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Artigos
Tutelas provisórias e sua inter-relação com os princípios do devido processo legal e da razoável duração do processo

Categoria: Direito Processo Civil

22/11/2022 04:21 | José Yuri Pinto Ribeiro

O presente trabalho tem como objetivo abordar o instituto da Tutela Provisória e sua inter-relação com os Princípios do Devido Processo Legal e da Razoável Duração do Processo no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro. Sua origem, espécies, requisitos e repercussões. A relevância do estudo consiste em perceber a evolução do inst...
Lei nº 14.230/2021: avanço ou retrocesso no combate aos atos de improbidade administrativa?

Categoria: Direito Administrativo

25/10/2022 04:22 | José Yuri Pinto Ribeiro

O presente trabalho tem como objetivo analisar as repercussões das modificações implementadas pela Lei nº 14.230/2021 no instituto da improbidade administrativa no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro. Sua origem, elementos e notadamente a ponderação acerca dos avanços e retrocessos da novel legislação. A relevância do estudo cons...
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