indenização foi feito para que a rede social Facebook pagasse. Embora a ação seja  de  2014,  após  o  recurso  foi  atribuída  para  o  gabinete  em  2018. Há a afirmação de que o revenge porn constituiu grave lesão à vítima que embora não estivesse completamente despida ou com rosto em evidência, se sentiu humilhada e teve seus direitos de personalidade violado. As imagens haviam sido realizadas por um antigo relacionamento.

O Facebook  foi  condenado  a  indenizar  a  moça  não  identificada  por  dano imaterial  no  valor  de  vinte  mil  reais,  pois  havia  diversos  usuários  utilizando  e divulgando a imagem repugnada pela autora, que solicitou a retirada da mesma – removidas apenas após o ajuizamento da ação. A rede social, por sua vez, declarou que a  plataforma  não  considerou  a  imagem  como  pornográfica,  uma  vez  que  a autora estava de biquíni e sem confirmação de identidade.

O processo do sistema judicial pode ser extremamente demorado e prolongar o sofrimento  causado,  não  oferecendo  um  atendimento  satisfatório a vítima, nem uma reeducação ao infrator. Nesses casos, é necessário oferecer acompanhamento psicológico   e psiquiátrico  a  vítima,  justiça  restaurativa,  exclusão  de  vídeos  e imagens  com  teor  sexual  sem  consentimento,  campanhas  de  conscientização  e educação   sexual.

Considerações finais

 A internet é uma ferramenta importante para o entretenimento, divulgação de informação e socialização, dando a oportunidade de reencontrar amigos distantes e auxiliar no  desenvolvimento  da  ciência.  No entanto,  não  é  incomum  que  crimes virtuais aconteçam, como é o caso da pornografia da vingança.

De acordo com as informações apresentadas no presente trabalho, é notável que a vítima sofre mais que o constrangimento ao ser exposta. Mudança de escola, prejuízo nas relações sociais e pensamentos suicidas são alguns exemplos que o trauma do revenge porn causa. Dada à importância ao assunto, se faz necessário refletir sobre  possíveis  métodos  que  auxiliem  no  declínio  da  prática,  tanto  em relação aos agressores, quanto a urgência em amparar as vítimas.

As consequências  apontam  que,  embora  a  implementação  de  leis  seja extremamente  necessária,  considerar  outras  possibilidades  é  algo  significativo. Através de discussões educativas é possível fazer com que o indivíduo reflita sobre suas atitudes  nas  redes  sociais,  entendendo  que  ao  compartilhar  uma  imagem indevida   pode   causar   grandes   transtornos.   Além   disso,   investimentos   em propaganda nos meios de comunicação, discussão sobre o uso das redes sociais na  escola,  maior  especialização  e  humanização  de  servidores  para  tratar  do revenge   porn,   criação   e   investimento  em  centros  de  referência  para  acolher mulheres em situação de vulnerabilidade, punições rigorosas, exclusão das mídias de  todas  as  redes  sociais  e  sites,  disponibilização  de  acompanhamento  médico (psicológico, psiquiátrico) e acolhimento para vítimas.

Por fim, o tema possui grande relevância, pois afeta a vida não só da vítima, como as de seus familiares. É imprescindível que os governos (municipal, estadual e federal) deem maior visibilidade para o tema, investindo em políticas públicas e conscientizando a sociedade.

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