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Impactos da Lei n. 13.256/2016 sobre o overruling difuso

Categoria: Direito Processo Civil

21/11/2019 04:30 | Sheila Monteiro Uchôa

O presente trabalho versa sobre as modificações introduzidas pela Lei n. 13.256/2016 nos artigos 1.030 e 1.042 do Código de Processo Civil de 2015 ainda no período da vacatio legis deste, com foco na repercussão de tais mudanças no que diz respeito aos mecanismos de superação dos padrões decisórios vinculantes estabelecidos pelo referido ...

Distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil de 2015

Categoria: Direito Processo Civil

18/11/2019 05:05 | Sheila Monteiro Uchôa

O presente trabalho traça linhas introdutórias acerca do regramento estabelecido pelo Código de Processo Civil vigente quanto ao ônus da prova. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Com tal abordagem, pretende-se investigar a quem incumbe o ônus probatório nas demandas cíveis e as mudanças no tratamento da mat...

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