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ADPF 779: tribunal do Júri e a ponderação de princípios constitucionais

Categoria: Direito Penal

24/08/2022 04:19 | Maria Luiza Felipe Camelo Aguiar

Este artigo objetiva ponderar sobre as discussões trazidas pela decisão liminar concedida parcialmente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779 pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF). A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica com análise de conteúdo da decisão e jurisprudência correlata ao te...
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