Tutelas provisórias na arbitragem e cooperação do poder judiciário
Tutelas provisórias na arbitragem e cooperação do poder judiciário
Com o presente artigo visou-se apresentar as medidas de urgência que podem ser pleiteadas nas instâncias arbitral e judicial e que se vinculam a uma disputa arbitral existente ou que será instituída. Nesse sentido, foi analisada a competência do árbitro para apreciar e conceder medidas de urgência e a possibilidade da cooperação com o Poder Judiciário para a efetivação judicial das medidas urgentes concedidas por aquele. Ademais, deu-se o estudo da competência do Poder Judiciário para conceder tutelas de urgência antes da constituição do Tribunal Arbitral e, depois, da sua constituição, sejam elas provisórias, de evidência e de urgência, disciplinadas pelo Código de Processo Civil (CPC).
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