A morosidade do Judiciário para solucionar os diversos conflitos que chegam aos 91 tribunais do país é, de acordo com uma sondagem realizada no mês de março de 2010, pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o maior entrave apontado pelo brasileiro no item que trata da confiança da população na Justiça. Até então, com 70 milhões de processos ativos, o judiciário brasileiro, amargava seu pior momento, eis que 92,6% da população reprovaram o Judiciário no quesito celeridade. O levantamento faz parte do cálculo do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) do 1º trimestre de 2010, organizado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que chegou a 5,9 pontos, em uma escala de 0 a 10. Os resultados da pesquisa Justiça em Números, (realizada pelo CNJ e divulgados em outubro de 2012), mostraram que o volume de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro chegou a 90 milhões no ano anterior. Ainda de acordo com o CNJ, 63 milhões de processos já estavam pendentes no final de 2010 e continuaram em andamento no ano passado. Outra pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que maioria dos brasileiros perdeu a confiança nas instituições e órgãos públicos.

   O amplo acesso à justiça embora seja um direito expresso na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), ele pode ser ameaçado, começando pela omissão da máquina judiciária, quando também não está presente em todas as comarcas do País. Um desses exemplos reside justamente na própria estrutura da justiça trabalhista, onde 84% dos trabalhadores, não conseguem ter acesso à prestação jurisdicional, isso porque dos 5.567 municípios, somente 1.160 cidades possuem Vara do Trabalho, e o programa “Justiça Itinerante”, ainda é tímido. De acordo com o sistema Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a JT possui 1.378 Varas, e 27 Tribunais Regionais do Trabalho e o TST (Tribunal Superior do Trabalho), que recebem anualmente a média de 3 milhões de ações. A justiça comum poder julgar litígios trabalhistas onde não houver Vara do Trabalho, (Art. 112), CF. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, mas pouco se colhe desta improvisação jurisdicional, até porque, o juiz de direito está concentrado na matéria civil e o direito do trabalho na CLT.

   Dados da pesquisa “Características de Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil“, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), com base em dados da última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), embora tenha sido realizada em 2009, apontava que dos 12,6 milhões de entrevistados que disseram ter recorrido à Justiça, 23,3% procuraram a Justiça do Trabalho em busca de solucionar problemas em relações de emprego.  Na sequencia, aparecem os processos envolvendo o direito de família (22%) e as questões de direito criminal, com 12,6% dos conflitos. A pesquisa se refere apenas aos processos iniciados por pessoas físicas, não entrando no cálculo as ações propostas por empresas ou pelo Poder Público. Técnicos do próprio governo e do Judiciário apontam que existe falta de gestão. Não se sabe julgar os processos com maior rapidez - concluíram. Os juízes se preocupam com aumento dos seus salários, a contratação de mais servidores, para alimentar a máquina, eis que na maioria, são eles que fazem seus votos nos gabinetes e sentenças nas Varas. Outra Pesquisa divulgada em 2012 apontou que os advogados já não mais confiavam na justiça brasileira. Numa escala de 0 a 100, eles deram nota 31,9l. O levantamento foi feito pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), criada por docentes da Faculdade de Administração e Economia da USP de Ribeirão Preto (SP).

   A CLT ao completar 70 anos em 2013, ainda operava com 922 artigos, 746 normas e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 2.496 dispositivos importados de outros códigos e letras, o artigo 7°, e ainda 67 artigos da Carta Magna. Este arsenal jurídico è a artilharia pesada utilizada contra empregadores, seja ele pequeno, médio ou grande empresário. Estamos falando de um judiciário lento e oneroso, que gasta 92% do seu orçamento anual só para cobrir sua folha de salários. Seus juízes teimam em manter um Código de Ética (Loman), vetusto, formatado em pleno regime militar, quando os golpistas contra a democracia, precisavam dos juízes no processo ditatorial. O fato é que existem no seio do judiciário, poucas vozes que clamam por uma prestação jurídica ágil, e sem judicialização por parte dos seus magistrados. Quando corregedora nacional de Justiça e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon durante o lançamento do projeto “Justiça em Dia”, manifestou: Todas as vezes que fizemos mutirões, e não foram poucas, é um enxugamento de gelo. Logo os processos voltam a crescer. A carapuça serviu para uma grande maioria de juízes.