JÉSSICA CAVALCANTI BARROS RIBEIRO[1]

GUILHERME SABINO NASCIMENTO SIDRÔNIO DE SANTANA[2]

RESUMO: O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “Americanah”, de autoria de Chimamanda Ngozi Adichie, com a Ciência do Direito. A obra tem sua narrativa desenvolvida pelo romance vivido entre Ifemelu e Obinze, nos anos 1990, dois jovens nigerianos, que se conhecem no ensino médio e se vêem fortemente atraídos pelo pensamento crítico envolvendo a política do país (que vivia o auge de um regime militar). A principal relação dessa obra literária com a ciência jurídica são os pontos da narrativa que refletem os Direitos Humanos, o racismo e a imigração.  Com efeito, este trabalho consiste em uma Pesquisa Descritiva e Bibliográfica, realizada precipuamente na área dos Direitos Humanos. Esse Trabalho surge a partir de estudos direcionados ao Projeto de extensão “Direito & Literatura” da FACAPE – Faculdade de Petrolina.  Ao final, conclui-se que a narrativa retrata, através da arte, a vida em seus contextos mais cruéis, como a estrutura social é preconceituosa, xenofóbica, misógina e machista, o que assola o mundo, situação que nem mesmo a religião, a moral, e o Direito foram capazes de conter.

Palavras-Chave: Direitos Humanos. Racismo. Imigração.

Analysis of the work “americanah”, by Chimamanda Ngozi Adichie: immigration, racism and human rights

ABSTRACT: The purpose of this article is to connect the literary work “Americanah”, by Chimamanda Ngozi Adichie, with the Science of Law. The work has its narrative developed by the romance lived between Ifemelu and Obinze, in the 1990s, two young Nigerians, who met in high school and found themselves strongly attracted by critical thinking involving the country's politics (which was at the height of a military regime ). The main relationship of this literary work with legal science is the narrative points that reflect human rights, racism and immigration. Indeed, this work consists of a Descriptive and Bibliographic Research, carried out mainly in the area of ​​Human Rights. This work arises from studies directed to the extension project “Law & Literature” of FACAPE – Faculdade de Petrolina. In the end, it is concluded that the narrative portrays, through art, life in its cruelest contexts, as the social structure is prejudiced, xenophobic, misogynist and sexist, which devastates the world, a situation that not even religion, morality, and the Law were able to contain.

Keywords: Human Rights. Racism. Immigration.

1. INTRODUÇÃO

O Projeto de extensão Direito & Literatura se destina ao estudo e difusão da interdisciplinaridade entre Direito, Literatura, Arte e Cinema. Demonstra-se que com o desenvolvimento de propostas para reflexão acerca do Direito e dos contextos sociais relevantes, expostos através da Literatura e da Arte, os juristas possuem papel de revolução social. Assim, a interdisciplinaridade e interligação de fontes de conhecimento, possibilitam uma compreensão mais eficaz do fenômeno jurídico no seio social.

A aproximação entre Direito, Literatura, Arte e Cinema motivam a reflexão e os seus impactos se dão sobre o âmbito jurídico, de forma que há ênfase nas novas formas de pensar acerca do Direito. Tal persecução deve ter amplitude de preocupação, pois, apesar da formação do jurista se basear no conhecimento técnico-legal, não se pode ignorar o contexto cultural. Busca-se, em suma, uma análise dinâmica, holística e sensível do Direito.

2.JUSTIFICATIVA

O Direito & Literatura possibilita a abertura de um novo campo para a realização de estudos e pesquisas jurídicas e difunde, mediante o diálogo entre as comunidades acadêmicas, a reflexão acerca da capacidade da narrativa literária auxiliar os juristas na árdua tarefa de compreender/interpretar/aplicar o Direito, relacionando a ficção com a realidade social e jurídica.

A importância da atividade se materializa na expansão dos horizontes culturais e na ampliação da capacidade interpretativa, bem como da habilidade da escrita (elaboração de textos) de todos os que participarem dos eventos. Também possibilita, uma comunicação entre diferentes disciplinas, sob diferentes olhares, a partir do diálogo entre docentes e discentes da FACAPE – Faculdade de Petrolina, e de outras instituições e interessados em geral.

3. OBJETIVOS

3.1. OBJETIVO GERAL

Este relatório tem o objetivo principal de comunicar as atividades desenvolvidas pelos alunos integrantes do Projeto de Extensão à Coordenadora.

3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

                                 I.                           Realizar reuniões para a manutenção do projeto e o aprofundamento nos temas tratados, através da discussão de textos, livros e materiais ofertados;

                               II.                          Auxiliar na formação crítica e interpretativa dos alunos;

                            III.                          Promover a integração dos estudantes de Direito com a comunidade acadêmica da região.

                            IV.                          Produção de artigos, capítulos de livros e outros trabalhos acadêmicos.

                              V.                          Participação em Congressos e eventos diversos. 

4. METODOLOGIA OPERACIONAL

Leitura de material bibliográfico pertinente, identificação de instituições públicas de ensino superior que concordem em viabilizar visitas para promover encontros com seus discentes e atividades voltadas para o incentivo à leitura. As reuniões também podem acontecer de forma remota, conforme necessidade.

A forma de avaliação será a presença nas reuniões, o estudo dos temas levantados para formação humanística relativa ao tema e a participação nos encontros nas instituições públicas (ensino superior).

5. AÇÕES REALIZADAS PELA DISCENTE MICHELLE RIOS DE ALMEIDA DUARTE

A participação no Projeto de Extensão - Direito & Literatura se deu com a presença em reuniões periódicas realizadas entre os alunos e a coodenadora, Profa. Jéssica Cavalcanti, visando  traçar estratégias para persecução dos seus objetivos e capacitação da equipe para a realização de oficinas e palestras junto à comunidade acadêmica. Ademais, houve a participação no evento realizado pelo MEPE – Mostra de ensino, pesquisa e Extensão, em parceria com a FACAPE, onde dois artigos provenientes do projeto de extensão foram apresentados n evento e enviados para publicação sendo eles:

                                i.            “O Sol É Para Todos: Uma Análise Social E Normativa Do Racismo Estrutural E Institucional No Território Brasileiro.” 

                              ii.            “Crime De Genocídio: Uma Análise De Sua Repercussão Jurídica E Social À Luz Do Livro Reportagem "Holocausto Brasileiro".

6. RESUMO DA OBRA LITERÁRIA ESCOLHIDA

Americanah, de autoria de Chimamanda Ngozi Adichie, é a obra literária contemporânea objeto de escolha do presente trabalho. Eleito como um dos dez melhores livros de 2013 pela New York Times Review e vencedor do National Book Critics Circle Award.

A obra tem sua narrativa desenvolvida pelo romance vivido entre Ifemelu e Obinze, nos anos 1990, dois jovens nigerianos, que se conhecem no ensino médio e se vêem fortemente atraídos pelo pensamento crítico envolvendo a política do país (que vivia o auge de um regime militar) e pela paixão que ambos nutrem pela literatura. Conforme o ensino médio termina e advém a necessidade de iniciarem a graduação de nível superior, Ifemelu e Obinze como milhões de outras pessoas na Nigéria se veem sem perspectiva de estudo devido ao cenário que as universidades se encontravam, vivendo fortes greves, paralisações constantes, manifestações fervorosas, professores sem receber salários, alunos revoltados, mais e mais pessoas se vendo obrigadas a deixar o país em busca de qualidade de vida, oportunidade de emprego, além da ânsia em concluir a graduação superior. É assim que Ifemelu busca uma bolsa de estudos nos Estados Unidos e após ser aprovada e mudar de país vê seu relacionamento definhar devido a distância que afeta o jovem casal.

Em seus primeiros momentos em solo americano, Ifemelu passa a ganhar uma visão de mundo, totalmente diversa da que sempre teve de si mesma e das pessoas que a cercavam, na américa o conceito de raça, classe e sociedade desperta nela uma profundidade de conflitos de identidade e uma nova forma de enxergar como os indivíduos estão constantemente divididos em uma “hierarquia racial”, vejamos (ADICHIE, 2014, p. 116):

Se Ifemelu tivesse conhecido Alma em Lagos, a teria considerado branca, mas ali aprenderia que Alma era hispânica, uma categoria americana que, para confundir, era tanto etnia quanto raça, e ela se lembraria de Alma quando, anos depois, escrevera um post para o blog chamado: Entendendo a América para o negro não americano: o que significa hispânico: "Hispânicos são frequentes companheiros dos negros americanos nos índices de pobreza, um pequeno passo acima deles na hierarquia racial do país. A raça inclui a mulher de pele chocolate do Peru; os povos indígenas do México; pessoas com caras de mestiças da República Dominicana; pessoas mais branquinhas de Porto Rico; e o cara loiro de olhos azuis da Argentina. Você só precisa falar espanhol e não ser da Espanha e, voilà, pertence a uma raça chamada hispânico.

O enredo é contado sob o ponto de vista dos dois personagens, Ifemelu que muda-se para a América e Obinze que embora tenha sido deixado por ela na Nigéria, após diversas tentativas frustradas de conseguir um visto para os Estados Unidos, Obinze acaba se mudando para a Inglaterra, o desenrolar da trama vem mostrar como é a realidade do imigrante em tais países, em especial dos imigrantes não brancos.

Ifemelu é negra, no entanto só foi perceber como o negro tem tratamento uniformizado ao chegar naquele novo país, em diversos momentos no livro é possível perceber as reflexões que a personagem faz, ao notar que embora tenha tido uma educação de qualidade na Nigéria e que agora mesmo sendo estudante da Universidade de Princeton — uma das melhores universidades do mundo, ainda assim as pessoas nutrem por ela um forte desprestígio, o que a leva a enfrentar uma onda de dificuldades em encontrar emprego, sua tia Uju, médica na Nigéria havia se mudado anos antes, no entanto ainda que tenha se passado mais de uma década desde sua mudança realizado incontáveis provas até conseguir sua permissão para exercer sua profissão em solo americano, ainda teve de lidar com o preconceito de seus pacientes em não quererem serem atendidos por uma médica negra.

Ifemelu ao observar o modo como os americanos tratam pessoas imigrantes e negras, vê a necessidade de se criar em uma página da internet, onde passa a escrever inúmeras situações vividas por ela ou por pessoas as quais conhece, com títulos impactantes, eis alguns: "Às vezes, nos Estados Unidos, raça é classe" ou “Por que as mulheres de pele escura  – tanto americanas quanto não americanas   – amam Barack Obama.”  Nesse segundo tema a autora  levanta a existência de uma preferência dos homens negros por mulheres negras de pele clara, assim ao passo que Obama se casou com Michelle, mulher negra de pele escura, gerou uma enorme representatividade e uma quebra objetiva de padrões, ele faz com que a mulher de pele mais escura se sinta de fato valorizada, as retira do esquecimento. Observemos a seguinte reflexão a essa temática (ADICHIE, 2014, p. 233)::

Muitos homens negros americanos têm esposas brancas. Os que se dignam a ter esposa negra se casam com negras de pele clara (também conhecidas como amarelo-escuras). E é por isso que as mulheres de pele escura amam Barack Obama. Ele quebrou o padrão! [...] Nos filmes, as mulheres de pele escura fazem o papel da empregada gorda e maternal, ou da amiga da protagonista, que é forte, desbocada e às vezes assustadora, e que está sempre ali para dar apoio. Elas falam coisas sábias e têm atitude, enquanto a mulher branca encontra um grande amor. Mas elas nunca podem fazer o papel da mulher gostosa, linda e desejada por todos.

As mesmas dificuldades em conseguir moradia e emprego também é sentida por Obinze assim que chega no continente Europeu, quando decide abandonar a Nigéria. A grande diferença entre as duas imigrações – de Ifemelu e Obinze – está delimitada pelo gênero. Assim torna-se cristalino as diferenças nas duas experiências imigratórias: Obinze rapaz inteligente, estudioso, mimado por sua mãe desde que nascera, se vê submetido a subempregos, sendo explorado por outros negros quando este tenta obter ajuda com a seguridade social britânica, enquanto Ifemelu além da questão migratória se vê descobrindo o mundo feminimo da mulher negra não americana, passando desde a experiência traumatica de realizar atos libidionosos em troca de dinheiro, a queimadura do seu coro cabeludo ao ficar em carne viva após pela primeira vez se ver tendo que alisar seu cabelo com produtos químicos nocivos para tentar se enquadrar no padrão de cabelos lisos das mulheres brancas objetivando ser admitida na entrevista de emprego, pois fora informada que seu cabelo natural poderia atrapalha-la.

A dicotomia da obra se dá no questionamento que o leitor faz da seguinte situação: como duas pessoas que deixaram o mesmo país nas mesmas condições difíceis e com os mesmos objetivos têm experiências tão parecidas e ao mesmo tempo completamente diferentes? com o desenrolar da trama essa pergunta encontra a resposta. É devido ao gênero, a condição que separa totalmente o modo como lidam com seus conflitos e de como o psicológico dos dois são afetados de formas diametralmente opostas. Obinze enfrenta a dificuldade do preconceito e da xenofobia, enquanto Ifemelu lida com essas questões além do machismo, da objetificação da mulher, da necessidade constante de se enquadrar em padrões de beleza impostos a ela, a seu cabelo, ao modo como se veste, como fala, como se porta e até com quem se relaciona.

Um épico contemporâneo, um candidato forte aos futuros clássicos literários, que a nova geração teve o deleite de ver nascer, um livro que causa incômodo no povo racista, xenofobico, sexista e misógino. Que vem fazer o leitor repensar a estrutura racial e social, além de esquadrinhar ferramentas para combatê-las.

7. CONHECENDO O AUTOR DA OBRA

Chimamanda Ngozi Adichie, autora que viralizou no mundo inteiro desde 2009, devido a um discurso realizado no “TED TALKS”, intitulado “O perigo da história única” com mais de 3 bilhões de visualizações. A autora nasceu na Nigéria, onde se passa a história do livro. Sendo um dos países mais populosos da África, têm uma economia enorme, possui aproximadamente o mesmo tamanho do Estado do Mato Grosso aqui no Brasil, no entanto, tem um pouco mais que 90% da população brasileira, ou seja, por volta de 206 milhões de habitantes.

Em Americanah é possível ver que embora as pessoas tenham bons estudos, ou boas condições financeiras na Nigéria ao chegar nos Estados Unidos são todos tratados de forma universalizada: como sendo todas as pessoas extremamente pobres, assim falou em África automaticamente pensou-se em pobreza, os africanos de modo geral são todos vistos como um povo só, apagando totalmente a divisão dos países e das culturas do continente.

Chimamanda, através de seus livros, vem quebrar estereótipos e mostrar que na Nigéria assim como nos Estados Unidos e em países da América Latina, também existem pessoas afortunadas, fortemente escolarizadas e com boas condições de vida. Assim é profundamente evidenciado em seus livros a enorme diversidade econômica, social e cultural nigeriana, e quebra objetivamente essa visão única que normalmente se tem ao pensar no continente Áfricano e em seus países.

8. RELAÇÃO DA OBRA LITERÁRIA ESCOLHIDA COM O DIREITO  

Americanah, de modo geral, relaciona-se com o Direito à medida em que a questão da imigração é objeto central da crítica social contida no livro, além de notoriamente ser também objeto de estudo e de proteção jurídica, fazendo com que os pensadores do direito enxerguem através da obra a relação direta que as normas legais têm em cuidar das relações internacionais de modo que possa receber de maneira humanitária e protetiva aqueles que necessitam deixar suas nações em busca de um novo território para domiciliar-se, ademais é de fundamental importância prelecionar que a protagonista Ifemelu assemelha-se com I.V. versus Bolívia, – caso decidido pela Corte Interamericana.

O caso I.V. julgado em 30 de novembro de 2016 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu sentença onde declarou a Bolívia responsável  por violar a integridade, a liberdade e a dignidade humana, à vida privada, ao acesso à informação e à constituição da família sofridos pela Sra. I.V., que após realizar uma cirurgia cesariana em um hospital público foi submetida a um procedimento de ligadura de tubas uterinas sem que a mesma tivesse emitido consentimento para tanto. I.V é peruana, no entanto mudou-se para Bolívia por volta dos anos 1994. No dia 01 de julho de 2000, I.V. Ingressou no Hospital de la Mujer em La paz, onde teve realizada sua cesariana, momento em que também se procedeu a salpingoclasia bilateral – comumente chamada de ligadura de tubas uterinas, pela técnica de pomeroy, considerada a mais agressiva técnica para a realização de tal procedimento.

Mas o que Ifemelu e a senhora I.V têm em comum? É evidente: nas duas situações, as violações e destrato foram geradas por razões de gênero. É através de fortes abusos psicológicos, desprestígio, desqualificação e ausência de proteção que essas mulheres tanto na esfera fictícia quanto na vida real, são levadas a determinados locais que certamente não chegariam se a condição de mulher não fomentasse ainda mais obstáculos para serem superados do que aqueles enfrentados pelo sexo masculino.

Outrossim, nos relembra da importância da Convenção da ONU para proteção dos trabalhadores migrantes e seus familiares, de 1990, isto se dá devido ao fato de que documentos como esse nos assegura uma maior promoção e proteção dos direitos humanos, como por exemplo o direito ao trabalho de forma digna e igualitária entre as nações. E embora a história se passe nos anos 90, é de fundamental importância prelecionar que a obra foi escrita no ano de 2013, e não atoa: ela veio escancarar uma realidade muito conhecida porém pouco falada, que é a discriminação do povo estrangeiro em novos países, nove anos se passaram desde que a obra foi publicada, e mais de trinta desde que a  Organização das Nações Unidas (ONU) realizou na Convenção da ONU para proteção dos trabalhadores migrantes e seus familiares no entanto, a crítica literária continua mais atual que nunca.

Não se faz necessário ir longe para enxergar a situação sub humana dos estrangeiros imigrantes, a título de exemplo temos o Brasil, somente nos últimos 5 (cinco) anos teve-se uma ascensão histórica de venezuelanos adentrando o território brasileiro. Segundo a Agência Brasil (2022) “Dos mais de 717 mil venezuelanos que chegaram ao Brasil desde janeiro de 2017, quase metade (47%) resolveu ficar e viver no país.”  Embora o país tenha um número crescente de migração, a ONU revela que 1 (um) a cada 3 (três) venezuelanos não consegue emprego no Brasil, um outro estudo que avalia programa de interiorização de imigrantes do Governo Federal mostra que o sexo feminimo é o gênero mais afetado, levando ainda mais tempo para conseguir ocupação, desenvolvendo desta forma maiores trabalhos informais, submetendo-se a trabalhos que violam diretamente a legislação trabalhista.

Nesta senda, em outra convenção da ONU, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU, 1981) – assim como na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) – é possível extrair normas que abarcam direitos violados tanto na obra literária de Americanah, como no situação das mulheres venezuelanas, bem como no caso julgado pela CIDH, o que torna cristalino a pouca eficiência legal, o desamparo, dificuldades e o preconceito constante que as mulheres imigrantes tem fora de seus países de origem.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

O presente relatório teve como principal objetivo demonstrar como a Literatura se comunica com o Direito, e de como torna possível obter  conhecimento das muitas realidades sociais existentes e de como o judiciário é fundamental na construção e proteção de um mundo mais empático, seguro e igualitário, capaz de promover assistência e dignidade a todas as formas de vidas.        

A obra escolhida aborda temas sensíveis, porém imprescindíveis à boa formação do pensamento crítico e a conscientização da fatídica realidade que o mundo está inserido, assim de forma concisa as pautas levantadas pelo livro são: feminismo, racismo, imigração, política, xenofobia, questões trabalhistas, o que deixa claro o poço de riqueza e aprendizado que o mesmo tem a oferecer.

Analisando a questão do povo venezuelano no Brasil e o caso da Sra. I.V. julgado pela CIDH aqui citado, em conexão com a obra literária Americanah, demonstra de forma axiomática como a ficção e a vida que o Direito busca amparar estão interligados, sendo certo de que as três narrativas possuem sérias violações contra mulheres sobretudo migrantes.

Os Direitos Humanos estão sendo aclamados pelos povos desde o final da Segunda Guerra Mundial, e com a criação da ONU e a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos) ganhou ainda mais força, no entanto, é evidente que seus resultados não alcançam 100% de efetividade. Assim é de extrema importância ligar a narrativa inserida em Americanah, a situação vulnerável e difícil das venezuelanas no território brasileiro, bem como a exposição da Sr.ª  I.V, em território estrangeiro, e de que modo a vivência de Ifemelu trazida por Chimamanda em Americanah, retrata através da arte a vida em seus contextos mais cruéis, em cada linha por ela escrita, foi pintado o retrato da estrutura preconceituosa, xenofóbica, misógina e machista que assola o mundo, situações que nem mesmo a religião, a moral, e nem toda a corrida do Direito ainda não foi capaz de modular, porém o Direito não desiste da justiça e a arte não se cala frente a maldade humana e juntos através da leitura, do pensamento reflexivo, dos bons debates, e das manifestações sociais, se criam meios de alcançar o respeito,  zelo e dignidade que a raça humana esteja aonde estiver no globo terrestre merece.

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ADICHIE, Chimamanda Ngozi. Americanah. Trad. Julia Romeu. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

AGENCIABRASIL. Metade dos Venezuelanos refugiados no Brasil decidem ficar: Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-04/metade-dos-venezuelanos-refugiados-que-entram-no-brasil-decide-ficar> 25. set. 2022

CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso I.V versus Bolívia (sentença). Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_329_esp.pdf> Acesso em: 25 de set. 2022.

ONU: 1 a cada 3 venezuelanas não consegue emprego no Brasil. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/extra/2021/12/08/ONU-1-a-cada-3-venezuelanas-n%C3%A3o-consegue-emprego-no-Brasil> 25. setembro de 2022