Categoria: Direito Constitucional
26/09/2023 04:32 | Alexia Baker Gomes e Souza Santos
A Constituição Federal traz de forma expressa em seu texto o rol de direitos fundamentais, rol este que não é taxativo. Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade do chamado direito ao esquecimento com o ordenamento jurídico brasileiro, bem como destacar as peculiaridades de tal instituto, através de levantamento bibliográfic...