OSMAN NASSER ANTUNES AGUIAR[1]
(coautor)
RESUMO: Ideologias políticas e econômicas de governo são forças motrizes nas revoluções oportunistas, estimulando a ruptura com o paradigma estatal vigente. Guiando aspirações e ações, tais ideologias inspiram mudanças radicais, desestabilizando estruturas estabelecidas. Revoluções, aproveitando circunstâncias favoráveis, convertem ideais em ação, remodelando sistemas políticos e econômicos. Essas ideologias incitam a coletividade a desafiar convenções, trilhando um novo caminho para a governança e a sociedade através do processo de ressignificação.
Palavras-chave: Ideologias. Revoluções. Ressignificação.
ABSTRACT: Political and economic ideologies of government are driving forces in opportunist revolutions, stimulating the break with the prevailing state paradigm. By guiding aspirations and actions, such ideologies inspire radical changes, destabilizing established structures. Revolutions, taking advantage of favorable circumstances, convert ideals into action, reshaping political and economic systems. These ideologies incite the community to challenge conventions, treading a new path for governance and society, through the process of reframing.
Keywords: Ideologies. Revolutions. Reframing.
Sumário: 1. Introdução. 2. Ideologias Políticas e Econômicas e o surgimento das revoluções. 2.1 Ideologia Política e Econômica. 2.2 Revoluções. 3. Considerações finais. 4. Referências Bibliográficas.
O cenário mundial contemporâneo está passando por profundas mudanças geopolíticas, de modo que temas outrora relegados ao esquecimento da grande massa dos seres humanos ganharam força e estão no epicentro das discussões nos mais diversos nichos sociais, desde reuniões com a cúpula dos líderes mundiais até nas rodas de bares em discussões acaloradas com amigos de infância.
Nesse contexto, faz-se necessário tratar brevemente de tais temas para, em seguida, discorrer sobre as revoluções e a quebra do paradigma estatal, visto que aquelas, muitas vezes, iniciam-se com base em uma insatisfação sentida por específico nicho social relativo à determinada questão pontual. Tal cenário gera a cultura ideal para o surgimento de “líderes”, os quais, movidos por boas ou más intenções, colocam-se à frente de tais “revoluções”, conduzindo os insatisfeitos para um choque frontal com o Estado paradigma. A este, por sua vez, só lhe resta resistir, na maioria das vezes pela força, ou se curvar, rompendo com o paradigma e permitindo que o revolucionário se torne o novo paradigma estatal.
Em suma, ideologia nada mais é que o estudo das ideias. O sentido de ideia foi se modificando com o tempo a partir de pensadores filósofos que foram dando significados à palavra a partir do contexto histórico e social que viviam. Para o filósofo francês Destutt de Tracy, “as ideias eram o resultado da relação entre os seres pensantes e o meio ambiente”, no entanto, foi com Napoleão Bonaparte que a ideia de ideologia ganhou conotação negativa, considerando como ideológicas as ideias fora da realidade. E foi nesse sentido crítico que Karl Marx seguiu e que ainda hoje predomina, tendo o filósofo explicado a causa da alienação econômica, defendendo a predominância do poder econômico e político sobre as relações sociais.
Os pensamentos ideológicos surgiram ao longo dos anos, ganhando relevância após a primeira guerra mundial, cada uma pregando a melhor forma de governo, o melhor modelo econômico a ser seguido e os valores sociais e morais a serem seguidos pela Sociedade, gerando embates acalorados que acabaram resultando na segunda guerra mundial, de forma que regimes totalitários e democracias liberais se colocaram em linha de frente na tentativa de uma se sobrepor à outra.
Nesse diapasão, é necessário deter a noção, ainda que perfunctória, dos conceitos centrais das aludidas discussões ideológicas, sejam elas políticas ou econômicas, a exemplo do socialismo, comunismo, fascismo, liberalismo, anarquismo, capitalismo e democracia. Tais conceitos, na verdade, possuem um sentido político e econômico e descrevem diferentes ideologias e sistemas de governo, os quais, há tempos, vêm sofrendo influência de pensadores e estudiosos que diuturnamente lapidam e esmerilham estes conceitos, na ideia de torná-los mais palatáveis para serem trabalhados no dia a dia.
2. Ideologias Políticas e Econômicas e o surgimento das revoluções
2.1 Ideologia Política e Econômica
É possível classificar o socialismo como uma ideologia que busca a igualdade social e econômica por meio da propriedade coletiva ou estatal dos meios de produção. A rigor, o pensamento desenvolvido pelos socialistas acredita que os recursos devem ser distribuídos de forma equitativa, e que o Estado desempenha um papel central na regulação da economia e na prestação de serviços sociais. Em outras palavras, os socialistas acreditam que a sociedade é mais bem servida quando os recursos são compartilhados de forma justa, em vez de serem acumulados por indivíduos ou empresas privadas.
Ressalte-se que o Estado desempenha um papel importante na regulamentação da economia e na prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. O objetivo é criar uma sociedade em que as desigualdades sejam minimizadas, viabilizando o acesso a oportunidades e necessidades básicas a todos. É possível citar como exemplos de países que adotaram tal modelo a União Soviética, China, Cuba e países do leste europeu. No entanto, é importante destacar que nem todos os países que se autodenominam socialistas seguem os mesmos princípios e práticas, e há diferenças significativas entre as implementações do socialismo ao redor do mundo.
Pensadores divergem brutalmente ao tratar sobre o tema, ora criticando ferrenhamente tal sistema político e econômico, ora o idolatrando. Um dos maiores críticos ao Socialismo é o político britânico Winston Churchill, quando fez uma declaração de que "O socialismo é a filosofia da falha, o credo da ignorância e a crença no falso. Sua virtude inerente é a divisão igualitária da miséria." (CHURCHILL apud pensador, 2003). Noutro giro, dentre os maiores defensores desta corrente ideológica estão o Conde de Saint Simon, considerado o fundador do socialismo francês, seguido de Robert Owen, Karl Mark, Friedrich Engels, dentre outros ícones pela defesa da igualdade e da repartição.
No que tange ao comunismo, esta corrente ideológica apresenta-se como uma forma mais radical do socialismo, a qual defende a abolição da propriedade privada e a eliminação das classes sociais. Neste modelo, a propriedade e os meios de produção são de propriedade coletiva, e o Estado é considerado desnecessário, pois acredita-se que as pessoas são capazes de se autorregular em uma sociedade igualitária. Sobre o tema, vale mencionar citações de um dos maiores expoentes da defesa do Comunismo. In verbis: "A teoria do comunismo pode ser resumida em uma única frase: a abolição da propriedade privada." (MARX, 1847). "Lutai, operários de todo o mundo, uni-vos!" (MARX, 1847).
Trata-se, portanto, de ideologia política e econômica que busca a criação de uma sociedade sem classes, onde os meios de produção são de propriedade coletiva e os bens e recursos são distribuídos de acordo com as necessidades de cada indivíduo, não havendo propriedade privada, nem desigualdades sociais. Cumpre destacar que a teoria comunista se baseia principalmente nas obras de Karl Marx e Friedrich Engels, sociólogos que argumentaram que o capitalismo é inerentemente injusto e leva à exploração das classes trabalhadoras pela classe capitalista. Para tanto, propuseram que, por meio de uma revolução proletária, os trabalhadores deveriam tomar o controle dos meios de produção, derrubar o sistema capitalista e estabelecer uma sociedade comunista.
Outrossim, uma das características centrais do comunismo é a abolição do Estado, o qual, segundo os teóricos comunistas, é uma instituição que serve aos interesses da classe dominante e, portanto, deve ser eliminado, pois uma vez alcançado o comunismo, o Estado se tornará obsoleto e desaparecerá, dando lugar a uma sociedade autogerida. Na prática, o comunismo foi implementado em alguns países, como a União Soviética, China, Cuba e outros países do leste europeu durante o século XX. No entanto, as interpretações e as práticas do comunismo variaram nessas diferentes nações. Alguns críticos argumentam que as experiências comunistas resultaram em regimes autoritários e violações dos direitos humanos, enquanto outros defendem que esses regimes não representaram adequadamente os princípios e os objetivos genuínos do comunismo.
Dando continuidade às ideologias políticas, tem-se o fascismo, ideologia autoritária e nacionalista que surgiu na Europa, no início do século XX, com o dogma de valorizar um Estado forte e centralizado, com a supremacia da nação e da raça, gerido por um líder carismático. Sua característica principal é o forte controle governamental sobre a economia, aliada a supressão dos direitos individuais em prol do bem-estar da nação, tudo em nome do interesse coletivo.
Tais regimes geralmente buscam a unificação e a mobilização da sociedade em torno de uma ideologia nacionalista, frequentemente promovendo a superioridade étnica ou racial. Eles tendem a restringir a liberdade de expressão, controlar os meios de comunicação e impor uma forte censura, exercendo ainda um controle sobre a economia, com o Estado intervindo e regulamentando amplamente o setor privado.
Os exemplos mais notórios de tal regime foram implementados no governo de Benito Mussolini na Itália, durante a década de 1920 e o liderado por Adolf Hitler na Alemanha nazista, ambos caracterizados pela intolerância, repressão política, violações dos direitos humanos e a busca pela expansão territorial. Já dizia Hitler : “O futuro do movimento é condicionado pelo fanatismo, sim, a intolerância, cuja aderência o sustenta como o único movimento correto, e o impulsiona sobre outras formações similares.” (FILOSOFIAMATEMÁTICA apud HITLER, 2020). Na mesma direção se apresentava Mussolini, vejamos:
Contrária ao individualismo, a concepção fascista é voltada para o Estado, e é para o indivíduo, na medida em que ele concorde com o Estado... Ela - a posição fascista- se opõe ao liberalismo clássico, que surgiu como uma reação contrária ao absolutismo e esgotou a sua função histórica quando o Estado tornou-se a expressão da consciência e da vontade do Povo.
O liberalismo negou ao Estado em nome do indivíduo;
O fascismo reafirma os direitos do Estado, como expressão da verdadeira realidade do indivíduo ... neste sentido fascismo é totalitário. ...o Estado fascista é a forma maior e mais poderoso de personalidade, é uma força, mas uma força espiritual, que assume todas as formas da vida moral e intelectual do homem, portanto, não pode limitar-se simplesmente para as funções de ordem e supervisão como liberalismo propõe (PENSADOR apud MUSSOLINI, 2013)
É importante ressaltar que o fascismo é amplamente condenado como uma ideologia perigosa e prejudicial, devido às tendências autoritárias, xenófobas e discriminatórias. No entanto, a história e a implementação do fascismo podem variar de um país para outro, sendo fundamental examinar os contextos específicos para entender suas características e impactos em diferentes períodos históricos.
O liberalismo, por sua vez, é uma ideologia que valoriza a liberdade individual, a propriedade privada, a economia de mercado e o Estado de direito. É uma das principais correntes teóricas do capitalismo, de forma que defendem um governo limitado, com a proteção dos direitos individuais e a promoção da livre concorrência. O liberalismo busca o equilíbrio entre a liberdade individual e a necessidade de intervenção estatal para garantir a justiça social, senão vejamos: "O liberalismo é a crença na supremacia da lei e dos direitos individuais, na liberdade de pensamento e expressão, e na livre iniciativa como motores do progresso e da prosperidade." (FRIEDMAN, 1956).
Nestes termos, os liberais acreditam que os indivíduos devem ter o máximo de liberdade possível para buscar seus objetivos pessoais, desde que isso não prejudique os direitos e a liberdade dos outros. Na esfera política, o liberalismo defende a proteção dos direitos individuais, como a liberdade de expressão, de associação e de religião, bem como a garantia de eleições livres e justas e um sistema de governo democrático, sustentando que o Estado deve ter funções limitadas e que a intervenção governamental na economia deve ser mínima.
No âmbito econômico, promove a economia de mercado e a livre concorrência, defendendo a propriedade privada dos meios de produção e acreditando que a livre troca e o empreendedorismo impulsionam o crescimento econômico e a prosperidade para a sociedade como um todo. Sua origem remonta ao Iluminismo europeu do século XVIII e teve influência significativa nas democracias ocidentais, as quais adotam princípios liberais, embora haja variações na implementação desses princípios de acordo com o contexto e as necessidades de cada país. Nesse contexto, é importante observar que existem múltiplas correntes dentro do liberalismo, com algumas variantes mais progressistas e outras mais conservadoras. Essas variantes podem ter diferentes ênfases relacionadas ao papel do Estado na economia, a justiça social e a extensão dos direitos individuais.
Por outro lado, temas como guerra e revolução são eventos históricos frequentemente associados a mudanças políticas e sociais significativas que, via de regra, geram ruptura no paradigma estatal estabelecido. A guerra pode ser classificada como um conflito armado entre diferentes grupos, como nações, estados, grupos étnicos ou facções políticas. Por via de consequência, pode envolver confrontos militares diretos, com o uso da força e da violência, gerado por várias causas, como disputas territoriais, divergências ideológicas, interesses econômicos, questões étnicas ou religiosas, entre outros fatores.
A rigor, ela tem sido parte recorrente da história humana, e seus impactos são deveras significativos no contexto geopolítico mundial e, lamentavelmente, resultam em perda de vidas, ferimentos, destruição de infraestrutura, deslocamento de populações, instabilidade política e social, entre outras consequências devastadoras, tais como impactos econômicos negativos, afetando o comércio, os investimentos e o desenvolvimento das regiões envolvidas.
De fato, não se deve pensar em guerra de forma simplista somente como uma disputa armada entre dois ou mais conflituosos, pois, de fato, existem diferentes tipos de guerra, como guerras convencionais, guerras assimétricas, guerras civis e guerras de independência. Destaca-se, ainda, que a forma de travar os referidos combates também mudou bastante ao longo do tempo, em face do avanço da tecnologia militar e o surgimento de novas táticas e estratégias.
No entanto, embora as batalhas devam ser evitadas a todo custo, pois o caminho ideal é a resolução pacífica dos conflitos, fato é que, às vezes, tem-se a guerra como um meio necessário para a autodefesa, proteção de interesses nacionais ou luta pela liberdade e justiça. É neste cenário que a comunidade internacional tem se esforçado para promover a paz e evitar conflitos armados, através de instituições como as Nações Unidas, que buscam a mediação, a diplomacia e a negociação como alternativas à guerra.
Por sua vez, a revolução é um processo de mudança social, política ou econômica que ocorre de forma rápida e radical. Ela envolve uma transformação fundamental nas estruturas e nas relações de poder, rompendo com os paradigmas existentes em determinada sociedade, geralmente resultando em grandes mudanças nas instituições governamentais, nas normas sociais e nas relações de poder entre diferentes grupos.
Tal fato pode ocorrer por várias razões, tais como o descontentamento popular, desigualdade social, opressão política, abuso de poder, injustiça econômica, aspirações por liberdade e igualdade, entre outros fatores, os quais, por sua vez, podem ser impulsionadas por movimentos sociais, grupos políticos, líderes carismáticos ou coalizões de diferentes setores da sociedade.
Com efeito, deve-se compreender a existência de diferentes tipos de revoluções, como as políticas, que buscam uma mudança no sistema de governo; as sociais, que pretendem uma transformação na estrutura social e nas relações de classe; e as econômicas, que visam a reforma ou a substituição do sistema econômico vigente, bem como podem assumir diferentes formas, desde revoluções pacíficas e não violentas, como o movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, até revoluções violentas e armadas, como a Revolução Francesa. Tal cenário pode resultar em diferentes desfechos, desde a instauração de um novo governo e uma nova ordem social, até conflitos prolongados, guerras civis ou a restauração do status quo.
Fato é que as revoluções têm tido papel significativo na história humana, moldando sociedades, instituições e sistemas políticos ao longo dos séculos. No entanto, é importante notar que nem todas as mudanças sociais profundas são consideradas revoluções, e o termo é frequentemente usado para descrever eventos específicos e impactantes na história, mas também podem ser usadas por líderes oportunistas na intenção de aplicar seu “modelo ideal de Estado”.
Segundo James Hunter (2004, p.25), na obra O Monge e o Executivo, liderança é “a habilidade de influenciar pessoas para trabalharem entusiasticamente visando atingir os objetivos identificados como sendo para o bem comum”, vinculado a um fenômeno social, de forma que as pessoas acreditam e apostam nesse líder por o enxergarem como um verdadeiro estrategista, capaz de satisfazer as necessidades de um grupo. A existência de lideranças é reconhecida desde a Antiguidade clássica, sendo salutar para a continuidade da humanidade.
Ocorre que há diversos estilos de liderança, todos com suas peculiaridades, podendo essa liderança ter um cunho mais democrático, liberal ou mesmo autocrático, não se sobrepondo um ao outro, mas se complementando, devendo o líder se utilizar do estilo mais adequado de acordo com o momento em que deve exercer seu poder de gestão e comando para tomada de decisão. Ocorre que essa liberalidade de escolha do melhor estilo de liderança a ser praticado pelo líder não deve se confundir com ações premeditadas de líderes mal intencionados, de forma que, utilizando-se de sua capacidade de persuasão perante os grupos que lidera, grupos estes dotados de pessoas muitas vezes desprovidas de capacidade ideológica e com conhecimentos rasos, que se conformam com a superficialidade, conduzem e influenciam nichos sociais em busca da quebra do paradigma Estatal estabelecido, gerando desordem e instabilidade.
Com a globalização e a consequente integração econômica, social e cultural entre os países, aliada ao advento da internet e à criação das redes sociais, as informações passaram a ser disseminadas de forma bastante célere e abrangente, de forma que todos que têm acesso aos mais diversos meios de comunicação estão sendo atingidos por tais informações, ou mesmo desinformações. E é esse poder do líder mal intencionado, que no intuito de se buscar um modelo ideal de Estado e capaz de influenciar massas acéfalas, geram preocupação no cenário global, pois sob o pretexto de um objetivo ideológico, mas que na verdade é um objetivo pessoal, utiliza-se de sua capacidade de influência para com grupos sem visão ideológica, de forma que, ao angariar aliados que o apoie, por meio de um golpe, rompe com o paradigma Estatal estabelecido sob o subterfúgio da Revolução.
Sob tal prisma, evidencia-se a necessidade de a Sociedade passar por um processo de ressignificação, de forma que padrões comportamentais estabelecidos sejam desconstruídos, sob pena de o distanciamento da realidade social se estabelecer em detrimento de líderes com padrões ideológicos desvirtuados, insanos e de estrito cunho pessoal, resultando no enfraquecimento, ou melhor, no banimento do Poder Estatal e de suas respectivas Instituições.
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[1] Mestrando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, com formação em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2010). Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior Batista do Amazonas (2013). Ex-integrante das Forças Armadas Brasileira, no posto de Tenente da Aeronáutica. Delegado de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas. [email protected]
Mestrando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, com formação em Direito pela Universidade Nilton Lins. Pós-graduado em Direito civil e processual civil pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Ex-advogado. Delegado de Polícia de Carreira do estado do Amazonas, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Amazonas- SINDEPO/AM. Diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL/BR
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CARNEIRO, Jeff David Mac Donald da Silveira. Pensamentos sobre as ideologias políticas e econômicas de governo e seu papel decisivo na ruptura do Estado paradigma por meio das revoluções oportunista Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 25 jan 2024, 04:20. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/64508/pensamentos-sobre-as-ideologias-polticas-e-econmicas-de-governo-e-seu-papel-decisivo-na-ruptura-do-estado-paradigma-por-meio-das-revolues-oportunista. Acesso em: 23 dez 2024.
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