10/12/2021 04:27 | Luanna Fernandes Vieira Ribeiro
A Lei Maria da Penha surgiu no ordenamento jurídico brasileiro como consequência da condenação do país no sistema Interamericano de Direitos Humanos. Foram 20 anos de luta para que o agressor fosse punido, e isso só aconteceu quando o seu caso foi processado a nível internacional. Atualmente, existe um grande aumento das relações virtuais,...
Categoria: Direito Administrativo
19/11/2019 04:32 | Luanna Duarte Barros Gagini
O poder de polícia surge como um dos meios do Estado exercer sua autoridade sobre a sociedade e fracionar ou restringir alguns direitos dos particulares, assim como o uso de bens, em prol da coletividade. Verifica-se que o agente público deve utilizar o poder de polícia de forma legítima e não exorbitar dos limites estabelecidos pela lei...
16/10/2019 04:24 | Luanna Ribeiro Maio
Este artigo tem como objetivo analisar a temática referente ao aborto humanitário ao qual a mulher vítima de estupro pode escolher em prosseguir ou não com a gravidez. Há muitos conflitos em relação à esse tema, concepções diferentes e os malefícios para a saúde (mental e física) da mulher vítima desse ato cruel. ...
Categoria: Direito Administrativo
12/06/2012 07:46 | Luanna Vanessa B. Santos