14/11/2023 04:35 | Allan Diego Andrade Santos
Adotar é um ato de amor, estando esse presente na humanidade desde as primeiras civilizações possuindo como objetivo perpetuar o legado da família. Para que uma adoção seja materializada, faz-se necessário que os pretendentes a adotantes perpassem por um burocrático processo, esse que é regulamentado pela Lei n° 8.069 de 1990, Estatuto da...
Categoria: Direito Processo Penal
01/03/2023 04:32 | Allan Diego Andrade Santos
O presente artigo possui como objetivo realizar uma análise acerca da aplicabilidade da intranscendência da pena frente às demais legislações, tais quais a Constituição Federal de 1988, os Códigos Penal e de Processo Penal, além das vertentes trazidas pela Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1994), o Estatuto da Criança e do Adolesce...
Categoria: Direito Constitucional
16/02/2023 04:30 | Allan Diego Andrade Santos
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) está inserido segundo o DSM-V no Transtorno do neurodesenvolvimento como principais características o déficit no desenvolvimento linguístico, social e cognitivo, requerendo a criança portadora maior suporte em razão das particularidades da patologia e, nesses termos, necessitando de cuidados especializad...