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Consultas Jurídicas
A paridade de tratamento entre o Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça

Categoria: Direito Constitucional

18/03/2020 04:30 | Davi Henrique Barbosa Olegário

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a paridade de tratamento aplicada na relação entre os magistrados e as funções essenciais à justiça, haja vista que apesar da constitucionalização processual após a emenda constitucional nº 45/2004 e da previsão expressa no ordenamento jurídico de ausência de hierarquia entre tais institut...

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