Categoria: Direito Processo Civil
21/11/2022 04:19 | Felipe de Andrade Sá
O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo da apelação civil, um instrumento recursal muito utilizado no sistema processual brasileiro. Apelação é um recurso fornecido pela lei processual civil para que os jurisdicionados, insatisfeitos com o resultado do processo em primeiro grau, tenham a possibilidade de reverter a sentença. ...
14/11/2022 04:12 | Felipe de Andrade Sá
A definição do direito de propriedade vem, ao longo do tempo, perdendo seu caráter individualista, o qual foi formado com base nos direitos privado e patrimonialista. Com as mudanças das formas de Estado e, principalmente, com a chegada do Estado Social, a propriedade passou a ter um status mais relevante na busca por uma sociedade mais justa, ...
Categoria: Direito Administrativo
14/10/2022 04:34 | Felipe de Andrade Sá
O presente trabalho tem por objetivo a análise das principais questões envolvidas em processos administrativos para contratação direta de bens, serviços, alienações ou obras na Administração Pública, o que abrange um estudo sobre o aspecto constitucional do afastamento do procedimento licitatório, as novidades trazidas pela Lei n. 14.133...