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Consultas Jurídicas
Cabimento de reconvenção à reconvenção no Direito Processual Civil brasileiro

Categoria: Direito Processo Civil

09/01/2020 04:51 | Thaís Barbosa Lima Tavares de Melo

Para uma abordagem mais esclarecedora sobre o tema, cabe estabelecer uma noção geral sobre o conceito de Reconvenção.  De acordo com Luiz Rodrigues Wambier, "a reconvenção é uma nova ação do réu contra o autor, proposta no bojo do mesmo procedimento já em curso. &Eacu...

Análise comparativa entre os recursos antes e depois do Novo CPC: Recurso de Agravo de Instrumento

Categoria: Direito Processo Civil

06/01/2020 04:17 | Thaís Barbosa Lima Tavares de Melo

O recurso de agravo, no atual código de processo civil, está regulado no art. 522. Cumpre destacar que existem três modalidades do referido recurso, o agravo retido, o agravo interno e o agravo de instrumento. Este último será objeto desse trabalho, tendo em vista que a modalidade retida não existirá mais no sistema processual novo; a matér...

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