Categoria: Direito e informática
08/12/2022 04:20 | ITALO ARAUJO DE CASTRO VELOSO
O presente artigo tem como intuito a investigação do instituto da iniciativa popular no processo legislativo brasileiro, bem como os entraves que a impossibilitam, agregada a tecnologia no fomento da democracia e soberania popular. A análise decorre dos grandes avanços que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz, inclui...