De acordo com os números divulgados no inicio deste ano pela ONG Contas Abertas, o Poder Judiciário federal vai custar aos brasileiros quase 100 milhões de reais por dia em 2014. É o que indica levantamento da instituição com base no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem. Segundo a previsão orçamentária, o Judiciário custará 34,4 bilhões de reais aos cofres públicos ao longo do ano - uma média de 94,4 milhões de reais por dia. O levantamento levou em consideração o total do orçamento do Conselho Nacional de Justiça, as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União. Também foram contabilizados os orçamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. As informações apontam valores computados que não levaram em consideração possíveis emendas incorporadas ao orçamento aprovado, que podem elevar ainda mais o gasto. A maior parcela dos gastos do Judiciário é destinada ao pagamento de pessoal e encargos. Ao todo, o custo adicional poderá ser de 26,2 bilhões de reais previstos para o ano que vem.
A Justiça do Trabalho lidera o ranking de gastos no Judiciário. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), 24 Tribunais Regionais (TRTs) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vão consumir 15,3 bilhões de reais em 2014. Cerca de 81% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos. Já o segundo maior orçamento é da Justiça Federal, que deverá contar com 8,9 bilhões de reais. A Justiça Eleitoral é a terceira maior em termos orçamentários, com a previsão de gastos em torno de 5,9 bilhões de reais. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá contar com 564,1 milhões de reais para o ano que vem, dos quais 324,1 milhões de reais serão destinados ao pagamento de pessoal e 200,6 milhões de reais para despesas correntes. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contará com orçamento de 1,1 bilhão de reais em 2014. Dados do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ no ano passado, revelam que apesar de a produtividade dos juízes ter aumentado em 2012, a quantidade de novos processos que chega aos tribunais supera a de casos julgados, fazendo com que o estoque de ações siga em crescimento no Brasil. Somente 30 em cada 100 processos foram baixados.
Na verdade existe muita dificuldade para apontar com firmeza as razões que estrangulam o judiciário brasileiro, mas segundo técnicos do governo e pesquisadores das ONGs que atuam nessa párea, é o conjunto de anomalias que emperram a máquina judiciária, enquanto um grupo de juristas e estudiosos do setor indica que falta de objetividade e cumprimento das regras de administração da justiça, pela maioria dos juízes e servidores na solução dos processos, tem o maior peso. Já de acordo com o CNJ o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos. Durante todo o ano de 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de casos não solucionados ficou em 70%. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.
Segundo dados do relatório divulgado pelo CNJ, as despesas do Judiciário somaram R$ 57,2 bilhões no ano de 2012, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que, para cada cidadão brasileiro, a Justiça tem um custo de R$ 300,48. Dos gastos, R$ 50,7 bilhões (88,7% da despesa) são com recursos humanos. A Justiça tinha, em 2012, 17.077 juízes, dos quais 14.410 na primeira instância, 2.379 desembargadores e 82 ministros dos tribunais superiores. Ao todo, o Judiciário tem 390 mil funcionários, sendo 269 mil efetivos e comissionados e 121 mil terceirizados, estagiários e conciliadores sem vínculo. Examinando os números do judiciário trabalhista, e calculado seu gasto com base no montante estimado para este ano, dividido pelo tempo de sua existência, a especializada acumula um total de R$ 1,15 trilhão, consumidos. O problema é que: enquanto a metade desse valor (ou seja: menos de 50% precisamente) não se traduziram na arrecadação dos processos resolvidos, demonstrando assim, num quadro real, que essa justiça é um caminho sem volta, onerosa, ineficiente, e tem o maior número de reclamações dos advogados que nela militam. Mas são os trabalhadores as maiores vítimas deste engodo, eles esperam até 12 anos para resolver (quando resolve) a maioria das ações, já que os números oficiais apontados pelo CNJ indicam que apenas 20% alcançam êxito na execução.
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