RESUMO: O presente artigo discorre sobre a violência praticada no âmbito escolar tendo o educador como vítima, é um trabalho que abrangeu publicações científicas publicadas entre 1996 e 2015. Nos últimos anos tem se acompanhado crescentes protestos realizados pelos educadores por melhorias na profissão. O que se observa é que esses protestos vão além de pedidos por melhores salários e estrutura de ensino, trata-se de um pedido por respeito e proteção também. Infelizmente a violência se estendeu a instituição escolar o que gera insegurança nos profissionais que nela atuam. Por esse motivo estão sendo criados projetos de leis que visam o combate as agressões sofridas pelo educador através de um enfoque punitivo e educativo. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo identificar, analisar e esclarecer aspectos da violência escolar sofrido pelo educador, desconhecidos até então pela sociedade, além de promover um estímulo a reflexão sobre o tema alvo do estudo e apresentar a construção de uma legislação que ampare o professor, protegendo sua integridade física, psicológica e social.

Palavras-chave: Violência escolar; Educador; Vítima; Respeito; Proteção.

ABSTRACT: This article discusses the violence in schools where the teacher is the victim. Scientific papers published from 1996 to 2015 are included in it. In recent years protests by educators has been growing, aiming improvements in their jobs. What is observed is that these protests go beyond requests for better wages and educational structure, it is a request for respect and protection as well. Unfortunately, the violence spread to the school institution which creates insecurity among professionals who work in it. Therefore laws are being created projects aimed at combating the aggression suffered by the educator through a punitive and educational focus. Thus, this study aims to identify, analyze and clarify aspects of school violence suffered by the educator, unknown by society, and promote stimulating reflection on the study of the target subject and present the construction of a law that encompasses professors, protecting their physical, psychological and social.

Key Words: school violence; Educator; Victim; Respect; Protection.

INTRODUÇÃO

A violência está cada vez mais presente no cotidiano da sociedade, sendo um fenômeno que causa preocupação mundial. Abrange aspectos como sociais, psicológicos e físicos, atingindo a todas as classes sociais, raças, credos e culturas. Por isso, é um tema constantemente abordado nos grandes meios de comunicação de massa. O termo violência significa usar a agressividade de forma intencional e excessiva para ameaçar ou cometer algum ato que resulte em acidente, morte ou trauma psicológico.

As causas que envolvem a violência são muitas e está presente em vários segmentos da vida humana. Atualmente a mesma tem se manifestado dentro das escolas, sendo elas em maioria públicas e é utilizando elas que estamos desenvolvendo esse artigo. O local que deveria ser o berço da educação está sendo palco de muitos conflitos entre professores e alunos, o que faz muitos educadores questionarem seu papel e valor como profissionais. Há muito, os conflitos deixaram de ser um evento esporádico e particular no cotidiano das escolas brasileiras para se tornarem, talvez, um dos maiores obstáculos pedagógicos dos dias atuais (AQUINO, 1996, p.09).

É de fundamental importância ressaltar que não somente os alunos são vítimas da violência presente nas escolas, mas os adultos também são em especial os professores. Tornou-se comum ouvir relatos de educadores que já sofreram algum tipo de ameaça de agressão física e de morte.

 Isso se dá em diferentes contextos, como quando o professor tem que arbitrar uma punição por um ato tido como ilícito, ou quando o educador está exercendo seu papel como tal e impõe sua autoridade dentro de sala chamando a atenção de alunos que se recusam assistir aula e atrapalham os demais.

A questão é no Brasil existem várias normativas jurídicas e institucionais que protegem crianças e adolescentes, além de assegurar, ao menos na letra da lei, seus direitos humanos fundamentais. Sendo assim estão protegidas por meio da legislação em relação a qualquer ato de agressão realizado contra as mesmas, porém não existem medidas semelhantes que se apliquem ao educador. Não existe nenhuma medida de proteção ao professor hoje (BATISTA, 2015).

É necessário que se tenha uma convivência harmoniosa no ambiente escolar, isso é fundamental para a prática da cidadania o que se nota é que ao invés disso tem se criado um forte sentimento de insegurança, abandono, impotência e medo por parte de muitos educadores, cuja alternativa é o conformismo e a interiorização de situações negativas gerando consequências maléficas para os indivíduos e a instituição.

I. PRINCIPAIS CONFLITOS NO ÂMBITO ESCOLAR

Por muitos anos a figura do professor era vista pela sociedade como sinônimo de autoridade e respeito, onde o mesmo tinha controle absoluto sobre sua classe e seus alunos. No entanto essa visão vem sendo moldada no decorrer dos anos, nos dias atuais o educador é alvo de inúmeros atos de violência e desrespeito, afetando não só o convívio escolar como também o psicológico dos educadores. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), 40% das licenças de saúde são por motivos de doenças psicológicas.

Dentre os diversos conflitos escolares podem-se destacar os atritos envolvendo professores e alunos, o que vem se tornando bastante comum em escolas brasileiras. Um dos principais motivos de desavenças vem sendo a falta de respeito em que muitos alunos e pais tratam os professores, consequentemente ocasionando violência verbal podendo agravar-se para violência física. Como retrata o Dep. Federal do Distrito Federal Prof. Israel em seu discurso sobre a violência contra o professor e o Projeto de Lei de Proteção ao Professor (2015, 25ª sessão ordinária, p.11):

“Nosso País confundiu democracia com democratismo, liberdade com libertinagem, e o Estado trata o professor com absoluta displicência. Esse comportamento é reproduzido pela sociedade quando pais de alunos sentem-se no direito de ofenderem os professores com palavras, de invadirem as escolas e agredirem fisicamente os professores, quando os estudantes enxergam no professor mais um empregado, perdendo o respeito histórico que o mestre precisa ter numa sociedade civilizada. Hoje tudo isso é confundido com modernização do sistema de educação, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra.”

Uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Professores de Ensino Oficial de São Paulo (Apeosp) revela que cerca de 40% dos professores da rede estadual sofreram algum tipo de violência na instituição de ensino, onde 39% afirmam ter sido vítima de agressão verbal, 10% dos docentes dizem ter sofrido assédio moral, 6% foi alvo de bullying e 5% foram agredidos fisicamente. Esses dados mostram nada mais do que a falta de proteção ao docente, pois se pode perceber que a maiorias dos professores já sofreram ou ainda sofrem violência no seu ambiente de trabalho.

Muitos professores são vítimas de agressões verbais que partem não só dos alunos, mas de seus pais também. Isso resulta em vários danos com distintas consequências tanto na vida do próprio individuo como também na qualidade de ensino na instituição onde atua. A literatura diz que o magistério é uma das profissões mais atingidas pela Síndrome de Burnout. Em uma pesquisa realizada pela UNESCO, estão listadas algumas referências de agressão verbal direcionada ao professor como:

“Palavras agressivas, violência verbal de baixo calão, resposta de alunos com nomes feios, agressão aos ouvidos com palavrões, berros, insultos, injúrias, acusação difamatória, acusações indevidas, violência verbal por nota, ridicularizações, ironias.”

A principal reclamação dos educadores não é a questão salarial e sim as agressões sofridas diariamente em sala de aula como afirma o psiquiatra Lenine da Costa Ribeiro que a 25 anos está à frente de terapias em grupo com professores da rede pública:

“O medo dos alunos, as situações de agressão e humilhação e a sensação de impotência são as queixas mais comuns nas reuniões. Fala-se sempre sobre salário ou infraestrutura das escolas, mas a insegurança do professor em relação aos alunos é um tema bem mais frequente. Os professores reclamam mais do medo que do salário.”

A violência vem causando sérios problemas não só ao docente, mas com a educação do Brasil em geral, pois com professores cada vez mais refém da violência o ensino se encontra também prejudicado, piorando ainda mais o problema de falta de educação no Brasil.

Em meio a tanta violência é necessário que a integridade física e psíquica dos educadores seja assegurada, por isso muitos projetos de leis foram criados para proteger os direitos dos professores, mostrando a importância do mesmo e as dificuldades pelo qual passa dia a dia ao exercício de sua profissão. Infelizmente nenhum dos projetos criados se encontra em exercício, dificultando ainda mais a proteção ao educador.

 II. A VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E SUA ORIGEM

A partir da década de 80, o tema violência no âmbito escolar vem ganhando destaque e gerando repercussão e discursão no meio acadêmico e público. Essa violência manifesta-se inicialmente por meio de ações contra o patrimônio escolar: depredações, pichações, invasões, assaltos (SPOSITO, 1998). Nos anos 90, esse quadro piora ainda mais, a violência que antes era direcionada a estrutura física da escola passou a se estender aos próprios integrantes da instituição, sendo estes os principais produtores de atos de vandalismo, agressões e ameaças (realizado por alunos).

Para se ter uma maior noção sobre esse tema, é necessário entender certas definições que são usadas, por mais que ainda nãos se tenha chegado a uma conclusão clara sobre elas. De acordo com CHARLOT (2002), existe a:

“Violência na escola: quando a escola é o local de violências que não estão relacionadas à natureza e às atividades da própria instituição (quando certos grupos invadem o espaço escolar para resolver disputas do bairro, as quais, portanto, poderiam acontecer em qualquer outro lugar);

Violência à escola: tipo de violência relacionada às práticas da própria instituição e que se manifesta por meio de ações contra a instituição (como depredações, incêndios ou agressão aos professores);

Violência da escola: tipo de violência simbólica, institucional, que se revela na adoção de um tratamento classificatório e excludente em relação aos alunos (como modos de composição das classes, de atribuição de notas, atos ou palavras consideradas pelos alunos como desrespeitosos ou racistas). Violência essa que deve ser analisada junto com a violência à escola, uma vez que estão imbricadas.”

Segundo Charlot, saber essas diferenças é de suma importância, se por um lado à escola pode parecer impotente (embora não totalmente), por outro ela detém a maior capacidade para desenvolver medidas em face à violência.

Esse é um tema que ao nos depararmos se faz necessário fazer uma serie de reflexões. A questão não é só identificar os conflitos que se manifestam nesse ambiente, é também analisar as suas possíveis causas. É interessante ressaltar que na maioria das vezes a própria instituição desconsidera o meio social e o valores em que o discente está inserido.

Vários são os fatores que leva alguém a ter um comportamento violento, entre eles se destaca a pobreza. É ela uma das principais responsáveis pela violência na atual sociedade, consequentemente essa violência se estende ao ambiente escolar. Observa-se que isso vai além da pobreza propriamente dita, isso é uma questão de desigualdade social, ou seja, resultado de uma má distribuição de renda, que por sua vez afeta a maior parte da população.

O país tem passado por crises econômicas nas últimas décadas, o que dificultou a vida de muitos brasileiros. Por esse motivo muitos menores são obrigados a trabalhar para ajudar no sustento da família. Esses trabalhos vão de pedir esmolas a cometer furtos, muitos desses menores acabam sendo expostos a situações de perigo e posteriormente envolvem-se com a violência. É nesse momento que, além de vítimas eles tornam-se agressores. Para CRUZ-NETO; MOREIRA (1998, p.437).

 “A população infanto-juvenil constitui um dos segmentos mais prejudicados pelos problemas socioeconômico-culturais do país.”

A partir desse exemplo podemos perceber como a vivência em locais e com pessoas violentas podem propiciar a ocorrência e a ascensão da violência, que posteriormente é refletida no âmbito escolar. É bem verdade que as causas para esses conflitos vão bem além de um fator econômico, aspectos culturais, históricos e políticos também explicam a origem dessa violência praticada nas escolas.

Nesse sentido temos um fator sociocultural:

a)    Exclusão social;

b)    Meios de comunicação e sua influência (modelos de conduta violenta);

c)     Discriminação racial;

d)    Uso da violência como meio de resolução de problemas (nas diferentes áreas de relações: Estado, família, amigos, vizinhança, etc);

e)    Ausência e ineficácia de políticas públicas.

Indivíduos que são criados em locais violentos costumam reproduzir condutas semelhantes. Pessoas antissociais e superagressivos geralmente são oriundas de ambientes onde não existe uma boa estrutura familiar, o ideal seria que essas crianças e adolescentes tivessem uma atenção, um suporte familiar para se desenvolverem como cidadãos, porém quando nos colocamos diante da realidade nos deparamos com algo bem diferente, ao invés de encontrarem o amparo familiar para se desenvolverem como membros de uma sociedade acabam sendo influenciados pelos maus exemplos dos pais ou responsáveis e amigos do local onde vivem etc.

Fator familiar:

a)    Falta de atenção por parte dos pais ou responsáveis;

b)    Frequentes discussões entre os responsáveis ou progenitores;

c)    Desvios sociais dos pais e parentes;

d)    Incoerência na forma de tratamento (ora muito mimo, ora muita punição);

e)    Ameaças de punições físicas (que por sua vez podem gerar traumas psicológicos);

f)     E a própria agressão física (que podem ser muito dolorosas e acontecerem frequentemente).

Fator comunitário:

a)    Fácil acesso a armas e drogas;

b)    Gangues próximas da região escolar;

c)    Exposição indireta e direta á violência comunitária;

d)    Degradação comunitária;

e)    Falta de proteção e serviços sociais.

Fator individual:

a)    Amizades com comportamentos agressivos

b)    Insucesso social e acadêmico no âmbito escolar;

Fator escolar:

a)    Estrutura escolar precária;

b)    Falta de recursos para se trabalhar e aprender;

c)    Deficiência no relacionamento aluno e professor;

d)    Salas de aula superlotadas;

e)    Falta de políticas disciplinadoras consistentes;

f)     Existência de muitas regras restritivas;

g)    Escolas em que pouco se fala nas opiniões e direitos de alunos e professores;

h)    Falta de medidas preventivas.

É nítido que esses fatores influenciam de forma negativa na conduta desses indivíduos, tanto na sua vida pessoal no convívio com parentes e amigos, como dentro do local onde estudam. No entanto, apesar da violência ser conhecida fora dos muros da escola, nota-se que ela pode se desenvolver ou não dentro desse ambiente e tudo vai depender da maneira como essas crianças e adolescentes percebem o local onde estudam.

É claro que o papel do educador não é de criar os filhos alheios, as palavras mais corretas a serem usadas são formar, orientar, despertar para o conhecimento e para as muitas possibilidades de uma vida melhor que a educação e a aprendizagem geram. Segundo Freire (1996, p.96)

“[...] o bom professor é o que consegue, enquanto fala trazer o aluno até a intimidade do movimento do seu pensamento. Sua aula é assim um desafio e não uma ‘cantiga de ninar’. Seus alunos cansam não dormem. Cansam porque acompanham as idas e vindas de seu pensamento, surpreendem suas pausas, suas dúvidas, suas incertezas.”

III. PROJETOS DE LEI COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO AO EDUCADOR

Após vários estudos e pesquisas realizadas ao decorrer de um passado recente, ficou comprovada a hostilidade contra ao professor. E consequentemente os responsáveis começaram a fazer seus papeis. Existem hoje alguns projetos de leis transitando no plenário para isto posto serem aprovados e que assim realmente se torne uma ferramenta á favor do educador. 

A violência em que se trata, atinge o principal pilar do sistema de ensino, seu agente humano mais importante em que antigamente era fadado da mais alta reverência por parte da comunidade, o professor. Como demonstra a doutora em educação Tania Maria Scuroe Mendes e sua aluna Juliana Mousquer Torres em seu estudo “A Vitimização de Professores e a Alunocracia na Educação Básica’’ pesquisa realizada com professores da rede pública e privada de dez escolas na grande Porto Alegre (2009, p.1):

“Constata-se que 58% desses docentes não se sentem seguros em relação a condições ambientais e psicológicas nos seus contextos de trabalho e 87% não se consideram amparados pela legislação educacional quando se vê em vítimas de agressões encetadas por alunos. Nestas circunstâncias e como conclusão, 89% dos professores gostariam de poder contar com leis que os amparassem no que tange esta problemática.”

A situação chegou a tal ponto que é hora de propor um pacto em favor da educação, o sistema primordial do desenvolvimento cultural, social e econômico do país, começando pela defesa dos professores e demais educadores. Com base nas conclusões de estudos, foram elaborados os presentes projetos de lei, com a estratégia legislativa de fortalecer o aparato jurídico-instrumental de proteção aos professores.

E antes de serem citados tais projetos de leis é importante ressaltar que a interpretação superficial da legislação, especialmente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem se voltado contribuinte para um sentimento de impunidade em relação aos jovens agressores, pois não presumir medidas rigorosas de punição, os alunos não reconhecem a autoridade do professor e se acham com o direito de desrespeitá-los.

Do ponto de vista legal, os professores podem contar apenas com o Art. 331 do Decreto Lei 2848 de 1940 do Código Penal Brasileiro, que sublinha a pena relativa ao desacato de funcionário público no exercício, prevendo a pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa (aos professores de escolas públicas).  Portanto, os professores sentem ausência de políticas que os ampare de forma ampla e garantam sua segurança no ambiente de trabalho.

Ainda assim com fatores desfavoráveis que se encontra no meio dos professores na escola e revoltas com a legislação que tende a favorecer os agressores por serem menores de idade, medidas estão sendo criadas para tentar harmonizar essa realidade, é o caso de vários projetos de leis como: 191/09; 178/09 (Senador Paulo Paim), 333/15 (lei de proteção ao professor- Deputado Israel), 604/11(Deputado Manuel Junior), PNAVE (Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores, Governador Rodrigo Rollemberg), 1225/11(Deputado Weliton Prado), entre outros.

 Para ter um resultado significativo e satisfatório todos esses projetos devem contar com a colaboração de todos os órgãos públicos envolvidos, secretaria de educação, de segurança pública, entidades representativas dos estudantes e ministério público, onde cada um desses ramos desenvolva sua atividade em regime de colaboração. Em suma a violência contra o professor está sendo combatida, para prevalecer à integridade do mesmo e consequentemente sua motivação de lecionar.

Como já foi citada, a autoridade do professor hoje em dia perdeu sua importância, pois o professor não é mais visto com respeito e uma das medidas do projeto 333/15(Deputado Professor Israel) é de realmente, assegurar ao professor essa autoridade. Conforme podemos ver na PL 2015, n°333: Art.2. Fica assegurada a autoridade do professor no local da aula. Parágrafo único: “Cabe ao professor autorizar a entrada no local da aula de pessoa que não seja estudante ou integrante da instituição de ensino.”

Nesse mesmo projeto no art.3 está assegurado prerrogativas ao professor em caso de perturbação da ordem ou ato de indisciplina ou desrespeito em aula, sem prejuízo das demais medidas previstas no regimento da instituição de ensino. E uma medida de divulgação para que assim todos fiquem a par dos direitos dos professores o art.6 “As instituições de ensino devem fixar em todos os locais de aula placa informando que a proteção ao professor é assegurada por esta Lei”.

Outro projeto muito promissor é o PNAVE (PL 6.269/09) do atual governador de Brasília Sr. Rodrigo Rollemberg, que tem como uns dos objetivos implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas em que educadores no exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física e/ou moral.

 Em seu artigo 4º que relata as medidas preventivas, cautelares e punitivas que serão aplicadas pelo Poder Público em suas diferentes esferas destacamos o inciso IV que haverá uma licença temporária do educador que está sofrendo ameaças ou se encontra em uma situação de risco, sem perda dos seus vencimentos. E na área penal, na qual o professor praticamente não tem amparo, a proposta do projeto de lei é de inserir sanções a esses agressores. De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 prescrita na ECA: “VI – Pena de Detenção de 12 meses a quatro anos, no caso de ato de desacato mediante agressão física ao educador no exercício da função ou em razão dela, para infrator em maioridade penal e, aos menores de idade.”

E como já foi relatado o educador sofre também com perda patrimonial dos bens. Exemplo o seu carro apedrejado, danificado, riscado, furtos e roubos de material pessoal e entre outros casos. E nessas circunstâncias o Senador Paulo Paim abordou em seu projeto de Lei Nº191/09 Art.12, que cabe o juiz determinar, liminarmente, medidas para proteção patrimonial dos bens, conforme se vê: “II - Prestação de caução provisória, pelo agressor ou seus pais ou responsável legal, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência contra o professor”.

Nos dias atuais é recorrente acontecer esses atos e o educador não tem a quem apelar ou responsabilizar. No Art.19 do mesmo projeto está relatado que o juiz quando julgar a mais adequada aplicação da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, determinará que as obrigações sejam realizadas na instituição de ensino em que o agressor está matriculado.

Existem vários projetos bem elaborados e com um intuito de uma melhor convivência entre professores e alunos. Os projetos estão para serem aprovados e é isso que cada professor espera um dia. As normas são claras e abrangentes para toda a classe, não distinguindo pública ou privada. Tais projetos tem o propósito de fortalecer a posição jurídico-instrumental dos professores e por outro parâmetro atribuir maior responsabilidade jurídica às escolas, logo, dará ao professor o devido valor como profissional da educação, referindo se a classe indispensável para qualquer sociedade e a esperança de transformar o futuro do Brasil, pois a educação é o caminho.         

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Temos discernimento que mudanças terão que ser realizadas, como procurou-se nesse breve estudo, incentivar o questionamento que merece atenção a análise da proteção ao professor no seu exercício. O presente artigo propôs apresentar de forma esclarecida a atual realidade da hostilidade do convívio entre aluno e professor. Podemos notar que professores do Brasil inteiro já foram ou são vítimas constantes de algum tipo de violência por alunos ou por familiares, cooperando para uma decadência ainda maior na educação Brasileira.

O aparato jurídico em alguns casos tem demonstrado pouca eficácia (por ser uma grande lacuna em branco em relação a normas concretas) com intuito de combater e prevenir a violência contra educadores nas escolas públicas e privadas, apesar de algumas tentativas como propostas de criação de projetos de Leis, porém os professores ainda continuam a mercê de condutas de crianças, adolescentes e jovens violentos. Em um estudo aponta que 9 em cada 10 professores brasileiros acreditam que a profissão não é valorizada pela sociedade. A conclusão da pesquisa é de que os professores gostam de seu trabalho, mas não se sentem apoiados e reconhecidos pela instituição escolar e se veem desconsiderados pela sociedade em geral. Isso gera uma desmotivação e alguns professores hoje aconselha alunos fazerem qualquer tipo de curso menos às licenciaturas que liga ao magistério, pois é a realidade é cruel, à falta de infraestrutura escolar, burocracias, cargas horárias absurdas, remuneração baixa, falta de respeito dos alunos, perda de autoridade em sala de aula, a violência e essa é a vida de alguns dos profissionais que vivem da educação.

É preciso resgatar a autoridade, a importância e o verdadeiro dever do professor em uma sala de aula e isso só é possível por meio da valorização do docente como aquele que vai preparar o estudante para sua vida acadêmica e profissional. As leis que são criadas estão servindo para o chamado redimensionamento do poder, onde os alunos por serem sabedores de seus privilégios com a legislação não medem as consequências de seus atos para com os professores. Para que a violência contra os educadores seja minimizada e haja um melhor convívio entre ambas as partes deve haver um esforço mútuo entre o estado, a sociedade, além de escolas com ideias que garantam a motivação do professor em dar aula e combatam a violência sofrida pelos mesmos, porque o professores são os incumbidos pela educação e sem a sua própria segurança e valorização no trabalho não podem contribuir para o desenvolvimento da sociedade e evolução do país.

REFERÊNCIAS

ABRANOVAY, Miriam. Cotidiano das escolas: entre violências, Brasília: UNESCO, Observatório de Violência, Ministério da Educação, 2005. P 404.  

AQUINO, Julio Groppa. A violência escolar e a crise da autoridade docente. Cadernos Cedes. Campinas, v.19, n.47, p.7-19, dez, 1998.

BATISTA, Israel. “Discurso sobre a violência contra o professor e o Projeto de Lei de Proteção ao Professor”. 2015. Disponível em: <http://profisrael.com.br/diga-nao-a-violencia-contra-o-professor/>. Acesso em: 28/08/2015.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de lei da Câmara dos Deputados Nº1225, de 2011.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Projeto de Lei da Câmera Legislativa Nº333, de 2015.

CHARLOT, Bernard. A violência na escola: como os sociólogos franceses abordam essa questão. Sociologias. Porto Alegre, n.8, p.432-443, jul/dez. 2002.

COSTA, Maria E. & VALE, Dulce. A violência nas escolas. 1998. Disponível em <HTTP://violencianaescola.spaces.live.com>. Acesso em: 07/05/ 2015.

Estatuto de Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069/1990. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente, 2001.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

GOMES, Luiz Flávio. “Brasil: campeão mundial na violência contra professores”.2014.Disponível em: <http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/136798228/brasil-campeao-mundial-na-violencia-contra-professores>. Acesso em: 31/08/2015.

GUIMARÃES, Eloisa. Escola, Galeras e Narcotráfico. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1998.

ORTEGA, R.; REY, R Del. Estratégias educativas para a prevenção da violência. Brasília: Unesco, 2002.

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado Nº191, de 2009.

SOUZA, Marcelle. “Escola deve ser espaço de proteção e não de violência”. 2013. Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/12/17/a-escola-tinha-que-ser-de-protecao-e-nao-de-reproducao-da-violencia.htm>. Acesso em: 31/08/2015.

SPOSITO, Marília. A instituição escolar e a violência. Cadernos de Pesquisa. Fundação Carlos Chagas: São Paulo, n.104, 1998.

TOLEDO PINHEIRO, Flávio Cesar de. “Estudo sobre o Menor infrator”.  2006. Disponível em <http://www.oabsp.org.br/noticias/2006/11/16/3931)>. Acesso em: 21/08/2015