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Breves Anotações Sobre a Destituição do Poder Familiar à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Categoria: Criança e adolescente - ECA

28/04/2020 04:45 | Ana Cristina Teixeira Barreto

O presente artigo versa sobre o poder familiar, hipóteses de suspensão, extinção e perda do poder familiar, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua repercussão na vida das pessoas envolvidas, visando a proteção integral dos sujeitos em desenvolvimento....

A Filiação Socioafetiva À Luz Da Constituição Federal

Categoria: Direito Civil

12/02/2020 04:45 | Ana Cristina Teixeira Barreto

O presente artigo versa sobre a filiação socioafetiva e sua repercussão no direito de família brasileiro, à luz da Constituição Federal, analisando como se dá a formação, o reconhecimento e tutela dessa nova instituição familiar, bem como dos direitos e deveres morais, patrimoniais e jurídicos dos filhos afetivos, dentre eles, o da con...

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