A legítima defesa da honra no Tribunal do Júri

O artigo tem como objetivo abordar a discussão jurídica acerca dos limites do direito de defesa no Tribunal do Júri. Busca, também, identificar os requisitos da legítima defesa e se a tese da legitima defesa da honra se enquadra neles, analisando os argumentos contrários e favoráveis a tese. Pretende, por fim, tecer comentários a respeito d...

A responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance nos processos de desconstituição do poder familiar

A realidade enfrentada por uma grande quantidade de crianças e adolescentes no Brasil é de descaso por parte do Estado que não se preocupa com a celeridade dos processos de destituição do poder familiar, fazendo com que estes infantes percam, em razão do decurso do tempo e das dificuldades da adoção tardia, a chance de encontrarem um lar. ...

Cortes Supremas: processo de seleção e ingresso

O artigo tem como objetivo identificar e mapear as formas de seleção dos membros das Cortes Supremas de alguns países das Américas e da Europa. Busca, também, identificar os requisitos e os procedimentos para a seleção dos juízes que compõem os mesmo tribunais máximos e elaborar uma tabela comparativa com as características básicas do m...

Teoria da boa-fé́ objetiva e sua concretização no direito brasileiro.

O presente artigo pretende abordar a teoria da boa-fé objetiva, analisando suas etapas de evolução, desde o direito romano, passando pelo direito canônico, pelo direito francês (principalmente através da escola da exegese), pelo direito germânico e culminando em sua aplicação e concretização no Direito Brasileiro. Procura trac...

O Neoconstitucionalismo Latino-Americano e suas peculiaridades.

Através do artigo pretende-se trazer uma abordagem sobre o Novo Constitucionalismo na América latina. O presente artigo terá o objetivo de elencar as suas principais características, bem como os fatores determinantes que levaram a tal renovação, inserindo-o dentro de um contexto histórico. Ademais, procurará apresentar as caracteri�...

Impactos transcendentais da Constituição de Cádis na América Latina

O artigo tem como objetivo estudar a influência da Constituição espanhola de Cádis no constitucionalismo latino-americano, bem como os seus impactos e influências no surgimento das liberdades e dos direitos civis. Ademais, pretende demonstrar a sua forte contribuição na elaboração da primeira Constituição brasileira, a Constit...