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Consultas Jurídicas
Erro de tipo, erro de proibição e descriminantes putativas: uma análise dogmática

Categoria: Direito Penal

21/02/2020 04:53 | João Alberto da Trindade Neto

O estudo mais aprofundado dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e das descriminantes putativas, com o objetivo de diferenciá-los, motivaram a produção do presente artigo, que poderá servir como uma importante ferramenta para aqueles que desejam ampliar seus conhecimentos no assunto. Primeiramente, tratou-se do conceito analíti...

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