Os sistemas jurídicos e a segurança jurídica diante das decisões dos tribunais brasileiros
Os sistemas jurídicos e a segurança jurídica diante das decisões dos tribunais brasileiros
A segurança jurídica no Brasil tem sido tema de constantes debates entre os operadores do direito, e espectadores dos diversos meios de comunicação, que comumente questionam até que ponto o Judiciário pode extrapolar suas funções típicas previstas na CR. O tema divide opiniões; para adeptos da teoria procedimentalista o ativismo judicial gera insegurança jurídica; já para os defensores da teoria substancialista, o Judiciário deve garantir e proteger os valores e direitos fundamentais, mesmo que extrapole suas funções típicas.
Cristiano Medina da Rocha, o autor
Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC; Mestrando em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Advogado.
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