26/09/2024 04:54 | Bruno Sposito Berjas
O estudo versa sobre a desapropriação da propriedade privada urbana, motivada pelo não atendimento da sua função social. A finalidade da pesquisa é encontrar uma definição mais precisa dos critérios que caracterizam a violação a função social, que permita a desapropriação do imóvel como forma de sanção, garantindo a prevalência d...