Categoria: Direito Processo Penal
23/10/2024 04:49 | Marcela Eugenia Gonçalves
O objetivo deste artigo é analisar a situação atual do sistema prisional brasileiro à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa visa identificar as condições atuais das prisões no Brasil, apontando os principais problemas enfrentados, como a superlotação, as condições precárias de higiene, alimentação e assistência ...