Se conviver com as agruras da especializada durante o ano de 2014, foi dilacerante, os demandantes e advogados, podem esperar outro ano catastrófico, com consequentes problemas idênticos e aguçados no funcionamento da maior justiça do planeta. Apontada pelas pesquisas, como a justiça mais problemática, e de maior longevidade das ações que tramita em seus tribunais, a especializada do trabalho, protagonizara durante o ano de 2015 toda sorte de injunções e incidentes, que vão infernizar o dia a dia, daqueles que demandam neste judiciário. Sem dúvida Um dos principais fatores do atrofiamento e lentidão do judiciário trabalhista é o elevado número de ações com base no direito presumido, proposto maliciosamente, por uma advocacia desnivelada e compartilhada por juízes trabalhistas que se inclinam a favor do empregado. São ardis na espreita de que seu pleito seja concedido em sentença, ou apostando, para no caso da parte ré (reclamada), não comparecer na audiência e seja aplicada a pena de revelia, eis que pleiteiam maliciosamente, itens de natureza fática elencados e os presumidos embutidos na inicial.

   De fato, na pratica, se constata que o processo judicial acabou por ser arrematado por conta da morosidade, advindo, dentre outros problemas, do alto volume de ações e recursos desencadeados por uma litigiosidade exacerbada, do excesso de formalismo processual e a consequente complexidade dos procedimentos. Especialmente, pela negligência do próprio Estado que, além de não proporcionar o devido investimento em infraestrutura, figura como o maior litigante na justiça (segundo números do CNJ, com 83%) em processos judiciais. E como não poderia deixar de ser, a morosidade da prestação jurisdicional acabou por causar uma profunda chaga na sociedade que, de um modo geral, perdeu a crença no Poder Judiciário.

Se para a sociedade os serviços prestados pelo jurisdicionado trabalhista não atendem a contento a classe trabalhadora, no seio da magistratura a opinião não é diferente. Segundo pesquisa da entidade, os juízes consideram que a atuação do judiciário é regular (50,8 %), ruim (72,2 %) e boa (46,6%), data permissa, um desalento, no entanto é real. 

   O Judiciário Brasileiro é recordista mundial em ações com 95,4 milhões em tramitação em seus tribunais, (números do CNJ) até setembro de 2014. Desses 15,5 milhões estão na JT. De acordo com as previsões de técnicos da área, “a cada ano o número atual crescerá na ordem de 15%”. Na opinião dos principais escritórios de advocacia do país, somente investimentos de porte no judiciário, informatizando de forma linear, contratando mais juízes e servidores, aliados a criação de novos mecanismos para solução extrajudiciais (com juízes leigos indicados pela OAB) de conflitos poderá ajudar a diminuir o acúmulo processual. Podemos observar que paira no sentimento da sociedade, compartilhada por sindicalistas que o governo não tem olhos para o judiciário. Por outro, essa visão de que somente sobre a ótica financeira, se resolve as mazelas do judiciário brasileiro, não é aceita por uma forte corrente de juristas que pregam a flexibilização e a utilização de mecanismo extrajudicial para descongestionar a justiça. Com soluções apontadas, e colocadas sobre a mesa do governo, resta saber até quando essa apatia estatal permanecerá?

   Para começar seu segundo mandato presidencial, Dilma Rousseff anunciou um pacote de medidas duras, com mudanças nas regras de pagamento de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários – abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso (área da pesca), pensão por morte e auxílio-doença. Com o pacote, o governo espera economizar ao menos R$ 18 bilhões por ano aos cofres públicos. Em meio às mudanças, vem ai a criação dos contratos de trabalho eventual e por hora trabalhada. Uma reação das centrais sindicais está articulada para impedir que as mudanças sejam realizadas. Segundo fonte sindical, já existe uma forte lobby dos trabalhadores junto ao Congresso, para obstacular a sua aprovação. Por outro tramita na Câmara o PL 1.463/11 de criação do Código de Trabalho, que visa entre inúmeras alterações, flexibilizar as regras trabalhistas para micros e pequenas empresas.