28/06/2024 04:45 | Luciana Tavares Damasceno
O atual cenário das relações homoafetivas proporciona uma série de seguridades de direitos principalmente após a instituição passam a configurar Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4.277 (BRASIL, 2011). Este estudo teve como objetivo principal analisar as formas de proteção jurídica existentes no Brasil da união homoafetiva em rel...