Categoria: Direito Processo Penal
18/02/2021 05:30 | Bruna Spagnol
Este artigo analisa a real face do sistema penal brasileiro, trazendo um breve histórico sobre a evolução das penas, bem como, demonstra que os presos não têm certas condições preservadas, conforme garantias constitucionais, e por isso, a pena não se presta ao fim a que ela se destina, assim como, faz referências aos abusos que os investig...
Categoria: Direito Processo Civil
18/02/2021 04:58 | Elder Soares da Silva Calheiros
Em sessão virtual encerrada no dia 05/06/2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 729.107/DF – referente ao Tema 792 – com repercussão geral. O caso sob análise tratou da averiguação da inaplicabilidade do novo teto de Requisição de Pequeno Valo...
18/02/2021 04:54 | João Pedro Silva Versiani
O presente artigo tem como fazer uma análise sobre os contratos de compra e venda no código civil, verificando a efetividade das normas aplicadas. Para tanto, foi utilizado uma pesquisa teórica para a elaboração do referencial teórico. ...
Categoria: Direito Constitucional
17/02/2021 04:35 | Inaê Muniz Pires de Queiroz
O constitucionalismo que nada mais é do que um instrumento civilizatório que visa à limitação do poder através do reconhecimento dos direitos fundamentais, sendo um movimento político-jurídico, calcado em denso conteúdo histórico (“processo civilizador”), passou a ser a expressão e o resultado desse processo....
Categoria: Direito Previdenciário
17/02/2021 04:31 | Michel Martins de Morais
Neste artigo, buscamos analisar os múltiplos aspectos da pensão por morte no Regime Próprio de Previdência Social da União, à luz da Emenda Constituição nº 103/19, como os beneficiários, a questão da dependência econômica, o valor e rateio, o termo inicial e o termo final, enfrentando os pontos polêmicos que envolvem a concessão do b...
17/02/2021 04:28 | Angela Cristina Florentino da Silva
Este artigo aborda os efeitos jurídicos decorrentes da subordinação do trabalho exercido por meios telemáticos e informatizados. Este fenômeno é decorrência das inovações tecnológicas e da expansão econômica mundial, que provocaram a descentralização do trabalho, a propagação e modernização do trabalho a distância...
17/02/2021 04:22 | RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA
O presente artigo tem como objetivo averiguar se o imóvel urbano do contribuinte pode ser eventualmente confiscado pelo imposto denominado IPTU (Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana), por meio da aplicação da progressividade extrafiscal de alíquotas, no tempo, ou seja, em razão da utilização da função extrafiscal do IPTU, cuja fina...
15/02/2021 04:48 | HELENISSE NUNES FAGUNDES
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução dos crimes cibernéticos perante a intensificação do uso da tecnologia em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Com aumento da utilização dos meios digitais surgem diversas formas de cometimento dos crimes cibernéticos....
15/02/2021 04:44 | Luisa Victor Kukuchi D'Avola
O presente artigo busca analisar, sob a perspectiva teórica da Teoria dos Sistemas desenvolvida por Niklas Luhmann, os sistemas sociais, em especial, a função do direito, o papel do Supremo Tribunal Federal e as interferências com o sistema político. ...
15/02/2021 04:41 | Danilo França Falcão Pedrosa
Embora o Código Civil de 2002, instituído pela 10.406/2002, tenha proibido a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses, aquelas até então existente continuam vigentes, subordinando-se às regras do Código Civil anterior, no caso das enfiteuses privadas, e às normas do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946, quando se tratar de b...
15/02/2021 04:40 | Bruna Guillardi de Souza
O plástico é aplicado em diversos âmbitos e sua produção é feita em larga escala, uma de suas principais características é a alta resistência, podendo demorar até 600 anos para se decompor dependendo de sua composição. ...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
12/02/2021 04:40 | Antonio Augusto Vilela
A presente pesquisa apresenta como escopo de ponderar, por sua vez, registro de imóveis brasileiro, apresentando como enfoco basilar respectivamente os seus princípios fundamentais, ordenamento legal e a respectiva disposição de um cartório de Registro de Imóveis....
12/02/2021 04:39 | João Pedro Silva Versiani
O presente artigo aborda o Confisco Alargado de Bens, incluído no Código Penal com objetivo de hostilizar a corrupção e as organizações criminosas. Portanto, tem como objetivo verificar se o artigo intitulado proporciona mais segurança ao combater o crime ou se traz insegurança jurídica ao romper com princípios constitucionais garantidos...
Categoria: Direito Processo Civil
12/02/2021 04:37 | Guilherme Francisco Souza Amaral
O presente trabalho analisará a possibilidade de existência de sham litigation no direito jurídico brasileiro. Para tanto, primeiramente, será exposto que o direito de ação é direito fundamental que admite relativização, o que já é previsto em alguns institutos processuais, tal como a perempção. ...
Categoria: Direito Processo Civil
11/02/2021 04:56 | Elder Soares da Silva Calheiros
Não é incomum no cotidiano forense, ao contrário do que se possa pensar, a ocorrência de conflitos entre as partes, procuradores, juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, notadamente quanto ao emprego de expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo ou mesmo condutas ofensivas de forma oral ou presencial...
Categoria: Direito Processo Penal
11/02/2021 04:53 | Fernanda Alves Carvalho
Tendo em vista que apesar de ser um tema discutido há algum tempo no meio jurídico a maior parte da sociedade ainda tem dúvidas sobre o papel e principalmente sobre qual a relevância do juiz das garantias em um Estado Democrático de Direito, pesquisa-se sobre a importância do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial, a fim de ...
10/02/2021 04:57 | Daniele Lisboa da Conceição
A discussão sobre assédio moral é relativamente nova, o fenômeno é velho. Certo que esta é uma conduta ilícita e que pode acontecer tanto no meio civil quanto no meio militar, fica a indagação do porque ainda não termos uma tipificação nas leis penais quanto a esse instituto. Muito embora haja projetos em tramitação, parece haver cert...