Luis Macedo/Câmara dos Deputados Alexandre Leite: "Vamos suprir lacunas deixadas pelo Estatuto do Desarmamento" O relator do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o porte de arma, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), antecipou nes...

Deputados aprovaram lista de 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometid...

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do Cidadania (ex- PPS) para proibir o presidente Jair Bolsonaro  de nomear ...

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Para o deputado José Medeiros, a legislação atual desestimula a contratação de jovens que ainda não tenham sido dispensados do serviço militar O Projeto de Lei 4059/2019 desobriga empregadores de repassar...

  A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente para afastar a incidência da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, a Terceira...

​​​​​​Mais de mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixaram de tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pouco mais de dois meses da parceria firmada entre as duas instituições para reduzir o número de recursos em execu...

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisória (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanços financei...

Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil do agente público por danos causados a terceiros no exercício de atividade pública. Os ...

Incubadora do Porto DigitalFoto: divulgação/Porto Digital Estudo divulgado nesta segunda-feira (12) no evento Innovation Summit mostra que o Brasil conta com 363 incubadoras de negócios inovadores e 57 aceleradoras. O Mapeamento dos Mecanismos...

Uma nova contribuição sobre pagamentos será um dos pilares da proposta de reforma tributária Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diferenciou o novo imposto de base mais ampla que será proposto na reforma tributária em relação a...

Tribunais se mobilizam para efetivar acordo dos planos econômicos  “Não esperava mais. Até brinquei: vai ser uma surpresa! Tenho uma garrafa de champanhe que faz tempo, vamos estourar e beber.” O depoimento expressa a satisfação da aposent...

Foi publicada hoje no DOU a lei 13.865/19, que altera a lei de registros públicos. A norma dispensa o “habite-se” para a averbação de casa unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 cinco anos, predominantemente da população de...

Projetos alteram tributos e participação em empresas (JORNAL DO COMÉRCIO)O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 382/19 susta quatro dispositivos da Instrução Normativa 1.717/17, da Receita Federal, que contém normas sobre ressarcimento e compe...

A Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. Os deputados precisam votar ainda os d...

294ª Sessão Ordinária.FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante sua 294ª sessão ordinária, nesta terça-feira (6/8), minuta de resolução que dispõe sobre a implantação e func...

Os partidos de oposição querem ampliar a reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, que voltará do recesso nesta semana. Parlamentares de esquerda querem incluir a taxação de lucros e dividendos na proposta. Com apoio do pr...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresa Barcas S.A. – concessionária do serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro, que utiliza um imóvel situado em terreno de marinha pertencente...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 173319, em que a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a fixação do regime aberto para cumprimento da pena de um soldado do Exército condenado...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar de uma mãe de menor de 12 anos acusada de duas tentativas de homicídio e um homicídio consu...