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Informativos Temáticos
Simples nacional. Contribuição social ao FGTS do art. 1º da LC n. 110/2001. Isenção. Inocorrência. Incidência do art. 13, § 1º, VIII e XV, da LC n. 123/2006

Categoria: Direito Tributário

01/01/2020 21:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

O segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.

Categoria: Direito Previdenciário

25/08/2019 13:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Art. 21 da Lei n. 7.492/1986. Utilização de laranjas para aquisição de moeda estrangeira. Tipicidade configurada.

Categoria: Direito Penal

28/10/2017 17:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Insolvência Civil. Execução individual posterior. Impossibilidade. Incompetência absoluta. Juízo universal da insolvência. Nulidade da arrematação

Categoria: Direito Processual Civil

28/10/2017 17:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Exceção de incompetência. Ação de reparação de danos. Acidente de veículos. Foro do domicílio do autor ou do local do fato. Escolha que não compete à locadora de veículos

Categoria: Direito Processual Civil

28/10/2017 17:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Família. Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto

Categoria: Direito Civil

28/10/2017 17:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Ação monitória. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Embargos. Securitização da dívida. Matéria de defesa. Reconvenção

Categoria: Direito Processual Civil

28/10/2017 17:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito de família. Ação negatória de paternidade. Pretensão de relativização da coisa julgada formada em anterior demanda de investigação de paternidade

Categoria: Direito Civil

28/10/2017 17:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Habilitação de crédito trabalhista. Momento da constituição. Reclamação trabalhista

Categoria: Direito Processo Trabalho

28/10/2017 17:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Aval. Outorga uxória ou marital. Interpretação do art. 1.647, inciso III, do CC/2002, à luz do art. 903 do mesmo diploma legal.

Categoria: Direito Civil

28/10/2017 17:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Seguro de vida. Acidente de trânsito. Causa do sinistro. Embriaguez do segurado.

Categoria: Direito Civil

28/10/2017 17:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Ação de cobrança. Indenização securitária. Seguro obrigatório - DPVAT

Categoria: Direito Civil

28/10/2017 17:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Desembaraço aduaneiro. Erro de classificação das mercadorias importada

Categoria: Direito Tributário

28/10/2017 17:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Crime de lesões corporais cometidos contra mulher no âmbito doméstico e familiar

Categoria: Direito Penal

28/10/2017 17:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Intimação por oficial de justiça, carta rogatória, precatória ou de ordem.

Categoria: Direito Processual Penal

28/10/2017 17:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Contribuição para custeio de serviço de saúde aos servidores públicos

Categoria: Direito Tributário

28/10/2017 17:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Atentado violento ao pudor e regime inicial semiaberto

Categoria: Direito Processual Penal

28/10/2017 01:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Constituição Federal de 1988 e defensores admitidos sem concurso público

Categoria: Direito Administrativo

28/10/2017 01:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

HC: Crime militar impróprio e competência - 2

Categoria: Direito Penal e Processo Penal Militar

28/10/2017 01:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Imunidade parlamentar e medida cautelar

Categoria: Direito Processual Penal

28/10/2017 01:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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