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Da (suposta) discricionariedade da autoridade administrativa no julgamento dos procedimentos disciplinares punitivos

Categoria: Direito Administrativo

24/12/2014 05:00 | Danielly Cristina Araújo Gontijo

Há uma lógica jurídica Anotacões sobre a teoria de Chaím Perelman

Categoria: Filosofia do Direito

23/12/2014 04:00 | Danielly Cristina Araújo Gontijo

Breves notas sobre a defesa da concorrência na União Europeia

Categoria: Direito Internacional Público

22/12/2014 05:00 | Danielly Cristina Araújo Gontijo

Bitributação internacional: as medidas internas e internacionais para evitá-la ou diminuí-la

Categoria: Direito Tributário

20/12/2014 04:45 | Danielly Cristina Araújo Gontijo

Posição hierárquica dos tratados internacionais em matéria tributária em face da lei interna brasileira

Categoria: Direito Tributário

19/12/2014 05:00 | Danielly Cristina Araújo Gontijo

Tratados internacionais em matéria tributária: os métodos para evitar ou diminuir a bitributação internacional

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18/12/2014 05:00 | Danielly Cristina Araújo Gontijo

O silêncio da Administração

Categoria: Direito Administrativo

29/11/2014 05:00 | Danielly Cristina Araújo Gontijo

Anotações sobre o Neoconstitucionalismo

Categoria: Direito Constitucional

28/11/2014 05:30 | Danielly Cristina Araújo Gontijo