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A condenação criminal com base apenas em reconhecimento fotográfico: Ofensa ao princípio da motivação das decisões judiciais?

21/10/2022 04:44 | Mateus Silva Santos

Este artigo tem como tema A CONDENAÇÃO CRIMINAL COM BASE APENAS EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO: Ofensa ao princípio da motivação das decisões judiciais? O objetivo geral é verificar se o juiz que condena o denunciado com base apenas no reconhecimento fotográfico feito pela vítima, não enseja fundamentação suficiente para uma condenaçã...

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A condenação criminal com base apenas em reconhecimento fotográfico: Ofensa ao princípio da motivação das decisões judiciais?

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