Categoria: Direito Processo Penal
02/03/2021 04:38 | MARIO KOITI KASSAMA FILHO
O conjunto de direitos fundamentais presentes em nossa Magna Carta, é garantido por meio da atuação imparcial do juiz ou deveria ser. O texto constitucional prevê o modelo processual acusatório, em que os operadores do direito assumem papéis distintos, sendo eles o de acusação, de defesa e de julgamento....