Categoria: Direito Econômico/Financeiro
27/09/2023 04:19 | Roberto Carlyle Gonçalves Lopes
O presente trabalho teve como objetivo principal verificar a possibilidade de o judiciário aplicar o princípio da função social do contrato para resolver litígio decorrente de contrato bancário, realizado entre a instituição financeira e o assalariado ou aposentado, em caso de endividamento fora de sua capacidade de pagamento. ...