O planejamento territorial das áreas rurais nos planos diretores dos municípios da região metropolitana de Natal/RN
O planejamento territorial das áreas rurais nos planos diretores dos municípios da região metropolitana de Natal/RN
A Constituição Federal representa um poderoso marco regulatório no tocante à Política Urbana, determinando, entre outros pontos, a necessidade dos entes produzirem seus Planos Diretores (PDs), o que significou um grande passo para a promoção de políticas de Planejamento Territorial nos municípios brasileiros. Acontece que historicamente o Plano Diretor (PD) privilegia o planejamento das zonas urbanas. O próprio Estatuto da Metrópole aponta que os PDs devem tratar o município como um todo, incluindo as zonas rurais.
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